TJPB - 0000849-78.2014.8.15.1071

1ª instância - Vara Unica de Jacarau

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DE POLICIA

DELEGACIA DE COMARCA DE JACARAU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FIRMINO DA SILVA

RODRIGO DA SILVA

JOSILENE FIRMINO DA SILVA

CPF *61.***.*04-28

RODRIGO DA SILVA

CPF *25.***.*38-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DESON PEREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 16:41

    Juntada de Petição de cota

  • 17/06/2025 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2025 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2025 16:35

    Determinado o arquivamento

  • 12/06/2025 11:28

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 11:27

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 11:47

    Outras Decisões

  • 20/01/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 11:04

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 20:56

    Outras Decisões

  • 02/07/2024 09:26

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 09:32

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 12:43

    Determinada diligência

  • 30/04/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 10:23

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 11:06

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 13:49

    Juntada de Carta precatória

  • 28/07/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 16:23

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 09:55

    Determinada diligência

  • 13/06/2023 21:25

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 21:23

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 21:04

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 30/05/2023 09:50

    Juntada de Petição de cota

  • 29/05/2023 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 19:16

    Determinada diligência

  • 25/05/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 22:06

    Juntada de Petição de cota

  • 22/05/2023 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 21:29

    Processo Desarquivado

  • 22/05/2023 21:29

    Juntada de comunicações

  • 27/02/2023 06:47

    Arquivado Provisoramente

  • 23/02/2023 21:21

    Juntada de Petição de cota

  • 23/02/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 09:26

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 21/02/2023 08:36

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2023 04:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 04:22

    Processo Desarquivado

  • 07/11/2022 00:46

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Jacaraú em 31/10/2022 23:59.

  • 03/11/2022 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 15:31

    Juntada de Petição de cota

  • 16/10/2022 12:02

    Arquivado Provisoramente

  • 13/10/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2022 06:32

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 19:27

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Jacaraú em 22/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 04:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 20:11

    Juntada de Petição de cota

  • 31/07/2022 04:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2022 04:50

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2022 04:22

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 17:01

    Outras Decisões

  • 28/07/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 02:22

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 08:20

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 08:19

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 07:12

    Transitado em Julgado em 08/09/2021

  • 10/02/2022 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 04:58

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 01:04

    Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA em 08/09/2021 23:59:59.

  • 04/06/2021 00:19

    Publicado Edital em 03/06/2021.

  • 02/06/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 02/06/2021 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA  PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Jacaraú   EDITAL DE INTIMAÇÃO   COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO Do(a) Vara Única de Jacaraú Do Estado da  Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) RODRIGO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para razão da intimação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Tudo conforme despacho nos autos da ação Processo n.º 0000849-78.2014.8.15.1071, que tramita neste(a) Vara Única de Jacaraú, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, DELEGACIA DE POLICIA, cujo despacho foi o seguinte: .

    E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. Vara Única de Jacaraú-Pb, 1 de junho de 2021. Eu, Diana Gaudêncio Quintans, Técnico Judiciário desta vara, o digitei.

    Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho. Juiz de Direito.

  • 01/06/2021 04:44

    Expedição de Edital.

  • 28/04/2021 20:28

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/04/2021 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 02:00

    Decorrido prazo de JOSILENE FIRMINO DA SILVA em 13/04/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 12:23

    Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA em 13/04/2021 23:59:59.

  • 24/03/2021 08:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2021 08:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2021 08:44

    Juntada de Petição de mandado

  • 11/03/2021 08:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2021 08:12

    Juntada de Carta precatória

  • 09/03/2021 11:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/03/2021 03:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 13:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2021 13:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/01/2021 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 13:51

    Juntada de Petição de cota

  • 17/12/2020 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 13:16

    Processo migrado para o PJe

  • 14/12/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CARTA PRECATORIA 14: 12/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 14/12/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 12/2020 NF 131/2

  • 14/12/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 12/2020 18:19 TJEJA04

  • 07/04/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 07: 04/2020

  • 16/01/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 16: 01/2020

  • 14/01/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 01/2020 D000879181071 12:49:22 010

