10/09/2025 17:39

Juntada de Petição de resposta
28/08/2025 01:25

Publicado Edital em 28/08/2025.
28/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO – LEILÃO ELETRÔNICO BEM IMÓVEL. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – ESTADO DA PARAÍBA.

PROCESSO Nº: 0851224-92.2022.8.15.2001 - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOINVILLE PRIVE.

EXECUTADOS: VALESKA RODRIGUES DA SILVA, ISMAEL DOS SANTOS LIMA.

O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Capital, Estado da Paraíba.

Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que a Leiloeira nomeada TATIANA GADELHA DE PAIVA, devidamente credenciada no Tribunal de Justiça da Paraíba e inscrito na JUCEP sob nº 032/2022, através da plataforma eletrônica www.atlanticoleiloes.com.br, levará a público a venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras a seguir: DATAS: 1º Leilão no dia 06/10/2025 a partir das 10h Onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) 2º Leilão, no dia 07/10/2025, a partir das 10h Onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) da avaliação.

R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

REGRAS GERAIS: O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o primeiro leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ).

Logo após o encerramento da 1ª hasta, o sistema estará disponível para recebimento de lances para a 2ª hasta.

Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente e cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236/2016 do CNJ), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado.

A leiloeira abrirá o cronômetro conforme datas e horários estipulados, sendo os minutos contados a partir da abertura/início do certame.

BEM(NS): Apartamento do Bloco A sob nº 308, do Condomínio Residencial Joinville Privé, situado a Rua Alfredo José de Athaide, sob nº 200, no bairro Alto do Céu – João Pessoa/PB.

CEP: 58027-740.

O apartamento é composto de sala única, WC social, 02 (dois) quartos, cozinha, área de serviço e 01 vaga de garagem descoberta localizada na área externa.

Com área real privativa de 45,09 m² (quarenta e cinco vírgula zero nove metros quadrados).

Matrícula 107.085.

AVALIAÇÃO: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) em 17 de junho de 2024, conforme ID 92246772.

DEPOSITÁRIO FIEL: VALESKA RODRIGUES DA SILVA, ISMAEL DOS SANTOS LIMA LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Alfredo José de Athaide, sob nº 200, no bairro Alto do Céu – João Pessoa/PB.

CEP: 58027-740 DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 15.079,50 (Quinze mil e setenta e nove reais e cinquenta centavos), atualizado no dia 13 de agosto de 2025 conforme ID 120213913, e os demais débitos da referida ação que se vencerem após esta data e durante o curso da demanda, até a arrematação e homologação do bem.

BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015.

Débitos de IPTU, serão subrogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do C.T.N.

Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver.

DÉBITOS DE CONDOMÍNIO SOBRE O BEM IMÓVEL: Em caso de execução de bem imóvel promovida pelo condomínio, os débitos condominiais serão abatidos até o limite do valor da arrematação. (art. 1345, do Código Civil c/c art. 908, § 1º, do Código de Processo Civil).

HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil).

CONDIÇÃO DO(S) BEM(NS) SE IMÓVEL FOR: O imóvel será vendido por inteiro, sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do termo de penhora e/ou registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente.

Constitui ônus do interessado verificar suas condições, quando for possível a visitação, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

Com isso declara que tem pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontre(m) o(s) bem(ns), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização do Leiloeiro ou do Juízo por vícios ocultos ou não quanto a consertos, reformas ou troca de peças, cabendo exclusivamente ao interessado a verificação de suas condições e especificações antes das datas designadas para os leilões.

O interessado não poderá pedir a anulação da venda por despesas para regularização ou pela redução da área que consta no edital.

A(s) foto(s) e/ou vídeos do(s) bem(ns) constante(s) do site do Leiloeiro são meramente ilustrativas de modo que havendo divergências prevalecerá a descrição do(s) bem(ns) constante(s) do edital.

MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

LEILOEIRA: O Leilão estará a cargo da Leiloeira Oficial ora nomeada, TATIANA GADELHA DE PAIVA, inscrita na Junta Comercial da Paraíba sob o nº. 032/2022.

COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar os dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.atlanticoleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, aceitar os termos e condições informados no site e após aprovação, solicitar habilitação no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: será vencedora a melhor oferta, sendo o valor total da arrematação à vista ou o pagamento parcelado com entrada mínima de 30% (trinta por cento), realizado no prazo de até 48 horas através de depósito judicial.

Os interessados em adquirir o bem em prestações poderão apresentar propostas à leiloeira, com entrada mínima de 30% (trinta por cento) do valor do bem e o restante em até 08 (oito) parcelas mensais e sucessivas.

Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária (caderneta de poupança), ficando o bem sob hipoteca judicial até a quitação integral.

No pagamento via guia judicial, deverá ser desconsiderada a data de vencimento indicada na guia, devendo o arrematante observar os prazos estabelecidos no presente edital.

ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão da leiloeira, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.

ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 03 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015).

Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeira.

VENDA DIRETA: Restando negativo a segunda praça do leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e inclusive os preços mínimos.

O prazo da venda direta é 60 (sessenta) dias, atendendo todas as normas e legislações vigentes.

PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRA: A comissão devida à Leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico.

Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão da Leiloeira será a este devida.

Se o Executado pagar a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento acrescido de 5% da comissão da leiloeira calculado sobre o valor do acordo, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado.

LANCES: Havendo lances nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ).

Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeira em até 24 horas, a Leiloeira comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil).

Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado.

