18/06/2024 02:45

Decorrido prazo de VALKIRIA BELTRAO GOMES em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:45

Decorrido prazo de PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ dênci a Social Pri vada em Botafogo em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 01:00

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

Nº do Processo: 0826530-06.2015.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: VALKIRIA BELTRAO GOMES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A., PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DÊNCI A SOCIAL PRI VADA EM BOTAFOGO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI, devidamente qualificada, em face da sentença prolatada nestes autos.

Alega a embargante (ID nº89058011) que houve ERRO MATERIAL na sentença, pois na minuta de acordo de Id. 87978109, as partes pleitearam pela aplicação do disposto no art. 90, §3º, do CPC, a fim de que eventuais custas remanescentes fossem dispensadas, mas o Juízo não se pronunciou a respeito do referido requerimento.

A parte adversa não se manifestou.

Em seguida, os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil é bem restrito quanto à possibilidade de cabimento de embargos de declaração, limitando os casos ao enumerado no art. 1.022, do CPC.

A omissão, contradição e/ou obscuridade referidas naquele artigo, que autorizam a oposição dos embargos, ocorre quando o julgado deixa de se pronunciar sobre ponto do litígio que deveria ser decidido, ou sobre ele decidido se torna contraditório.

De fato, assiste razão ao embargante, quando pleiteia a aplicação do disposto no art.90, §3º do CPC.

A sentença homologatória foi omissa nesse ponto e deve ser corrigido o erro material.

Assim estabelece a norma: § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Assim, verifica-se a ocorrência do apontado erro material, devendo ser acolhidos os presentes embargos, atribuindo-se-lhes efeito modificativo para fazer constar na parte dispositiva da sentença que ficam dispensadas as custas processuais remanescentes, não havendo nada mais a cobrar em relação às partes pelo Judiciário.

Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, a fim de corrigir o erro material apontado.

Arquive-se.

P.R.I.

João Pessoa, 21 de maio de 2024.

Juiz de Direito
21/05/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2024 11:20

Conclusos para julgamento
15/05/2024 01:18

Decorrido prazo de VALKIRIA BELTRAO GOMES em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:52

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

Ato contínuo, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração em 5 dias.

Não havendo manifestação, voltem-me conclusos para julgamento.
03/05/2024 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 07:46

Juntada de Certidão
03/05/2024 07:36

Juntada de Alvará
03/05/2024 07:35

Juntada de Alvará
03/05/2024 07:35

Juntada de Alvará
03/05/2024 07:35

Juntada de Alvará
02/05/2024 21:26

Determinada diligência
02/05/2024 21:26

Expedido alvará de levantamento
02/05/2024 21:26

Outras Decisões
24/04/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2024 08:20

Conclusos para despacho
18/04/2024 01:08

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:39

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 00:38

Publicado Sentença em 16/04/2024.
16/04/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826530-06.2015.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: VALKIRIA BELTRAO GOMES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A., PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DÊNCI A SOCIAL PRI VADA EM BOTAFOGO SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

DIREITO DISPONÍVEL.

TRANSAÇÃO APÓS SENTENÇA DE MÉRITO.

POSSIBILIDADE.

HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA.

Vistos.

Trata-se de procedimento comum cível, já em fase de cumprimento de sentença, nos autos da ação proposta por VALKIRIA BELTRÃO GOMES em face do BANCO DO BRASIL S.A., PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVIDÊNCI A SOCIAL PRIVADA EM BOTAFOGO, ambos devidamente qualificados nos autos.

Após prolatada sentença por este juízo, sobreveio aos autos petição ao id. 87978109, informando os litigantes a celebração de acordo para pôr termo à lide. É o relatório.

Decido. É válido o acordo livremente celebrado entre as partes no sentido de solucionarem amigavelmente a demanda, ainda que este tenha sido formulado após sentença de primeiro grau.

O objetivo maior do judiciário é a pacificação social através da resolução de litígios.

