20/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
16/12/2024 09:40

Conclusos para despacho
13/12/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:05

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
14/08/2024 07:36

Conclusos para decisão
14/08/2024 07:35

Retificado o movimento Conclusos para despacho
20/05/2024 14:24

Conclusos para despacho
07/05/2024 22:19

Juntada de Petição de informação
22/04/2024 00:11

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806472-34.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: SEVERINO DE ASSIS AVELINO Advogados do(a) AUTOR: MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO - PB20436, CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO - PB15609 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO

Vistos.

No dia 13/09/2023, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema supracitado, fixando, na oportunidade, três teses a respeito da responsabilidade do banco promovido por saques indevidos ou má gestão dos valores em contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), quais sejam, "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.", conforme Acórdão publicado no dia 21/09/2023.

Logo, não há óbices para o prosseguimento do feito neste Juízo, o qual deverá retornar ao trâmite normal.

Por outro lado, analisando-se os autos, verifica-se que a parte autora juntou à inicial a planilha de correção dos valores existentes em sua conta PASEP, conforme ID 23088853.

Todavia, diante do lapso temporal, antes de qualquer providência, determino que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha de valores atualizadas, visto que a última planilha constante nos autos é datada de 27 de junho de 2019.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
18/04/2024 02:12

Outras Decisões
20/10/2023 09:37

Conclusos para julgamento
18/11/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 14:27

Juntada de Petição de resposta
29/12/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 21:28

Juntada de Petição de comunicações
29/03/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 08:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
24/09/2020 10:45

Conclusos para julgamento
24/09/2020 10:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/08/2020 18:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2020 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/08/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 00:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 17:18

Conclusos para despacho
27/06/2020 16:45

Juntada de Petição de réplica
25/06/2020 21:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 21:12

Juntada de ato ordinatório
19/06/2020 09:57

Recebidos os autos do CEJUSC
19/06/2020 09:56

Juntada de Certidão
22/05/2020 09:09

Audiência Conciliação cancelada para 04/05/2020 14:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
30/04/2020 21:13

Juntada de Petição de contestação
29/04/2020 11:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 10:25

Juntada de Certidão
19/03/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 10:50

Juntada de Petição de certidão
21/02/2020 12:32

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2020 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 14:18

Audiência conciliação designada para 04/05/2020 14:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
13/02/2020 17:08

Recebidos os autos.
13/02/2020 17:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
13/02/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 13:00

Conclusos para despacho
02/09/2019 20:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 15:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 14:11

Conclusos para despacho
29/07/2019 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802091-07.2024.8.15.2003

Gabriella Paulo de Carvalho

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Rodrigo Nobrega Farias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/04/2024 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0821064-16.2024.8.15.2001

Tarcizo Rufino da Costa Filho

Jose Carlos Barbosa Pereira

Advogado: Rejane Emily Sampaio Cavalcante

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/04/2024 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0868771-14.2023.8.15.2001

Residencial Jesus Misericordioso

Everton Leelton Cassiano da Silva

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/12/2023 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0801579-88.2023.8.15.0441

Eudes Magno Carvalho dos Santos

Nivel-Administracao Corretagens e Incorp...

Advogado: Christianne Garcez

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/11/2023 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0803244-12.2023.8.15.2003

Alexandre Pedro dos Santos

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/05/2023 08:19

Exibir Processo