09/09/2025 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 00:47

Juntada de Petição de diligência
04/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Considerando o teor da petição juntada no ID Num. 121450590, determino: 1) A avaliação do imóvel que deverá ser utilizada para a realização do leilão é a mais recente, ou seja, a indicada no evento de ID Num. 87769800; 2) A intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, regularizem a situação registral do referido imóvel, apresentando, nos autos, o registro e a matrícula atualizados. 3) Que observem-se e cumpram-se, em sua integralidade, o que restou determinado nas decisões lançadas no ID Num 105198803 e ID Num. 115571281.

Intime-se e cumpra-se.
02/09/2025 08:29

Expedição de Mandado.
02/09/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 12:36

Determinada diligência
31/08/2025 12:36

Outras Decisões
25/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:07

Classe retificada de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 10:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:34

Determinada diligência
12/08/2025 08:39

Conclusos para decisão
12/08/2025 08:39

Juntada de Certidão
16/07/2025 02:42

Decorrido prazo de JOAO PAULA DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:10

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Vistos e bem examinados, temos que...

Como cediço, a exceção de pré-executividade é um instrumento processual que, invocando questões de ordem pública, pode ser utilizado para alegar nulidades que possam ser conhecidas de ofício pelo juiz, sem necessidade de dilação probatória.

Malgrado tal fato, o mesmo não se constitui em um meio adequado para obstar um leilão determinado judicialmente, com prévia avaliação do bem a ser leiloado.

Nesse ponto, podemos apontar como medidas processuais hábeis para suspensão ou anulação de um leilão, a impugnação do mesmo; ou uma ação anulatória de arrematação, que não é o caso dos autos.

Com esses fundamentos REJEITO a exceção de pré-executividade proposta (ID Num. 106361920) e ratificando o teor do pronunciamento judicial lançado no evento de ID 105198803, determino a realização do leilão do bem penhorado, conforme auto de avaliação e penhora de ID Num. 62444336 e ID Num 62444337, com a realização dos trabalhos para a arrematação pública do mesmo.

Intimem-se e cumpram-se as providências cartorárias cabíveis.

João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006.

Assinado eletronicamente por: ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO Juiz de Direito
04/07/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:40

Determinada diligência
03/07/2025 16:40

Outras Decisões
26/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:23

Juntada de Petição de cota
05/06/2025 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 08:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:56

Expedição de Mandado.
28/04/2025 11:24

Determinada diligência
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de JOAO PAULA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 09:44

Juntada de Petição de cota
21/01/2025 02:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/01/2025 11:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/01/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos e bem examinados, temos que...

Com base no princípio processual da efetividade[1], que é, em simples palavras, o grau em que o processo consegue, de fato, dar a cada um o que é seu, defiro o pedido contido na petição de ID Num. 100430507.

Para tanto, objetivando a satisfação do crédito alimentar objeto da presente execução (CPC, art. 904, I[2]), determino o leilão do bem móvel penhorado, conforme auto de avaliação/penhora de ID Num. 62444336/62444337, com a realização dos trabalhos para a arrematação pública do bem, não sendo aceito na licitação lance que ofereça preço vil, considerado tal o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (CPC, art. 891[3]).

Proceda-se a prévia publicação de edital, da forma constante nos arts. 886 e 887, do CPC[4].

Intimem-se o devedor e o credor, bem como, se for o caso, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução, da alienação judicial com pelo menos cinco dias de antecedência (CPC, art. 889[5]).

Cumpra-se.

João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006.
07/01/2025 07:40

Conclusos para decisão
07/01/2025 07:40

Juntada de Certidão
07/01/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 19:19

Determinada diligência
08/10/2024 12:51

Conclusos para despacho
03/10/2024 01:08

Decorrido prazo de JOAO PAULA DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 01:07

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAR A PARTE AUTORA DO ATO ORDINATÓRIO ABAIXO; No caso de citação por carta precatória, disponibilizado o referido expediente nos autos, intimar a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 dias, providenciar a distribuição da carta no sistema PJE do juízo deprecado, juntando a comprovação da distribuição nos autos;
16/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 19:46

Juntada de Carta precatória
01/09/2024 19:31

Determinada diligência
24/07/2024 13:49

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:49

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/07/2024 01:10

Decorrido prazo de JOAO PAULA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

Nos termos dos arts. 9º, caput, e 10, ambos do CPC, intime-se para manifestação, no prazo de 15 dias, sobre o teor da petição de ID Num. 91236999, a parte adversa que a produziu, na pessoa do seu, sob pena de preclusão.
25/06/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:25

Determinada diligência
11/06/2024 15:21

Conclusos para decisão
10/06/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2024 11:03

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 01:20

Decorrido prazo de JOAO PAULA DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 01:30

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em observância ao Provimento CGJ nº 04/2014, o qual delega ao cartório a prática de atos de administração e despachos de mero expediente sem cunho decisório, dando seguimento ao rito processual, passo a proceder a INTIMAÇÃO DAS PARTES para se manifestarem sobre a avaliação do imóvel, conforme determinado na Decisão retro, no prazo de 15 dias.
12/04/2024 13:42