Nesse diapasão, é cediço que as formas autocompositivas de resolução de litígios, notadamente a mediação e a transação, tem maior legitimidade e efetividade entre os litigantes, ao passo que tem o condão de não somente resolver a lide processual, como também a lide sociológica, não ensejando, pois, remanescente jurisdicional, como, por vezes, ocorre na atuação substitutiva do judiciário por heterocomposição.

O art. 840 do Código Civil preceitua que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Assim, tratando-se de lide sobre direito patrimonial disponível, é possível às partes transigirem, devendo o pacto extrajudicial ser homologado.

A jurisprudência pátria corrobora tal entendimento, como se depreende pela decisão abaixo colacionada: PROCESSO CIVIL.

Agravo de instrumento.

Acordo firmado após prolação da sentença.

Possibilidade.

Pagamento das custas processuais.

Base de cálculo.

Incidência sobre o valor acordado.

Previsão na sentença.

Coisa julgada.

Equívoco no cálculo.

Correção que se impõe.

Provimento. _ É possível o acordo firmado entre as partes após a prolação da sentença, cuja homologação prevê que as custas processuais serão calculadas com base no valor acordado.

O cálculo realizado de forma diversa contraria o dispositivo da sentença já transitada em julgada, ferindo a coisa julgada, de modo que a correção é medida que se impõe.

Provimento.

VISTOS, RELATADOS e DISCUTIDOS estes autos, em que são partes as acima identificadas.

ACORDA a 2a Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento, para ordenar que as custas processuais sejam calculadas com base no acordo firmado entre as partes, nos termos do voto do Relator. (0802317-85.2016.8.15.0000, Rel.

Des.

Luiz Sílvio Ramalho Júnior, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2ª Câmara Cível, juntado em 19/06/2018) Assim, a manifestação de vontade expressa no id. 87978109, em petição assinada pela parte autora/exequente e pelos respectivos advogados, ainda que extrajudicialmente, merece acolhida em juízo, implicando extinção do feito.

Isso posto, HOMOLOGO por sentença, para produzir os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o cumprimento de sentença.

Determino ao cartório que efetue o cálculo das custas finais, que tem como base de cálculo o valor do acordo homologado, intimando os réus para pagamento.

P.

I.C.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
12/04/2024 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 07:10

Juntada de cálculos
12/04/2024 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:06

Determinado o arquivamento
11/04/2024 15:06

Determinada diligência
11/04/2024 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2024 15:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/04/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 07:49

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:49

Deferido em parte o pedido de VALKIRIA BELTRAO GOMES - CPF: *23.***.*78-15 (EXEQUENTE)
19/02/2024 09:46

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:45

Processo Desarquivado
19/12/2023 15:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2023 07:53

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 16:11

Recebidos os autos
11/12/2023 16:11

Juntada de Certidão de prevenção
30/03/2023 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2023 00:08

Decorrido prazo de LUCIANA BARROS GONCALVES BOTELHO em 24/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:50

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2023 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:19

Decorrido prazo de LUCIANA BARROS GONCALVES BOTELHO em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 20:11

Juntada de Petição de apelação
10/02/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:14

Juntada de Petição de apelação
06/01/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/12/2022 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/12/2022 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2022 10:42

Juntada de Petição de procuração
24/11/2022 00:38

Decorrido prazo de LUCIANA BARROS GONCALVES BOTELHO em 23/11/2022 23:59.
21/11/2022 09:38

Conclusos para despacho
15/11/2022 01:31

Decorrido prazo de LUCIANA BARROS GONCALVES BOTELHO em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/11/2022 23:59.
04/11/2022 17:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/10/2022 23:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 08:59

Conclusos para julgamento
25/10/2022 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 07:41

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2022 21:29

Juntada de Petição de memoriais
29/09/2022 10:52

Conclusos para julgamento
22/09/2022 08:30

Juntada de Petição de alegações finais
21/09/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 16:49

Juntada de Petição de memoriais
01/09/2022 07:18

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 22:34

Outras Decisões
29/07/2022 07:56

Conclusos para despacho
29/07/2022 07:55

Juntada de informação
29/07/2022 00:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:23

