10/09/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: I - Intimei a parte autora, por seu advogado, para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 dias.

II - Intimei as partes, por seus advogados, para informarem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificá-las de modo circunstanciado.

Prazo comum de 15 dias.
09/09/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 15:35

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 18:29

Juntada de Petição de diligência
29/06/2025 10:05

Expedição de Mandado.
30/05/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:14

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:45

Decorrido prazo de ROGERIA VENANCIO MANGUEIRA em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 15/04/2025.
16/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 21:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/03/2025 00:48

Decorrido prazo de ROGERIA VENANCIO MANGUEIRA em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:40

Publicado Despacho em 14/03/2025.
20/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:43

Expedição de Mandado.
12/03/2025 10:34

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:46

Outras Decisões
13/01/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:13

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:06

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 01:36

Decorrido prazo de HELENE RAMALHO DE FARIAS em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.
08/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848798-10.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação à parte promovida para manifestação, no prazo de 05 ( cinco ) dias, acerca das informações, recebidas pelo malote digital, ID 103296393.

João Pessoa-PB, em 6 de novembro de 2024 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:03

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:35

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:17

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:35

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:03

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:13

Juntada de Ofício
03/09/2024 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2024 15:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/07/2024 12:19

Determinada Requisição de Informações
22/07/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:06

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 09:38

Juntada de Certidão
12/04/2024 00:57

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848798-10.2022.8.15.2001 [Adjudicação Compulsória] AUTOR: ROGERIA VENANCIO MANGUEIRA REU: CONSTRUTORA BRASCON LTDA, HELENE RAMALHO DE FARIAS DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte ré para comprovar que faz jus ao benefício justiça gratuita, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 99, §2º).

No mesmo prazo, deve a parte ré informar se cumpriu a tutela outrora deferida.

Fixo, desde já, multa diária pelo eventual descumprimento da tutela, a qual arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do artigo 537 do Código de Processo Civil.

Intime-se pessoalmente (súmula 410 STJ).

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz(a) de Direito em substituição
15/03/2024 12:02

Outras Decisões
13/11/2023 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2023 07:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/10/2023 14:54

Conclusos para despacho
21/10/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:37

Conclusos para despacho
29/05/2023 16:37

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:35

Decorrido prazo de HELENE RAMALHO DE FARIAS em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:29

Decorrido prazo de ROGERIA VENANCIO MANGUEIRA em 08/05/2023 23:59.
17/04/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 07:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/04/2023 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.
13/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 19:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:30

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 08:45

Juntada de Petição de certidão
09/02/2023 01:05

Decorrido prazo de ARISTOTELES VENANCIO PIAUI em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 10:31

Juntada de Petição de informação
10/01/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 09:10

Juntada de Petição de diligência
27/12/2022 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2022 16:25

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 11:34

Expedição de Mandado.
16/12/2022 11:22

Expedição de Mandado.
07/11/2022 00:53

Decorrido prazo de ARISTOTELES VENANCIO PIAUI em 21/10/2022 23:59.
26/10/2022 18:56

Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2022 18:56

Determinada diligência
28/09/2022 06:28

Conclusos para despacho
27/09/2022 21:44

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/09/2022 15:11

Determinada diligência
19/09/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2022 23:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2022 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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