TJPB - 0800390-21.2018.8.15.2003
1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/01/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 19:20
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2024 19:19
Transitado em Julgado em 17/10/2024
-
18/10/2024 00:39
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIERRAS DE ESPANA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:39
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.
-
26/09/2024 00:44
Publicado Sentença em 26/09/2024.
-
26/09/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
25/09/2024 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0800390-21.2018.8.15.2003 CLASSE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) ASSUNTO(S): [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIERRAS DE ESPANA Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDECY TAVARES SOARES - PB6041, SILVANO FONSECA CLEMENTINO - PB14384, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES - PB16460 REQUERIDO: CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME Advogados do(a) REQUERIDO: LARISSA DE AZEVEDO BONATES - PB17285, PAULO VITOR BRAGA SOUTO - PB15797 SENTENÇA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
Comparecimento espontâneo do réu.
Suprida a falta de citação.
Acordo apresentado pelas partes, devidamente representadas por advogados com poderes para transigir.
Homologação.
Extinção do feito com resolução do mérito.
Art. 487, III, “b”, do CPC. -Se as partes celebraram acordo, com objeto lícito e sem qualquer óbice legal a sua homologação, estando ambas representadas por procuradores com poderes para transigir, não há motivo para perpetuar o feito em face do referido réu, devendo o acordo ser homologado, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.
Vistos., etc; Trata-se de PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ajuizada por CONDOMÍNIO TIERRAS DE ESPAÑA, já qualificado nos autos, em face de CONSTRUTORA ALBTROZ REAL LTDA, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial.
Tutela deferida no ID 17245027, para que fosse realizada perícia no condomínio objeto da lide, bem como as unidades residenciais dos autores.
Habilitação da parte promovida no ID 53305527.
Laudo técnico acostado no ID 55657859.
Alvará dos honorários periciais expedido no ID 65916549.
Decisão em sede de gravo de instrumento (acórdão no ID 82298775) anulando a perícia realizada.
As partes, em petição em conjunto (ID 90386970), afirmaram terem chegado a uma composição amigável, requerendo a homologação.
Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório.
DECIDO.
Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem.
No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável.
Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna, bem como os advogados possuem poderes para transigir (procuração de parte autora no ID 58791013 e da parte promovida no ID 53305529).
Dessa forma, HOMOLOGO O ACORDO (ID 90386970) firmado entre as partes e, por conseguinte, JULGO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III, “b”, do CPC.
Custas pro rata (já recolhidas inicialmente pela parte autora).
Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes (após a prolação da sentença), se houver (art. 90, § 3º, do CPC).
Honorários conforme acordado entre as partes.
Transitado em julgado, arquivem-se os presentes, com a devida baixa.
P.R.I.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito -
24/09/2024 09:36
Homologada a Transação
-
16/08/2024 22:58
Juntada de provimento correcional
-
27/05/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 07:22
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 01:24
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIERRAS DE ESPANA em 09/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 01:46
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIERRAS DE ESPANA em 07/05/2024 23:59.
-
24/04/2024 01:09
Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.
-
24/04/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
23/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJ - TJPB) Nº DO PROCESSO: 0800390-21.2018.8.15.2003 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIERRAS DE ESPANA REQUERIDO: CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte interessada para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre o ID 89203316.
João Pessoa/PB, 22 de abril de 2024.
ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário -
22/04/2024 19:52
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 12:41
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 00:36
Publicado Despacho em 22/04/2024.
-
20/04/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
19/04/2024 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0800390-21.2018.8.15.2003 CLASSE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) ASSUNTO(S): [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIERRAS DE ESPANA Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDECY TAVARES SOARES - PB6041, SILVANO FONSECA CLEMENTINO - PB14384, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES - PB16460-E REQUERIDO: CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME Advogados do(a) REQUERIDO: LARISSA DE AZEVEDO BONATES - PB17285, PAULO VITOR BRAGA SOUTO - PB15797 DESPACHO
Vistos.
Considerando que, em decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, de nº 0808999-12.2023.8.15.0000, foi dado provimento ao recurso interposto pela construtora ré (ID 82298775), intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, requererem o que entenderem de direito, vindo-me os autos imediatamente conclusos.
Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo inserido na META 2 do CNJ.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito -
17/04/2024 20:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 16:23
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/11/2023 09:49
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
02/05/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2023 14:05
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
26/04/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 02:46
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 00:25
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIERRAS DE ESPANA em 11/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 15:21
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
-
04/04/2023 11:59
Juntada de Certidão
-
11/03/2023 23:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 10:18
Outras Decisões
-
18/11/2022 11:26
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 11:23
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 11:15
Juntada de Alvará
-
10/11/2022 09:43
Expedido alvará de levantamento
-
07/11/2022 10:32
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2022 02:33
Juntada de provimento correcional
-
24/10/2022 16:02
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 09:47
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 11:31
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 17:06
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2022 16:06
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 09:18
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 18:48
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2022 03:11
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIERRAS DE ESPANA em 01/02/2022 23:59:59.
-
27/01/2022 02:59
Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS TORRES em 25/01/2022 23:59:59.
-
17/01/2022 15:46
Conclusos para despacho
-
22/12/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2021 11:59
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 09:22
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2021 06:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2021 01:31
Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS TORRES em 26/11/2021 23:59:59.
-
17/11/2021 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 12:00
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 20:26
Juntada de Alvará
-
08/11/2021 10:04
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
31/10/2021 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 07:26
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 16:14
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2021 11:17
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
20/08/2021 05:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 00:08
Outras Decisões
-
17/07/2021 01:11
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIERRAS DE ESPANA em 16/07/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 12:06
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2021 16:20
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 17:13
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
09/06/2021 17:00
Juntada de Petição de procuração
-
28/05/2021 06:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/05/2021 01:29
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIERRAS DE ESPANA em 21/05/2021 23:59:59.
-
28/04/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2021 14:17
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2020 22:38
Conclusos para despacho
-
10/09/2020 13:16
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2020 07:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 09:51
Outras Decisões
-
30/07/2020 09:32
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2020 15:59
Conclusos para despacho
-
08/06/2020 17:28
Juntada de Petição de informações prestadas
-
24/05/2020 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2020 07:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2020 04:27
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIERRAS DE ESPANA em 15/05/2020 23:59:59.
-
11/05/2020 23:24
Conclusos para despacho
-
11/05/2020 23:23
Juntada de Certidão
-
15/04/2020 21:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2020 01:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2019 03:43
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIERRAS DE ESPANA em 31/10/2019 23:59:59.
-
22/10/2019 16:31
Conclusos para despacho
-
17/10/2019 16:01
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2019 00:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2019 22:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2019 03:00
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIERRAS DE ESPANA em 25/09/2019 23:59:59.
-
24/09/2019 11:53
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2019 16:52
Conclusos para despacho
-
10/09/2019 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2019 16:52
Juntada de Certidão
-
05/09/2019 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2019 17:32
Conclusos para despacho
-
29/08/2019 03:17
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIERRAS DE ESPANA em 27/08/2019 23:59:59.
-
10/07/2019 17:42
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2019 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2019 13:10
Juntada de Certidão
-
03/07/2019 00:10
Juntada de Ofício
-
20/06/2019 02:02
Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS TORRES em 18/06/2019 23:59:59.
-
13/06/2019 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2019 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2019 09:20
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2019 10:16
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2019 16:45
Conclusos para despacho
-
16/05/2019 16:43
Juntada de Certidão
-
21/02/2019 16:20
Expedição de Mandado.
-
20/02/2019 10:12
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2019 10:12
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
20/02/2019 10:11
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2019 10:11
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2019 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2019 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2019 19:42
Conclusos para despacho
-
24/10/2018 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/10/2018 15:40
Expedição de Mandado.
-
21/10/2018 09:26
Concedida a Antecipação de tutela
-
17/10/2018 15:44
Conclusos para despacho
-
08/10/2018 10:34
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2018 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2018 15:13
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIERRAS DE ESPANA - CNPJ: 19.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
-
20/09/2018 13:02
Conclusos para despacho
-
22/05/2018 09:10
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2018 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2018 16:33
Conclusos para decisão
-
19/01/2018 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2018
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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