TJPB - 0000338-17.2009.8.15.0211

1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO PORCINO SOBRINHO

CPF *84.***.*10-30

Advogados

ROSANGELA APARECIDA ARAUJO DE CARVALHO

OAB: 101219/SP

CPF *66.***.*14-50

MARCOS DE SOUZA E SILVA

OAB: 65506/SP

CPF *84.***.*39-72

AMADOR DA CUNHA BUENO NETTO

OAB: 9378/SP

CPF *96.***.*72-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MICHEL DE ALMEIDA PORCINO

CPF *06.***.*81-31

ALESSANDRA DE ALMEIDA PORCINO FRACARO

CPF *71.***.*77-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 07:37

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2025 04:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 04:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 11:40

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 20:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 09:30

    Juntada de Petição de cota

  • 24/01/2025 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 10:53

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 12/06/2024 03:36

    Decorrido prazo de ANTONIO PORCINO SOBRINHO em 10/06/2024 23:59.

  • 17/04/2024 00:04

    Publicado Edital em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 16/04/2024 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº: 0000338-17.2009.8.15.0211 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto(s):[Multas e demais Sanções] Autor(es): MINISTERIO DA FAZENDA(00.***.***/0216-53); Requerido: ANTONIO PORCINO SOBRINHO(falecido) Herdeiros Requeridos: MICHEL DE ALMEIDA PORCINO E ALESSANDRA DE ALMEIDA PORCINO FRACARO.

    PRAZO: 30 DIAS.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito da 1a Vara Mista de Itaporanga, Estado da Paraíba, em virtude da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem: Que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MINISTERIO DA FAZENDA em face de ANTONIO PORCINO SOBRINHO.

    E, para que mais tarde não aleguem ignorância, mandou o(a) MM.

    Juiz(a) de Direito em exercício expedir o presente edital a fim de CITAR os requeridos MICHEL DE ALMEIDA PORCINO E ALESSANDRA DE ALMEIDA PORCINO FRACARO para se pronunciar em 5 (cinco) dias (art. 690, caput).

    Dado e passado nesta cidade de Itaporanga/PB, aos 12 de abril de 2024.

    Eu, Maria Edivania Araújo Lima, Técnica Judiciária, o digitei.

    JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS, Juiz de Direito em Substituição Data e assinaturas eletrônicas.

  • 12/04/2024 13:19

    Expedição de Edital.

  • 31/05/2023 09:02

    Deferido o pedido de

  • 16/03/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 11:46

    Juntada de Petição de cota

  • 07/03/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 07:20

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 00:35

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/03/2023 23:59.

  • 07/02/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2023 20:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 22:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/02/2023 23:59.

  • 06/12/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 11:52

    Desentranhado o documento

  • 14/06/2022 11:50

    Desentranhado o documento

  • 14/06/2022 11:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/06/2022 04:06

    Decorrido prazo de ALESSANDRA DE ALMEIDA PORCINO FRACARO em 01/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 12:33

    Juntada de carta

  • 13/04/2022 12:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/04/2022 12:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/04/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 20:57

    Juntada de Petição de cota

  • 25/09/2021 01:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/09/2021 23:59:59.

  • 21/09/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 20:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 02:11

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS em 05/07/2021 23:59:59.

  • 19/06/2021 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2021 17:56

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 16/06/2021 08:33

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 08:26

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 08:11

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 09:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 25/08/2020 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 23:08

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 23:07

    Juntada de Ofí­cio

  • 19/08/2020 01:19

    Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS em 18/08/2020 23:59:59.

  • 11/08/2020 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2020 11:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/04/2020 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2020 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 16:50

    Juntada de Petição de cota

  • 08/11/2019 09:52

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 16:07

    Juntada de Petição de cota

  • 10/10/2019 16:02

    Juntada de Petição de cota

  • 26/05/2019 03:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/05/2019 23:59:59.

  • 16/04/2019 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 13:15

    Processo migrado para o PJe

  • 01/04/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 01/04/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2019 NF 44/19

  • 01/04/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 04/2019 11:42 TJEIT11

  • 15/09/2016 00:00

    Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 15: 09/2016

  • 08/08/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2016

  • 14/06/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2016

  • 14/06/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2016

  • 11/05/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2016

  • 11/05/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 11/05/2016

  • 17/12/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 12/2014

  • 17/12/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 17: 12/2014

  • 17/12/2014 00:00

    Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 17: 12/2014

  • 13/11/2014 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 13/11/2014

  • 28/10/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2014

  • 20/10/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2014

  • 17/10/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 10/2014

  • 17/10/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2014

  • 04/09/2014 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 04/09/2014

  • 24/07/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2014

  • 17/07/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2014

  • 07/12/2010 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122010

  • 07/12/2010 00:00

    Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 07122010

  • 16/11/2010 00:00

    Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11112010

  • 16/11/2010 00:00

    Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16112010

  • 16/11/2010 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112010

  • 21/10/2010 00:00

    Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21102010

  • 19/10/2010 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102010

  • 19/10/2010 00:00

    Mov. [1245] - REMETA-SE 19102010

  • 18/10/2010 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18102010

  • 18/10/2010 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102010

  • 05/04/2010 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032010

  • 05/04/2010 00:00

    Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30032010

  • 11/01/2010 00:00

    Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17122009

  • 11/01/2010 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012010

  • 15/10/2009 00:00

    Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15102009

  • 14/09/2009 00:00

    Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14092009

  • 14/09/2009 00:00

    Mov. [1245] - REMETA-SE 14092009

  • 06/08/2009 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082009

  • 06/08/2009 00:00

    Mov. [1245] - REMETA-SE 06082009

  • 25/06/2009 00:00

    Mov. [1145] - JUNTADA DE 25062009

  • 25/06/2009 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25062009

  • 04/06/2009 00:00

    Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 03062009

  • 04/06/2009 00:00

    Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 04062009

  • 06/04/2009 00:00

    Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 03042009

  • 06/04/2009 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03042009

  • 06/04/2009 00:00

    Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 03042009

  • 03/04/2009 00:00

    Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03042009

  • 02/04/2009 00:00

    Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02042009 IT13

  • 02/04/2009 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2009

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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