16/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 09:19

Juntada de documento de comprovação
02/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.
11/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:17

Juntada de documento de comprovação
29/05/2025 10:45

Juntada de Alvará
29/05/2025 10:45

Juntada de Alvará
29/05/2025 10:44

Juntada de Alvará
29/05/2025 09:37

Juntada de documento de comprovação
12/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:12

Juntada de documento de comprovação
09/04/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:28

Publicado Sentença em 08/04/2025.
07/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/03/2025 13:49

Conclusos para julgamento
26/03/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 01:47

Publicado Despacho em 21/01/2025.
24/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800452-85.2024.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: VICENTE VIEIRA DA SILVA.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
20/12/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:41

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/12/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:31

Recebidos os autos
06/12/2024 12:31

Juntada de Certidão de prevenção
29/05/2024 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2024 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 02:42

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:12

Juntada de Petição de apelação
12/04/2024 00:54

Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:54

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2024 11:57

Conclusos para julgamento
10/04/2024 11:21

Juntada de Petição de réplica
02/04/2024 00:50

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 01:00

Decorrido prazo de VICENTE VIEIRA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
24/01/2024 04:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 19:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/01/2024 19:50

Determinada a citação de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-74 (REU)
23/01/2024 19:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VICENTE VIEIRA DA SILVA - CPF: *77.***.*39-50 (AUTOR).
23/01/2024 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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