Decorrido prazo de LUCIANA BARROS GONCALVES BOTELHO em 28/07/2022 23:59.
20/07/2022 07:17

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 19/07/2022 23:59.
11/07/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 08:57

Deferido o pedido de
05/07/2022 08:53

Conclusos para despacho
29/06/2022 14:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/06/2022 23:59.
20/06/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 07:35

Juntada de informação
03/05/2022 12:36

Juntada de Alvará
30/04/2022 04:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:21

Conclusos para despacho
27/04/2022 10:21

Juntada de informação
21/04/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 10:11

Conclusos para despacho
16/03/2022 10:10

Juntada de Certidão
04/03/2022 22:19

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 02:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 02:33

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 24/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 21:54

Juntada de comunicações
07/12/2021 16:22

Juntada de Alvará
06/12/2021 23:16

Outras Decisões
13/10/2021 23:29

Conclusos para despacho
13/10/2021 23:28

Juntada de informação
13/10/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 02:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 02:24

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 05/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 07:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 09:52

Outras Decisões
07/07/2021 09:23

Conclusos para despacho
07/07/2021 09:21

Juntada de Certidão
06/07/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 01:30

Decorrido prazo de VALKIRIA BELTRAO GOMES em 30/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 08:03

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 23:00

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 19:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 08:15

Conclusos para despacho
22/01/2021 08:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/11/2020 01:14

Decorrido prazo de PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ dênci a Social Pri vada em Botafogo em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 01:14

Decorrido prazo de VALKIRIA BELTRAO GOMES em 26/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 09:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 08:35

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 16:16

Juntada de Certidão
26/10/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2020 21:14

Outras Decisões
22/10/2020 00:56

Decorrido prazo de PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ dênci a Social Pri vada em Botafogo em 21/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 01:21

Decorrido prazo de PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ dênci a Social Pri vada em Botafogo em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 01:21

Decorrido prazo de VALKIRIA BELTRAO GOMES em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 00:11

Conclusos para despacho
20/10/2020 00:10

Juntada de Certidão
15/10/2020 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:36

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 05/10/2020 23:59:59.
26/09/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 21:45

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 15:28

Conclusos para despacho
22/09/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 12:06

Outras Decisões
13/08/2020 01:22

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 01:22

Decorrido prazo de TASSO BATALHA BARROCA em 12/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 17:23

Conclusos para despacho
04/08/2020 20:23

Juntada de Petição de resposta
04/08/2020 01:23

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 03/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 07:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 15:53

Conclusos para despacho
03/03/2020 15:49

Juntada de Certidão
09/01/2020 18:42

Juntada de comunicações
12/12/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 15:21

Conclusos para despacho
04/09/2019 15:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/06/2019 09:25

Juntada de Certidão
31/05/2019 15:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 12:59

Conclusos para despacho
22/11/2018 13:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2018 01:00

Decorrido prazo de LUCIANA BARROS GONCALVES BOTELHO em 23/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 00:57

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 17/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 01:18

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 15/10/2018 23:59:59.
05/10/2018 08:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2018 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2018 18:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
11/05/2018 10:37

Conclusos para despacho
12/04/2018 00:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 11/04/2018 23:59:59.
27/03/2018 10:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2018 14:43

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 15:14

Juntada de Certidão
13/03/2018 17:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2018 14:08

Juntada de Petição de contestação
12/03/2018 14:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2017 11:46

Juntada de Petição de petição
28/09/2017 15:23

Juntada de Certidão
28/09/2017 15:22

Juntada de Certidão
25/09/2017 14:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 10:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2017 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2017 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2017 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2017 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2017 18:14

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 14/03/2018 14:30 4ª Vara Cível da Capital.
14/04/2016 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2016 14:04

Conclusos para despacho
01/04/2016 14:04

Juntada de Certidão
16/12/2015 15:52

Juntada de Petição de informação
20/11/2015 09:51

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2015 09:42

Conclusos para despacho
13/10/2015 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2015

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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