04/09/2025 04:47

Decorrido prazo de LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:47

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:53

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:53

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:53

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0807645-43.2021.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de requerimento formulado pelo exequente, em que alega a ocorrência de fraude à execução com fundamento no art. 792, IV, do CPC, notadamente em razão da alienação do veículo Nissan Versa 1.6 Unique CVT, placa OGA-1872, que estava em nome do cônjuge da executada, Sr.

Francisco Enéas Trindade, após o ajuizamento da presente ação.

A executada apresentou manifestação (ID 112241832), impugnando a alegação de fraude e requerendo seu afastamento, sob os seguintes fundamentos de existência da alienação do veículo não tem data comprovada nos autos; que a citação válida da executada ocorreu apenas em 29/07/2022, por edital, após várias tentativas infrutíferas; que não há demonstração de esvaziamento patrimonial nem de má-fé; que o veículo foi substituído por outro, adquirido mediante financiamento; que o cônjuge é pessoa idosa e deficiente, tendo adquirido o novo veículo com benefício tributário. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do art. 792, IV, do CPC, considera-se ineficaz em relação ao exequente a alienação de bens realizada após a citação válida, quando não remanescerem bens suficientes para a satisfação do crédito.

No caso concreto, não restam preenchidos os requisitos legais para caracterização da fraude à execução, como é o caso de Inexistência de comprovação da data da alienação do bem.

Além disso, o exequente não demonstrou quando se deu, de fato e efetivamente, a transferência do veículo.

Consta ainda dos autos que, apenas em setembro do ano de 2024, o bem já não mais se encontrava em nome do cônjuge da executada.

Ausente, portanto, a comprovação de que a alienação ocorreu após a citação válida.

A citação por edital somente foi determinada em 29/07/2022, após esgotadas outras tentativas.

Assim, eventual alienação anterior à citação não gera, por si só, presunção de fraude.

Lado outro, considero ausente os indícios de má-fé ou de esvaziamento patrimonial, tendo em vista que a defesa demonstrou que o cônjuge, pessoa idosa e portadora de deficiência, substituiu o veículo por outro, isso no ano de 2023, adquirido com alienação fiduciária, ato que, por si, não revela má-fé nem ocultação de bens.

Quanto ao direito de defesa do terceiro adquirente, observando os ditames do art. 792, §4º, do CPC, a fraude somente poderá ser reconhecida após a oitiva do terceiro adquirente, o que sequer foi requerido pelo exequente, em violação ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconhecimento de fraude à execução formulado pelo exequente, ante a ausência de comprovação dos pressupostos legais do art. 792, IV, do CPC.

Fica preservada, todavia, a faculdade de o exequente apresentar novos elementos de prova, caso existam.

Intime-se.

Cumpra-se.

Patos, datado e assinado eletronicamente.

Juíza de Direito
06/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:09

Julgada improcedente a impugnação à execução de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO - CNPJ: 35.***.***/0001-31 (EXEQUENTE)
25/06/2025 08:01

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/05/2025 05:22

Decorrido prazo de SOLANGE MACHADO ARAUJO TRINDADE em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 05:22

Decorrido prazo de SOLANGE MACHADO ARAUJO TRINDADE - ME em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 23:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/04/2025 18:15

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 07:49

Determinada diligência
08/04/2025 07:49

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO - CNPJ: 35.***.***/0001-31 (EXEQUENTE)
24/03/2025 08:46

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:48

Conclusos para despacho
27/09/2024 08:12

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:27

Determinada diligência
26/08/2024 06:51

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 06:50

Deferido o pedido de
27/05/2024 06:55

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/04/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:43

Determinada diligência
26/02/2024 07:25

Conclusos para despacho
05/02/2024 19:09

Juntada de Petição de informações prestadas
02/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 07:29

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:56

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:47

Juntada de documento de comprovação
01/09/2023 09:57

Juntada de documento de comprovação
01/09/2023 03:54

Determinada diligência
14/08/2023 06:53

Conclusos para despacho
09/08/2023 09:42

Juntada de Certidão
09/08/2023 09:40

Transitado em Julgado em 04/08/2023
09/08/2023 09:37

Juntada de Certidão
09/08/2023 09:36

Juntada de Certidão
09/08/2023 05:33

Decorrido prazo de SOLANGE MACHADO ARAUJO TRINDADE - ME em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:39

Decorrido prazo de SOLANGE MACHADO ARAUJO TRINDADE - ME em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:02