QUEM PODE ARREMATAR: 01) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão; 02) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeira a se fazer acompanhar por chaveiro.

Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeira, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeira, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem.

ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeira Oficial.

ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pela Leiloeira Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC).

A Leiloeira Pública Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediador, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios, defeitos ocultos ou não no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações troca, consertos, conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ.

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados o(s) executado(s) VALESKA RODRIGUES DA SILVA, ISMAEL DOS SANTOS LIMA, e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários BANCO DO BRASIL SA, procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.

João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônica.

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juíza de Direito.
26/08/2025 18:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/08/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:38

Desentranhado o documento
26/08/2025 13:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:23

Expedição de Carta.
26/08/2025 13:23

Expedição de Carta.
26/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:11

Expedição de Edital.
22/08/2025 10:54

Determinada diligência
22/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:22

Determinada diligência
20/08/2025 10:22

Deferido o pedido de
19/08/2025 13:20

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 01:39

Publicado Expediente em 06/08/2025.
02/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 06:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:50

Determinada diligência
30/07/2025 17:50

Deferido o pedido de
30/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 21:29

Determinada diligência
28/07/2025 21:29

Outras Decisões
28/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
25/07/2025 05:07

Decorrido prazo de ISMAEL DOS SANTOS LIMA em 21/07/2025 06:00.
25/07/2025 05:07

Juntada de entregue (ecarta)
28/06/2025 14:18

Decorrido prazo de VALESKA RODRIGUES DA SILVA em 28/06/2025 06:00.
28/06/2025 14:18

Juntada de entregue (ecarta)
29/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:41

Expedição de Carta.
15/05/2025 12:41

Expedição de Carta.
15/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:09

Conclusos para despacho
02/05/2025 11:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/04/2025 10:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/04/2025 09:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/04/2025 05:51

Decorrido prazo de ISMAEL DOS SANTOS LIMA em 15/04/2025 23:59.
18/04/2025 05:51

Juntada de entregue (ecarta)
18/04/2025 04:01

Decorrido prazo de VALESKA RODRIGUES DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
18/04/2025 04:01

Juntada de entregue (ecarta)
27/03/2025 15:44

Juntada de Petição de resposta
20/03/2025 00:55

Publicado Edital em 14/03/2025.
20/03/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/03/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:44

Expedição de Carta.
12/03/2025 11:44

Expedição de Carta.
12/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:25

Expedição de Edital.
10/03/2025 20:55

Outras Decisões
06/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:23

Juntada de Certidão
16/02/2025 12:21

Outras Decisões
20/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 07:56

Nomeado outro auxiliar da justiça
27/11/2024 11:46

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:18

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:17

Juntada de Ofício
21/10/2024 14:02

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:57

Juntada de Ofício
18/10/2024 19:18

Determinada Requisição de Informações
18/10/2024 07:39

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:30

Juntada de Ofício
26/09/2024 12:18

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:31

Juntada de Ofício
10/09/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:44

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:25

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:34

Juntada de Ofício
06/08/2024 16:30

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:11

Juntada de Ofício
31/07/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:10

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:04

Conclusos para despacho
10/07/2024 01:15

Decorrido prazo de VALESKA RODRIGUES DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
17/06/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 16:07

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 17:03

Expedição de Mandado.
06/06/2024 01:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:00

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 INTIMAÇÃO AUTOR - DESPACHO/DECISÃO Nº DO PROCESSO: 0851224-92.2022.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOINVILLE PRIVE EXECUTADO: VALESKA RODRIGUES DA SILVA, ISMAEL DOS SANTOS LIMA Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANTONIO SILVEIRA NETO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da presente ação, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO: " Portanto, DEFIRO o pedido da penhora sobre o bem imóvel, ainda que alienado fiduciariamente, com fulcro no art. 1.345 do CC/2002.

INTIME-SE a parte exequente para que, dentro de 05 (cinco) dias, indique o endereço competente para expedição do mandado citatório da credora fiduciária, sob pena de extinção nos termos do art. 53, par. 4º, da Lei nº 9.099/1995." .

Advogados do(a) EXEQUENTE: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA - PB10290, IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES - PB19375 JOÃO PESSOA-PB, em 17 de abril de 2024, De ordem, JOVANKA VIEIRA ESPINOLA , Técnico Judiciário .
17/04/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:10

Deferido o pedido de
12/04/2024 07:12

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 07:57

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2024 11:11

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:10

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo
31/01/2024 14:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/01/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 20:19

Deferido o pedido de
23/11/2023 17:55

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:26

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:24

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:52

Juntada de Alvará
25/10/2023 16:52

Juntada de Alvará
25/10/2023 16:52

Juntada de Alvará
24/10/2023 15:24

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:33

Juntada de Certidão
21/10/2023 00:59

Decorrido prazo de VALESKA RODRIGUES DA SILVA em 20/10/2023 23:59.
14/10/2023 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2023 12:29

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 15:18

Expedição de Mandado.
06/10/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/09/2023 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 07:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:26

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:15

Conclusos para despacho
12/07/2023 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2023 13:46

Conclusos para despacho
03/07/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:38

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:46

Decorrido prazo de VALESKA RODRIGUES DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
15/05/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 14:57

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 08:55

Expedição de Mandado.
12/05/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:33

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:01

Juntada de Petição de certidão
09/03/2023 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/01/2023 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/10/2022 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:26

Determinada diligência
30/09/2022 11:27

Conclusos para decisão
30/09/2022 11:17

Juntada de Certidão
29/09/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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