10/07/2025 12:30

Recebidos os autos
10/07/2025 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
10/07/2025 12:30

Realizado Cálculo de Liquidação
08/05/2025 11:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2025 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
08/05/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 06:39

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:45

Juntada de documento de comprovação
02/04/2025 07:17

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/02/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801651-45.2024.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: SEVERINO FELIX DA SILVA.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
06/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/01/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 22:27

Recebidos os autos
28/01/2025 22:27

Juntada de Certidão de prevenção
13/06/2024 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2024 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 01:30

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:19

Juntada de Petição de apelação
02/05/2024 00:42

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 00:44

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2024 16:58

Conclusos para julgamento
26/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:30

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 01:59

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
21/04/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 09:41

Decretada a revelia
20/04/2024 05:26

Conclusos para decisão
20/04/2024 01:02

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 19/04/2024 23:59.
23/03/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 21:54

Determinada a citação de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-74 (REU)
15/03/2024 17:27

Conclusos para decisão
15/03/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 12:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/03/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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