09/08/2024 01:29

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 07:30

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:06

Juntada de documento de comprovação
04/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:50

Juntada de cálculos
04/07/2024 12:41

Juntada de documento de comprovação
03/07/2024 10:59

Juntada de Alvará
03/07/2024 10:58

Juntada de Alvará
26/06/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2024 08:16

Conclusos para julgamento
12/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 19:50

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 24/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:57

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:42

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803614-25.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: JOAO SEBASTIAO DE LIMA.

EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
23/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:10

Conclusos para decisão
23/04/2024 12:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2024 03:05

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO DE LIMA em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2024 07:49

Recebidos os autos
05/04/2024 07:49

Juntada de Certidão de prevenção
19/10/2023 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/10/2023 08:48

Juntada de Certidão
19/10/2023 00:45

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 18/10/2023 23:59.
27/09/2023 22:36

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:26

Juntada de Petição de apelação
14/08/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 21:59

Decretada a revelia
14/08/2023 21:59

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2023 03:04

Conclusos para decisão
10/08/2023 00:42

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 09/08/2023 23:59.
04/08/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 17:36

Não Concedida a Medida Liminar
06/07/2023 16:28

Conclusos para decisão
05/07/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 07:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/06/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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