TJPB - 0806080-89.2023.8.15.0181

1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELENILDA DIAS DE ARAUJO

CPF *21.***.*32-35

Advogados

JOHNATHAN DE SOUZA RIBEIRO

OAB: 20331/PB

CPF *95.***.*01-61

MANOEL XAVIER DE CARVALHO NETO

OAB: 22200/PB

CPF *76.***.*84-70

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2024 12:21

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 12:21

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 09:03

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 09:02

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/06/2024 12:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/06/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 11:28

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/06/2024 06:46

    Juntada de Alvará

  • 17/06/2024 06:46

    Juntada de Alvará

  • 12/06/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 09:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/06/2024 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2024 07:25

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2024 00:53

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/06/2024 23:59.

  • 22/05/2024 07:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 01:19

    Decorrido prazo de ELENILDA DIAS DE ARAUJO em 24/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 00:50

    Publicado Despacho em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

    PROCESSO N. 0806080-89.2023.8.15.0181 [Seguro].

    EXEQUENTE: ELENILDA DIAS DE ARAUJO.

    EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

    DESPACHO Vistos, etc.

    A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

    Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

    Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

    GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

    JUIZ DE DIREITO

  • 19/04/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 09:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/04/2024 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 12:34

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/04/2024 11:27

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 11:27

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 09/11/2023 12:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/11/2023 10:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/10/2023 01:00

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 14:05

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/10/2023 02:07

    Decorrido prazo de ELENILDA DIAS DE ARAUJO em 16/10/2023 23:59.

  • 21/09/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 12:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/09/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 17:46

    Juntada de Petição de informação

  • 18/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de réplica

  • 18/09/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 09:40

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 28/08/2023 09:40

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELENILDA DIAS DE ARAUJO - CPF: *21.***.*32-35 (AUTOR).

  • 28/08/2023 09:40

    Outras Decisões

  • 27/08/2023 02:02

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/08/2023 02:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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