TJPB - 0844241-14.2021.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 16:42
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 14:40
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2025 00:04
Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.
-
20/08/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
-
19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844241-14.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.
Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 18 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
18/08/2025 06:50
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2025 20:23
Juntada de Petição de contestação
-
17/07/2025 19:06
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 10:01
Nomeado curador
-
22/05/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 10:59
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 02:10
Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.
-
07/04/2025 13:43
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 02:27
Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 02:59
Publicado Edital em 06/03/2025.
-
06/03/2025 02:59
Publicado Edital em 06/03/2025.
-
05/03/2025 23:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
05/03/2025 23:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
03/03/2025 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 13ª Vara Cível da Capital.
Cartório Unificado Cível da Capital - 6ªSEÇÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.
PROCESSO: 0844241-14.2021.8.15.2001.
O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 13ª Vara Cível da Capital.
Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por ISABELLE VASCONCELOS TORRES DE SOUSA, em desfavor de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-43, atualmente em lugar incerto e não sabido.
Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-43, por este não ter sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias.
Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).
E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.
Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN.
Cumpra-se.
Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.
Ao 1º dia do mês de março de 2025.
Eu, Fábio Andrade, Técnico Judiciário, digitei.
Antônio Sérgio Lopes, Juiz de Direito. -
01/03/2025 10:31
Expedição de Edital.
-
01/03/2025 10:29
Expedição de Edital.
-
05/02/2025 08:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 12:11
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 00:57
Publicado Intimação em 03/12/2024.
-
03/12/2024 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
02/12/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se quanto a resposta obtida nos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e SISBAJUD(ids. 102521988, 102521989, e 104440312).
Recolhendo, se necessário, as diligências necessárias. -
30/11/2024 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 12:51
Juntada de comunicações
-
29/10/2024 09:14
Determinada Requisição de Informações
-
23/09/2024 19:39
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 17:32
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 09:34
Publicado Decisão em 03/09/2024.
-
03/09/2024 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
02/09/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844241-14.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Incorporação Imobiliária] AUTOR: ISABELLE VASCONCELOS TORRES DE SOUSA REU: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME DECISÃO Vistos, etc.
A citação por Edital é medida excepcional, somente deferida após demonstrado o esgotamento das diligências para localização do promovido ainda não citado, o que não é o caso dos autos.
Assim sendo, indefiro novamente o pedido retro, determinando a intimação da parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (dez) dias, informar o endereço correto do demandado, sob pena de extinção e arquivamento.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
25/07/2024 20:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 20:46
Indeferido o pedido de ISABELLE VASCONCELOS TORRES DE SOUSA - CPF: *38.***.*10-42 (AUTOR)
-
22/04/2024 18:07
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 01:18
Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.
-
17/04/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
16/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844241-14.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[X] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 88836249 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 15 de abril de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
15/04/2024 21:38
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 21:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/04/2024 21:32
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
15/04/2024 08:58
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 12:11
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 15:33
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 11:48
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 11:48
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 12:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/05/2023 13:59
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 09:01
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 23:38
Juntada de provimento correcional
-
05/07/2022 19:42
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/06/2022 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2022 18:43
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 15:50
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2022 17:30
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 12:52
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 03:39
Decorrido prazo de ISABELLE VASCONCELOS TORRES DE SOUSA em 24/01/2022 23:59:59.
-
08/12/2021 03:03
Decorrido prazo de ISABELLE VASCONCELOS TORRES DE SOUSA em 07/12/2021 23:59:59.
-
06/12/2021 17:03
Determinada diligência
-
06/12/2021 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 16:02
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 10:30
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 21:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 18:20
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ISABELLE VASCONCELOS TORRES DE SOUSA (*38.***.*10-42).
-
16/11/2021 18:20
Determinada diligência
-
16/11/2021 18:20
Outras Decisões
-
16/11/2021 18:20
Deferido o pedido de
-
09/11/2021 10:03
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2021 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2021
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800112-02.2024.8.15.0001
Matheus Stellet Aguirre dos Santos
Antonio Inacio da Silva Neto
Advogado: Julio Queiroz Mesquita
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 03/01/2024 11:28
Processo nº 0012668-26.2000.8.15.2001
Polynor S A Ind e com de Fibras Sintetic...
Companhia de Agua e Esgotos da Paraiba C...
Advogado: Tiago Liotti
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 04/07/2000 00:00
Processo nº 0805066-62.2022.8.15.0001
Erida Medeiros Nobrega Tavares
Jose da Guia Nobrega
Advogado: Jose Washigton Machado de Oliveiracastro
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 11/03/2022 23:22
Processo nº 0805319-30.2023.8.15.2001
Gilmar Oliveira Silva
Avon Cosmeticos LTDA.
Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 06/02/2023 19:18
Processo nº 0801776-94.2024.8.15.0251
Maria Jucilene de Queiroz
Maria do Socorro Alves de Oliveira
Advogado: Maria Eduarda Monteiro Queroz de Morais
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 26/02/2024 14:38