  • 14/01/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 01/2020 D001230191071 12:49:22 011

  • 14/01/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 01/2020 D001259191071 12:49:22 012

  • 18/11/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 11/2019 JOSILENE FIRMINO DA SILVA

  • 18/11/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 11/2019 JOSE FIRMINO DA SILVA

  • 29/10/2019 00:00

    Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 24: 10/2019 CONDENAçãO

  • 24/10/2019 00:00

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 23: 05/2019

  • 23/05/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2019

  • 22/05/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 05/2019

  • 13/03/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 13/03/2019 DEFENSORIA PúBLIC

  • 07/03/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2019

  • 13/02/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/02/2019

  • 11/02/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 07: 02/2019

  • 11/02/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2019

  • 11/02/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2019

  • 17/10/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 10/2018

  • 15/10/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2018

  • 24/09/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 24: 09/2018

  • 24/09/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2018

  • 27/06/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 06/2018

  • 20/06/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/06/2018

  • 14/06/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 13: 06/2018 10:40

  • 23/05/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 05/2018

  • 10/05/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/05/2018 017636PB

  • 04/05/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DESIGNADA 13: 06/2018 10:40

  • 04/05/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 05/2018 JOSE FIRMINO DA SILVA

  • 02/05/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2018

  • 18/04/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 18: 04/2018 P001027161071 16:17:05 JOSILEN

  • 18/04/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 04/2018 D002582161071 16:17:05 004

  • 18/04/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 04/2018 D002583161071 16:17:05 005

  • 18/04/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 04/2018 D002584161071 16:17:05 006

  • 18/04/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 04/2018 D002682161071 16:17:05 007

  • 18/04/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 04/2018 D002700161071 16:17:05 008

  • 18/04/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 04/2018 D000140171071 16:17:05 003

  • 18/04/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 04/2018 D000414181071 16:17:05 009

  • 18/04/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2018

  • 15/02/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2018

  • 15/02/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2018

  • 15/02/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 02/2018 JOSE FIRMINO DA SILVA

  • 26/01/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 26: 01/2018

  • 23/08/2017 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 23: 08/2017

  • 09/02/2017 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 08: 02/2017 11:30

  • 08/11/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 11/2016 JOSILENE FIRMINO DA SILVA

  • 16/09/2016 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 08: 02/2017 09:00

  • 09/09/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2016

  • 31/08/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 31: 08/2016 P001027161071 12:47:47 JOSI

  • 31/08/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2016

  • 25/05/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2016

  • 17/05/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2016

  • 17/05/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2016

  • 17/05/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2016

  • 11/05/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 11/05/2016 003835PB

  • 15/04/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 15: 04/2016

  • 29/02/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 29: 02/2016

  • 18/12/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 18: 11/2015

  • 18/11/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2015

  • 18/11/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2015

  • 18/11/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2015

  • 18/11/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 11/2015

  • 18/11/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2015 P001349151071 14:32:02 JOSE FI

  • 18/11/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2015 P001349151071 14:32:46 JOSE FI

  • 21/08/2015 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 08/2015 D001846151071 15:35:03 002

  • 21/08/2015 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 08/2015 D001847151071 15:35:03 001

  • 16/07/2015 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/07/2015 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 16: 07/2015 RODRIGO DA e OUTROS

  • 16/07/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 07/2015 JOSILENE FIRMINO DA SILVA

  • 16/07/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 07/2015 JOSE FIRMINO DA SILVA

  • 02/06/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 06/2015

  • 01/06/2015 00:00

    Recebida a denúncia contra RODRIGO DA SILVA

  • 24/03/2015 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 03/2015

  • 24/03/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2015

  • 23/03/2015 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/03/2015

  • 20/03/2015 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2015

  • 04/12/2014 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 04: 12/2014

  • 08/09/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 09/2014

  • 02/09/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 09/2014

  • 02/09/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2014

  • 18/08/2014 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/08/2014

  • 08/08/2014 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 08/2014 TJEJAD1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2014

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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