11/06/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 10:06

Transitado em Julgado em 03/06/2024
04/06/2024 01:47

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 01:24

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:11

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0844271-78.2023.8.15.2001 EMBARGANTE: ISA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA - ME EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIAO NO NORDESTE, UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA SENTENÇA Trata-se de ação de embargos à execução, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 89536104), requerendo a homologação da referida transação.

DECIDO.

Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

Neste caso, sendo as partes capazes, a Embargante pessoalmente, e a Embargada representada por seu respectivo procurador, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC).

Honorários na forma pactuada.

Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.

João Pessoa, 06 de maio de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
07/05/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 20:26

Homologada a Transação
02/05/2024 10:48

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:53

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0844271-78.2023.8.15.2001 EMBARGANTE: ISA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA - ME EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIAO NO NORDESTE, UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA DESPACHO Cumpra-se o despacho de ID 84161199.

João Pessoa, 17 de abril de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
27/04/2024 00:55

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:38

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0844271-78.2023.8.15.2001 EMBARGANTE: ISA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA - ME EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIAO NO NORDESTE, UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado do mérito.

Nada sendo requerido, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença.

João Pessoa, 10 de janeiro de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
17/04/2024 10:51

Determinada diligência
17/04/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:19

Conclusos para despacho
17/01/2024 09:48

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
17/01/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:51

Determinada a redistribuição dos autos
16/01/2024 10:50

Conclusos para despacho
16/01/2024 09:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/01/2024 10:11

Determinada a redistribuição dos autos
11/01/2024 10:11

Declarada incompetência
10/01/2024 12:13

Conclusos para decisão
10/01/2024 09:49

Determinada diligência
10/01/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 06:03

Juntada de Petição de réplica
29/09/2023 01:15

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/09/2023 06:58

Conclusos para despacho
25/09/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:53

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 22:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/08/2023 22:43

Determinada diligência
11/08/2023 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2023 16:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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