TJPB - 0064965-19.2014.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ: 07.237.373/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELETROTEC - COMERCIO, REP. E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME

CNPJ: 10.751.949/0001-87

FLAVIO RICARDO CAMPELO DACONTI

CPF *69.***.*40-10

EDUARDO LUIZ CAMPELO DACONTI

CPF *98.***.*40-30

FABIANA HOLANDA PEREIRA DACONTI

CPF *07.***.*42-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0064965-19.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    Conforme a petição da defensoria pública, resta claro que o art. 833 , X , do CPC, veda a penhora das importâncias creditadas em conta poupança até o limite de quarenta salários mínimos.

    No entanto tal restrição pode ser flexibilizada, consoante entendimento jurisprudencial, quando a movimentação financeira da conta poupança indica o seu desvirtuamento, capaz de transmudar a sua natureza para equivalente à conta corrente.

    No presente caso, verifica-se que a parte executada sequer comprovou que a conta onde houve o bloqueio é conta poupança, nem há qualquer indicação no sistema SISBAJUD.

    Desta forma, mantenho o bloqueio e, rejeitando a presente impugnação, determino a expedição de alvará em favor da parte credora.

    Intime-se a parte exequente para atualizar o montante da dívida, abatendo-se o valor liberado e indicar novos bens passíveis de constrição, no prazo de 10 dias, sobe pena de suspensão de execução, nos termos do art.921 do CPC.

    Ultrapassado o prazo sem indicação de bens, suspenda-se a execução, arquivando-se os autos, independentemente de novo despacho.

    JOÃO PESSOA, 11 de fevereiro de 2025.

    Juiz(a) de Direito

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0064965-19.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    Segue ordem de penhora on line, através do SISBAJUD, conforme dados abaixo e sob o protocolo n. 20.***.***/2571-88 Penhora on line ELETROTEC - COMERCIO, REP.

    E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-87 (EXECUTADO) EDUARDO LUIZ CAMPELO DACONTI - CPF: *98.***.*40-30 (EXECUTADO) FLAVIO RICARDO CAMPELO DACONTI (EXECUTADO) - *69.***.*40-10 FABIANA HOLANDA PEREIRA DACONTI - CPF: *07.***.*42-82 (EXECUTADO) R$ 2.323.409,22 - condenação + R$ 279.486,08 - 10% honorários fase cumprimento de sentença + honorários sucumbenciais + R$ 51.036,09.- custas TOTAL R$ 2.653.931,39 Aguarde resposta do Banco Central, voltando os autos conclusos em 30/maio.

    P.I.

    JOÃO PESSOA, 20 de maio de 2024.

    RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

  • 18/10/2021 07:35

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2021 07:35

    Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

  • 18/10/2021 07:34

    Transitado em Julgado em 14/10/2021

  • 15/10/2021 00:05

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/10/2021 23:59:59.

  • 15/10/2021 00:05

    Decorrido prazo de ELETROTEC - COMERCIO, REP. E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 14/10/2021 23:59:59.

  • 05/10/2021 00:14

    Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 04/10/2021 23:59:59.

  • 20/08/2021 00:02

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 21:20

    Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (APELANTE) e provido

  • 16/08/2021 13:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/08/2021 13:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/08/2021 00:08

    Juntada de Petição de cota

  • 10/08/2021 00:07

    Juntada de Petição de cota

  • 10/08/2021 00:07

    Juntada de Petição de cota

  • 10/08/2021 00:06

    Juntada de Petição de cota

  • 02/08/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 14:14

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/07/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 09:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/06/2021 07:47

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 07:47

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 07:47

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 14:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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