06/12/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813526-57.2019.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.

OSMAR MANOEL FELIPE, já qualificado nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face do BANCO DO BRASIL S/A, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.

No Id nº 86004532, foi prolatada decisão deferindo o pedido de realização de perícia contábil levado a efeito pelo banco promovido.

Regularmente intimado, o perito nomeado apresentou petição (Id nº 100627068) aceitando o encargo, tendo, na mesma oportunidade, apresentado proposta de honorários no montante de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).

Intimadas as partes, a parte ré impugnou os honorários, apresentando proposta de pagamento de um salário mínimo.

Intimado, o perito informou não ser possível realizar a perícia com valor inferior ao apresentado inicialmente. É o breve relatório.

Decido.

Não há como acolher os honorários periciais propostos pelo profissional nomeado, sobretudo em virtude de a perícia em questão não demandar elevado grau de complexidade.

Ademais, o valor proposto, de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), ultrapassa o limite estabelecido pela Resolução nº 09/2017, além de exceder o montante usualmente praticado para este tipo de análise pelos peritos no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Nada obstante, considerando a complexidade da matéria, bem assim o grau de zelo profissional, o tempo exigido para prestação do serviço e as peculiaridades regionais, hei por bem arbitrar os honorários periciais em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), a ser antecipado pelo banco promovido.

Em face da recusa do perito anteriormente nomeado, destituo-o do encargo, e, por conseguinte, nomeio em substituição o Sr.

Luiz Gonzaga Vilar dos Reis, contador, cadastrado no SIGHOP, com endereço na rua Valdemar Chianca, 352, AP. 502-B, Jardim Oceania, João Pessoa/PB, CEP: 58.037-255,e-mail: [email protected], telefone: (83) 99611-7840, devendo o referido profissional ser intimado da nomeação, da proposta de honorários fixada por este juízo, bem assim para apresentar currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, ficando ciente que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação para início da perícia.

Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC/15, deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir, desde logo, se for o caso, o impedimento ou a suspeição do perito, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Concordando o perito com os honorários arbitrados por este juízo, intime-se o promovido para efetuar o depósito dos honorários periciais nos cinco dias subsequentes.

Efetuado o depósito, intime-se o perito para dar início à perícia.

Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre ele se manifestarem.

João Pessoa, 13 de novembro de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
23/09/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813526-57.2019.8.15.2001 Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre ela se manifestar, devendo a parte promovida, em caso de concordância com a proposta, efetuar o depósito dos honorários periciais nos cinco dias subsequentes.
23/04/2024 00:00

Intimação

D E S P A C H O Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que ainda desejam produzir, justificando-as, ficando cientes que a ausência de manifestação poderá ensejar o julgamento antecipado da lide.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
01/02/2024 20:07

Baixa Definitiva
01/02/2024 20:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/02/2024 20:06

Transitado em Julgado em 31/01/2024
24/01/2024 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 23/01/2024 23:59.
09/12/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2023 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2023 14:08

Juntada de Certidão de julgamento
09/11/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/11/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 23:03

Conclusos para despacho
30/10/2023 17:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/10/2023 09:50

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:49

Juntada de
18/10/2023 01:53

Decorrido prazo de OSMAR MANOEL FELIPE em 16/10/2023 23:59.
25/09/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:03

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
22/09/2023 09:03

Juntada de Certidão
05/04/2022 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
05/04/2022 10:00

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
04/04/2022 18:33

Conclusos para despacho
04/04/2022 18:33

Juntada de
02/04/2022 00:11

Decorrido prazo de OSMAR MANOEL FELIPE em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 00:11

Decorrido prazo de OSMAR MANOEL FELIPE em 01/04/2022 23:59:59.
15/03/2022 07:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 15:19

Conclusos para despacho
11/03/2022 00:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 09:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 06:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 18:38

Conhecido o recurso de OSMAR MANOEL FELIPE - CPF: *42.***.*38-87 (APELANTE) e provido
07/02/2022 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2022 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/02/2022 23:59:59.
13/01/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 14:08

Conclusos para despacho
16/12/2021 12:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/12/2021 08:48

Conclusos para despacho
15/12/2021 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
15/12/2021 08:48

Juntada de Certidão
10/08/2021 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
21/07/2021 14:25

Juntada de Certidão
09/07/2021 00:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 08/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 08:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 08:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
09/06/2021 18:54

Conclusos para despacho
09/06/2021 18:54

Juntada de Certidão
09/06/2021 18:54

Juntada de Certidão
09/06/2021 11:17

Recebidos os autos
09/06/2021 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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