TJPB - 0801657-82.2023.8.15.0441
1ª instância - Vara Unica do Conde
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/05/2024 02:05 Decorrido prazo de PECPLAN ABS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 20/05/2024 23:59. 
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                                            13/05/2024 10:11 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            22/04/2024 00:13 Publicado Sentença em 22/04/2024. 
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                                            20/04/2024 00:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 
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                                            19/04/2024 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CONDE Juízo do(a) Vara Única de Conde Rodovia BR018 KM 03, S/N, Centro, CONDE - PB - CEP: 58322-000 Tel.: (83) 991451172; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801657-82.2023.8.15.0441 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: NEREU CARLOS DE CARVALHO JUNIOR REU: PECPLAN ABS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Vistos, etc.
 
 Dispensado o relatório na forma da lei.
 
 As partes ingressaram com pedido no intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram por sua homologação.
 
 Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, B do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.
 
 Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
 
 Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
 
 Ausente interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado.
 
 Considerando que o pagamento já foi realizado diretamente na conta bancária da parte autora, ARQUIVE-SE imediatamente os autos.
 
 Cumpra-se.
 
 CONDE-PB, data do protocolo eletrônico.
 
 LESSANDRA NARA TORRES SILVA Juiz(a) de Direito
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                                            18/04/2024 11:33 Arquivado Definitivamente 
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                                            18/04/2024 10:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/04/2024 10:34 Homologada a Transação 
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                                            15/04/2024 22:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/04/2024 08:59 Conclusos para decisão 
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                                            08/04/2024 15:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/04/2024 10:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/03/2024 08:37 Recebidos os autos do CEJUSC 
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                                            27/03/2024 08:37 Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/03/2024 09:30 CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB. 
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                                            29/02/2024 00:56 Decorrido prazo de NEREU CARLOS DE CARVALHO JUNIOR em 28/02/2024 23:59. 
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                                            19/02/2024 09:12 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            19/02/2024 09:06 Recebidos os autos. 
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                                            19/02/2024 09:06 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB 
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                                            19/02/2024 09:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/02/2024 08:59 Juntada de Certidão 
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                                            19/02/2024 08:56 Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/03/2024 09:30 Vara Única de Conde. 
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                                            11/12/2023 22:45 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            11/12/2023 20:19 Conclusos para despacho 
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                                            11/12/2023 16:31 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            11/12/2023 16:30 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/12/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/05/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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