Expedição de Mandado.
12/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:58

Decorrido prazo de JOAO PAULA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 04:58

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 07:56

Expedição de Mandado.
02/02/2024 15:55

Outras Decisões
18/12/2023 18:58

Conclusos para despacho
18/12/2023 18:58

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/12/2023 00:53

Decorrido prazo de VALDETE LUNA SILVA em 06/12/2023 23:59.
28/11/2023 14:08

Juntada de Informações prestadas
20/10/2023 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 14:29

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 11:42

Expedição de Mandado.
02/10/2023 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 10:20

Juntada de Petição de mandado
29/09/2023 09:34

Expedição de Mandado.
17/09/2023 20:26

Determinada diligência
11/09/2023 09:24

Conclusos para despacho
06/09/2023 05:39

Juntada de Petição de cota
01/09/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 22:29

Determinada diligência
17/08/2023 20:34

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:59

Juntada de documento de comprovação
12/07/2023 12:14

Juntada de Carta precatória
10/07/2023 22:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:43

Conclusos para despacho
07/07/2023 10:42

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/06/2023 07:54

Juntada de Petição de cota
05/06/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:38

Conclusos para despacho
22/05/2023 09:38

Juntada de Certidão
19/05/2023 14:42

Decorrido prazo de ADMILDO ALVES DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:26

Decorrido prazo de ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
16/03/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:02

Juntada de Informações prestadas
22/11/2022 02:26

Decorrido prazo de VALDETE LUNA SILVA em 19/11/2022 23:38.
18/11/2022 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 23:38

Juntada de Petição de diligência
16/11/2022 15:47

Juntada de informação
16/11/2022 15:44

Expedição de Mandado.
16/11/2022 11:33

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 16/11/2022 10:00 6ª Vara de Família da Capital.
16/11/2022 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 09:29

Juntada de Petição de diligência
18/10/2022 14:27

Juntada de Petição de informação
18/10/2022 02:20

Juntada de documento de comprovação
14/10/2022 17:29

Juntada de Petição de cota
13/10/2022 20:50

Juntada de Carta precatória
13/10/2022 19:26

Juntada de Informações prestadas
13/10/2022 19:25

Expedição de Mandado.
13/10/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 16/11/2022 10:00 6ª Vara de Família da Capital.
13/10/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 00:34

Decorrido prazo de ADMILDO ALVES DA SILVA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:53

Decorrido prazo de ADEMBERG ARLEFF ALVES DA SILVA em 06/10/2022 23:59.
22/09/2022 20:39

Conclusos para despacho
22/09/2022 20:38

Juntada de Informações prestadas
21/09/2022 08:05

Juntada de Petição de cota
17/09/2022 00:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 07:30

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 10:40

Conclusos para despacho
08/09/2022 10:37

Juntada de informação
06/09/2022 17:27

Juntada de Petição de cota
01/09/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 08:24

Decorrido prazo de VALDETE LUNA SILVA em 26/08/2022 23:59.
20/08/2022 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2022 01:09

Juntada de Petição de diligência
19/04/2022 10:51

Expedição de Mandado.
08/04/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 04:01

Decorrido prazo de ADMILDO ALVES DA SILVA em 17/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 12:19

Conclusos para despacho
11/03/2022 12:18

Juntada de Certidão
08/03/2022 11:45

Juntada de Petição de parecer
23/02/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 17:54

Juntada de Certidão
21/02/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 06:34

Juntada de Petição de cota
10/02/2022 04:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 19:33

Conclusos para despacho
28/01/2022 19:32

Juntada de Informações prestadas
27/01/2022 15:04

Juntada de Petição de informação
24/01/2022 10:09

Juntada de Petição de informação
03/01/2022 21:01

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 13:16

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 15/12/2021 11:00 6ª Vara de Família da Capital.
18/10/2021 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 16:44

Juntada de diligência
17/10/2021 11:33

Juntada de Petição de cota
15/10/2021 16:29

Juntada de Petição de cota
15/10/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 09:16

Juntada de Certidão
15/10/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 09:10

Expedição de Mandado.
15/10/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 08:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/12/2021 11:00 6ª Vara de Família da Capital.
14/10/2021 04:05

Decorrido prazo de VALDETE LUNA SILVA em 13/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 20:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/10/2021 20:32

Juntada de Petição de contestação
11/10/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 08:46

Conclusos para despacho
30/09/2021 08:45

Juntada de Certidão
29/09/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 21:43

Juntada de diligência
18/09/2021 09:24

Expedição de Mandado.
18/09/2021 09:21

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/09/2021 01:17

Decorrido prazo de VALDETE LUNA SILVA em 17/09/2021 23:59:59.
03/08/2021 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 17:24

Juntada de Certidão oficial de justiça
16/07/2021 20:45

Expedição de Mandado.
14/07/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 18:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/07/2021 15:53

Juntada de Petição de informação
14/07/2021 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0851535-20.2021.8.15.2001

Azuil Pereira de Lucena

Banco do Brasil

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/12/2021 15:56

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