14/10/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 17:55

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:05

Transitado em Julgado em 26/09/2024
17/09/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:19

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0823677-09.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Despesas Condominiais] Promovente: AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO MARIO FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA - PB15504, AUGUSTO CESAR CORREA SANTOS - PA33438, KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045 Promovido: REU: ALLEF NASCIMENTO DE ARAUJO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação (ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
10/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:14

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:47

Juntada de Projeto de sentença
10/09/2024 09:42

Conclusos ao Juiz Leigo
10/09/2024 09:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/09/2024 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/09/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 06:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 06:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0823677-09.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO MARIO FERREIRA REU: ALLEF NASCIMENTO DE ARAUJO INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO MARIO FERREIRA Endereço: MORISE DE MIRANDA GUSMAO, 891, SETOR 28 QUADRA178 LOTE 0132, CRISTO REDENTOR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58070-540 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 10/09/2024 Hora: 09:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
22/07/2024 18:35

Expedição de Mandado.
22/07/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/09/2024 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
04/06/2024 09:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/06/2024 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/05/2024 11:04

Juntada de documento de comprovação
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0823677-09.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO MARIO FERREIRA REU: ALLEF NASCIMENTO DE ARAUJO INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA A De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO MARIO FERREIRA Endereço: MORISE DE MIRANDA GUSMAO, 891, SETOR 28 QUADRA178 LOTE 0132, CRISTO REDENTOR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58070-540 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Sala de audiência UNA A Data: 04/06/2024 Hora: 08:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gqc-dqyo-ejj [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
19/04/2024 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 09:29

Desentranhado o documento
19/04/2024 09:29

Cancelada a movimentação processual
19/04/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 09:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 04/06/2024 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/04/2024 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827181-96.2019.8.15.2001

Maria Jose Lima de Farias

Banco do Brasil

Advogado: Ana Carla Cavalcante de Araujo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2023 22:27

Exibir Processo

Processo nº 0827181-96.2019.8.15.2001

Maria Jose Lima de Farias

Banco do Brasil SA

Advogado: Ana Carla Cavalcante de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/05/2019 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0806080-89.2023.8.15.0181

Elenilda Dias de Araujo

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/08/2023 02:02

Exibir Processo

Processo nº 0803282-90.2024.8.15.2002

Sergio Vidal de Souza

10 Delegacia Distrital da Capital

Advogado: Jane Dayse Vilar Vicente

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/08/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0803282-90.2024.8.15.2002

10 Delegacia Distrital da Capital

Cristiano Vidal de Souza

Advogado: Jane Dayse Vilar Vicente

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/03/2024 11:30

Exibir Processo