03/09/2025 05:17

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0814928-03.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: BEATRIZ NAYANNE MACHADO DA SILVA FERREIRA, BRENDO BARBOZA SOUSA EXECUTADO: MIX DECORACOES BRASIL LTDA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para, acostar a planilha de débito atualizada, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/09/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:45

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 22:22

Publicado Despacho em 25/03/2025.
26/03/2025 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:51

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:50

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/01/2025 20:16

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:25

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0814928-03.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: BEATRIZ NAYANNE MACHADO DA SILVA FERREIRA, BRENDO BARBOZA SOUSA EXECUTADO: MIX DECORACOES BRASIL LTDA DECISÃO Vistos etc.

Indefiro o pedido da parte exequente de id. 105002978 e mantenho a decisão retro.

Intime-se o a parte exequente para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
12/12/2024 16:37

Indeferido o pedido de BEATRIZ NAYANNE MACHADO DA SILVA FERREIRA - CPF: *00.***.*50-18 (EXEQUENTE)
07/12/2024 03:33

Conclusos para despacho
06/12/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:14

Publicado Decisão em 22/11/2024.
22/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0814928-03.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: BEATRIZ NAYANNE MACHADO DA SILVA FERREIRA, BRENDO BARBOZA SOUSA EXECUTADO: MIX DECORACOES BRASIL LTDA DECISÃO Vistos etc.

A exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica para determinar a inclusão dos sócios da empresa ré no polo passivo, diante da impossibilidade de localização de bens penhoráveis da pessoa jurídica.

Intimada a parte exequente para apresentar provas do preenchimento dos requisitos do caput do art. 28 do CDC e do art. 50 do CC, não o fez.

A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ocorrer quando constatados os requisitos legais (desvio de finalidade empresarial, confusão patrimonial, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, etc), não sendo a mera ausência de bens motivo para o deferimento do instituto.

Desta feita, INDEFIRO o pleito autoral negando a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
19/11/2024 22:18

Indeferido o pedido de BEATRIZ NAYANNE MACHADO DA SILVA FERREIRA - CPF: *00.***.*50-18 (EXEQUENTE)
19/11/2024 10:51

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/10/2024.
26/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0814928-03.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: BEATRIZ NAYANNE MACHADO DA SILVA FERREIRA, BRENDO BARBOZA SOUSA EXECUTADO: MIX DECORACOES BRASIL LTDA DESPACHO Vistos etc.

A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ocorrer quando constatados os requisitos legais (desvio de finalidade empresarial, confusão patrimonial, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, etc), não sendo a mera ausência de bens motivo para o deferimento do instituto ou pelo fato de a empresa estar “INAPTA”.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para apresentar provas do preenchimento dos requisitos do caput do art. 28 do CDC e do art. 50 do CC, sob pena de extinção.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, faça-se conclusão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
23/10/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:40

Conclusos para despacho
18/10/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:38

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0814928-03.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: BEATRIZ NAYANNE MACHADO DA SILVA FERREIRA, BRENDO BARBOZA SOUSA EXECUTADO: MIX DECORACOES BRASIL LTDA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para ciência das pesquisas realizadas no SNIPER para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
09/10/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 03:36

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 01:09

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0814928-03.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: BEATRIZ NAYANNE MACHADO DA SILVA FERREIRA, BRENDO BARBOZA SOUSA EXECUTADO: MIX DECORACOES BRASIL LTDA DESPACHO Vistos etc.

A consulta ao sistema RENAJUD restou infrutífera, conforme minuta anexa.

Intime-se a parte autora para ciência das pesquisas realizadas no INFOJUD para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
30/09/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:48

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:03

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0814928-03.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: BEATRIZ NAYANNE MACHADO DA SILVA FERREIRA, BRENDO BARBOZA SOUSA EXECUTADO: MIX DECORACOES BRASIL LTDA DESPACHO Vistos etc.

Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado.

Prazo legal.

Indicado, proceda-se a ele.

Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado para que o oficial de justiça penhore tantos bens quantos bastem para garantir a execução (conforme o valor constante do mandado), avaliando-os em seguida (Art.s 829 e parágrafos, 830, “caput”, e 831 a 860, do Código de Processo Civil).

Penhorados bens móveis e/ou bem imóvel, nomeio o exequente depositário dos mesmos.

Não aceito por ele o encargo, removam-se os bens móveis para depósito judicial e deposite-se o bem imóvel em mãos do executado.

Da penhora realizada, lavre-se termo, juntando-se aos autos.

Intime-se da penhora a todos (exequente e executado), bem como cônjuge deste, se for penhorado bem imóvel (Art.s 844, 845, § 1º, e 837, do Código de Processo Civil).

Intime-se ainda o exequente para que, após a penhora, providencie a sua averbação no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.

Aperfeiçoada a penhora, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação a respeito.

Não encontrados bens penhoráveis pelo oficial de justiça, e depois de certificado por ele os bens que guarnecem a residência e/ou o estabelecimento comercial do(s) executado(s) (Art.s 831, “caput”, 836, “caput”, e seu § 1º, do Código de Processo Civil), dê-se vista ao exequente pelo prazo de 5 dias.

Silente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
20/09/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 07:05

Conclusos para despacho
13/09/2024 07:05

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/08/2024.
05/08/2024 09:01

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 15:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0814928-03.2024.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: BEATRIZ NAYANNE MACHADO DA SILVA FERREIRA, BRENDO BARBOZA SOUSA RÉU: REU: MIX DECORACOES BRASIL LTDA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de trinta dias.

JOÃO PESSOA, 1 de agosto de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
01/08/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 07:29

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/06/2024 08:40

Transitado em Julgado em 19/06/2024
04/06/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 01:39

Publicado Sentença em 04/06/2024.
04/06/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0814928-03.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio, Dever de Informação] AUTOR: BEATRIZ NAYANNE MACHADO DA SILVA FERREIRA, BRENDO BARBOZA SOUSA REU: MIX DECORACOES BRASIL LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pela Juíza Leiga, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

EXCETO no que se refere à indenização por dano moral, a qual INDEFIRO, em face da não comprovação, pelo autor, de nenhum fato causador de dano moral, quer direto, quer indireto.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10% do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/05/2024 23:39

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2024 20:47

Conclusos para despacho
27/05/2024 20:47

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2024 11:03

Conclusos ao Juiz Leigo
16/05/2024 11:03

Juntada de documento de comprovação
16/05/2024 11:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/05/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
22/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 10:38

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 09:58

Expedição de Mandado.
17/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:55

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/05/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
15/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
13/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0814928-03.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio, Dever de Informação] AUTOR: BEATRIZ NAYANNE MACHADO DA SILVA FERREIRA, BRENDO BARBOZA SOUSA Advogado do(a) AUTOR: IGOR COELHO COSTA CRUZ - PB25077 Advogado do(a) AUTOR: IGOR COELHO COSTA CRUZ - PB25077 REU: MIX DECORACOES BRASIL LTDA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 11 de abril de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
11/04/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:55

Juntada de Termo de audiência
11/04/2024 16:53

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 23/04/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:39

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 20:30

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/04/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
21/03/2024 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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