16/01/2025 20:18

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:33

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/09/2024 01:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:20

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:07

Juntada de Informações
18/07/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 11:19

Juntada de Alvará
12/07/2024 17:59

Juntada de Informações
11/07/2024 12:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME em 10/07/2024 23:59.
18/06/2024 01:07

Publicado Sentença em 18/06/2024.
18/06/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0824808-53.2023.8.15.2001 [Municipais] EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc.

O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA opôs Embargos Declaratórios a fim de ver modificada a sentença de id 87482731.

Argumentou que o feito foi extinto antes mesmo da satisfação da dívida e sem a intimação da parte exequente. É o relatório.

Decido.

De fato, em que pese ter havido o depósito judicial do valor referente à dívida, não houve ainda a transferência, ao credor, de tal montante, de modo que a execução segue sem atingir o seu fim.

Ante o exposto, ACOLHO os Embargos Declaratórios opostos.

Torno sem efeito a sentença guerreada.

Dando prosseguimento ao feito, converto em renda os depósitos judiciais realizados pelo executado.

Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do montante depositado, para as contas e nos percentuais descritos no id 79846157.

Após a transferência dos valores, voltem os autos conclusos para sentença de extinção por pagamento.

JOÃO PESSOA, 11 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
14/06/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:02

Expedido alvará de levantamento
06/06/2024 01:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/06/2024 23:59.
04/05/2024 00:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 12:54

Conclusos para decisão
17/04/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:47

Publicado Sentença em 11/04/2024.
11/04/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL.

PAGAMENTO DA DÍVIDA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial.

Requer e comprova, a Executada, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida.

Relatados, decido: Ante ao requer a Executada, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada Custas pagas.

Arquive-se com baixa na distribuição, após o trânsito em julgado. (data eletrônica) Juiz(a) de Direito
09/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:44

Determinado o arquivamento
08/04/2024 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2024 20:54

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 09:30

Juntada de documento de comprovação
10/11/2023 11:15

Juntada de Ofício
04/10/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:33

Expedido alvará de levantamento
02/10/2023 11:44

Conclusos para despacho
27/09/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.
17/06/2023 05:50

Juntada de entregue (ecarta)
19/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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