08/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MILLENE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COBRAN LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.
10/06/2025 16:43

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 16:43

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2025 16:01

Conclusos para julgamento
22/03/2025 00:47

Decorrido prazo de MILLENE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 01:41

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851480-69.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando em detalhes a pertinência e a utilidade delas, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de preclusão.

Eventuais pedidos de prova formulados na inicial ou em sede de contestação deverão ser ratificados, sob pena de preclusão.

Intime-se JOÃO PESSOA, 19 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
23/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:54

Determinada diligência
18/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
13/12/2024 01:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COBRAN LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:03

Decorrido prazo de MILLENE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO em 12/12/2024 23:59.
19/11/2024 01:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851480-69.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL e RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS com PEDIDO ALTERNATIVO DE RESILIÇÃO UNILATERAL com PEDIDO DETUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA e GRATUIDADE DE JUSTIÇA interposta MILLENE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO, devidamente qualificada, em face de CONSTRUTORA COBRAN LTDA - ME.

Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual passo a analisar as preliminares arguidas pela demandada em sede de contestação, a fim de organizar o processo.

DECIDO.

Da Impugnação à Gratuidade de Justiça.

Alega o promovido que a parte autora não comprovou a sua hipossuficiência.

Além disso, afirma que esta reside em um luxuoso bairro nos Estados Unidos e, portanto, requer a revogação dos benefícios concedidos.

O benefício da gratuidade processual é concedido com base na hipossuficiência da parte, que se analisa levando em consideração a renda percebida, bem como as despesas apresentadas pelo requerente.

No caso concreto, verifica-se que face o requerimento da autora pela concessão da gratuidade judicial, este juízo determinou que apresentasse diversos documentos capazes de comprovar o pleito, inclusive, levando em consideração o local de residência da autora.

Assim, pela análise que se faça dos documentos colacionados aos autos, observa-se que esta demonstrou suficientemente sua hipossuficiência.

Ainda, nota-se que apesar da impugnação apresentada, a parte demandada não apresentou argumentos ou documentos comprobatórios capazes de alterar o entendimento deste juízo, se limitando a rediscutir os documentos outrora analisados.

Diante do exposto, rejeito a preliminar arguida.

Dirimidas as preliminares suscitadas, decorrido o prazo voltem-me os autos.

P.I.

JOÃO PESSOA, 13 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
16/11/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 11:11

Conclusos para decisão
03/10/2024 14:54

Determinada diligência
28/09/2024 12:48

Conclusos para despacho
13/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MILLENE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO em 12/08/2024 23:59.
16/07/2024 01:39

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851480-69.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o reconvinte para apresentar impugnação à contestação da reconvenção, no prazo de 15 dias.

P.I.

JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
13/07/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 08:22

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:03

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851480-69.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Chamo o feito a boa ordem para determinar que intime-se a parte reconvinte, para que, querendo no prazo de 15 dias, impugne a Contestação a Reconvenção de ID 64427739.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 19 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
19/04/2024 19:57

Determinada diligência
27/11/2023 14:36

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:36

Juntada de documento de comprovação
23/11/2023 15:59

Juntada de Alvará
23/11/2023 09:02

Juntada de Informações
21/11/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 10:46

Juntada de Alvará
17/11/2023 10:05

Juntada de Informações prestadas
06/11/2023 17:13

Expedido alvará de levantamento
03/11/2023 22:23

Conclusos para despacho
03/11/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:56

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:36

Juntada de Petição de informação
11/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:49

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:45

Decorrido prazo de MILLENE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO em 10/02/2023 23:59.
13/02/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2022 13:30

Conclusos para despacho
02/11/2022 00:06

Decorrido prazo de MILLENE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO em 31/10/2022 23:59.
06/10/2022 19:19

Juntada de Petição de réplica
05/10/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 21:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 14:45

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 10:38

Recebidos os autos do CEJUSC
14/09/2022 10:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/09/2022 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
13/09/2022 11:14

Juntada de Petição de procuração
13/09/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 10:48

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2022 01:11

Decorrido prazo de RAFAEL BISPO DA ROCHA FILHO em 29/07/2022 23:59.
21/07/2022 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 20:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/09/2022 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
18/05/2022 08:39

Recebidos os autos.
18/05/2022 08:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
17/05/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:54

Conclusos para despacho
16/03/2022 01:54

Decorrido prazo de MILLENE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO em 15/03/2022 23:59:59.
08/02/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 19:11

Conclusos para despacho
07/01/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2021 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/12/2021 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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