Juntada de Certidão
04/07/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 08:30

Acolhida a exceção de pré-executividade
30/06/2023 09:56

Conclusos para despacho
30/06/2023 09:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/06/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 10:34

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:22

Decretada a indisponibilidade de bens
20/06/2023 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2023 07:36

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:57

Determinada diligência
08/05/2023 08:06

Conclusos para despacho
05/05/2023 16:17

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:59

Decorrido prazo de teresa raquel de lyra pereira lima em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:57

Decorrido prazo de teresa raquel de lyra pereira lima em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 07:27

Determinada diligência
10/04/2023 07:09

Conclusos para despacho
04/04/2023 10:16

Juntada de Certidão
04/04/2023 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2023 07:28

Conclusos para despacho
31/03/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 04:57

Determinada diligência
13/03/2023 07:44

Conclusos para despacho
12/01/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 17:53

Juntada de Certidão
13/12/2022 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2022 09:55

Conclusos para despacho
12/12/2022 09:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/12/2022 00:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/12/2022 23:59.
15/11/2022 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2022 11:08

Juntada de Petição de diligência
11/11/2022 12:26

Expedição de Mandado.
11/11/2022 06:35

Determinada diligência
03/10/2022 06:57

Conclusos para despacho
29/09/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 06:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 07:10

Conclusos para despacho
30/08/2022 07:50

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/08/2022 02:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2022 23:59.
29/07/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 08:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/07/2022 00:59

Decorrido prazo de SOLANGE MACHADO ARAUJO TRINDADE - ME em 26/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:59

Decorrido prazo de SOLANGE MACHADO ARAUJO TRINDADE em 26/07/2022 23:59.
12/06/2022 02:42

Publicado Edital em 09/06/2022.
12/06/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO Endereço: AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 410, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-140 Nome: SOLANGE MACHADO ARAUJO TRINDADE - ME Endereço: R ATILANO MOURA, JARDIM GUANABARA, PATOS - PB - CEP: 58701-370 Nome: SOLANGE MACHADO ARAUJO TRINDADE Endereço: R FELIZARDO LEITE, s/n, sala 01 e sala 02, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-030 COMARCA DE PATOS. 4A.

VARA.

EDITAL DE CITACAO.

PRAZO: 30 DIAS Processo: 0807645-43.2021.8.15.0251 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem e deste edital tomarem conhecimento que por este Juízo se processa uma ação de execução de Titulo Extrajudicial promovida pela COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em face de FABIO BEZERRA DE SIQUEIRA pelo que cito SOLANGE MACHADO ARAUJO TRINDADE - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n° 09.***.***/0001-33, com endereço na Rua Felizardo Leite, SN - SL 01 E 02, Centro, Patos, Paraíba - CEP 58700030 e SOLANGE MACHADO ARAUJO TRINDADE, brasileira, inscrita no CPF sob o n° *95.***.*39-34, com endereço na Rua Felizardo Leite, SN - SL 01 E 02, Centro, Patos, Paraíba - CEP 58700030, para pagar, no prazo de três dias, efetuar o pagamento do débito, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.

Cientifique-se o devedor de que, no caso de pagamento integral, no prazo fixado, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade (art. 827, §1º, do NCPC), bem como de que poderá interpor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da juntada do mandado/carta precatória aos autos, independente de penhora, depósito ou caução, sob pena de presumirem corretos os cálculos apresentados pelo(a) exequente (vide arts. 914 e 915 do NCPC).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.

Dado e passado nesta cidade de Patos-PB, aos 07 de junho de 2022.

Eu, Tathiana Maria Santos Lima, Técnica Judiciaria o digitei.

Drª Vanessa Moura Pereira de Cavalcante-Juíza de Direito.
07/06/2022 19:08

Expedição de Edital.
07/06/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 07:58

Conclusos para despacho
11/02/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:40

Outras Decisões
13/12/2021 07:22

Conclusos para despacho
10/12/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 07:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 07:12

Conclusos para despacho
16/11/2021 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 15:18

Juntada de diligência
27/09/2021 12:41

Expedição de Mandado.
24/09/2021 07:09

Outras Decisões
20/09/2021 13:29

Conclusos para despacho
20/09/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2021 17:13

Juntada de diligência
06/09/2021 09:47

Expedição de Mandado.
06/09/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2021 16:49

Conclusos para despacho
27/08/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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