26/12/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2024 17:09

Determinada diligência
18/12/2024 08:53

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 00:39

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0877969-17.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 6 de dezembro de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/12/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:08

Juntada de Petição de apelação
28/11/2024 00:19

Publicado Sentença em 28/11/2024.
28/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:01

Determinado o arquivamento
26/11/2024 13:01

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 13:47

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:36

Outras Decisões
19/11/2024 10:57

Conclusos para decisão
15/11/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:31

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo em 15 dias.
21/10/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:20

Juntada de diligência
21/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877969-17.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Com a juntada do laudo pericial elaborado, defiro o pedido feito ao id. 101872582.

Assim, expeça-se alvará em favor do perito e intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo em 15 dias.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
17/10/2024 08:54

Juntada de Alvará
17/10/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:03

Expedido alvará de levantamento
17/10/2024 08:03

Deferido o pedido de
16/10/2024 11:19

Conclusos para decisão
11/10/2024 18:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/10/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 13:48

Juntada de Petição de informação
23/08/2024 01:11

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Júlio Cesar Lopes Serpa, Perito Contador nomeado nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a data, horário e local para realização da perícia, como determinado por esse juízo.

A perícia contábil iniciará em 01 de outubro de 2024, às 09:00h, na sede do escritório deste perito (endereço no rodapé desta petição).

Assim, considerem-se as partes e peritos assistentes (se tiverem) informados por este perito, não precisando dos mesmos comparecerem nesse momento, podendo, se assim entenderem, entrar em contato pelo e-mail: [email protected] ou pelo fone: (83) 99342-7129 para qualquer eventualidade.

Por fim, agradecemos a honrosa nomeação e nos colocamos à disposição de novos trabalhos periciais.
21/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 09:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/08/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Homologo o valor dos honorários periciais apresentados na petição do id. 90690167.

Intime-se a parte ré para efetuar o depósito judicial do respectivo valor, no prazo de 10 dias.

Com juntada do depósito, intime-se o perito nomeado para designar a data, horário e local para realização da perícia, intimando-se as partes com antecedência (art. 466, §2º, CPC/15).
18/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 00:59

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:00

Determinada diligência
14/06/2024 10:00

Outras Decisões
13/06/2024 19:44

Conclusos para decisão
13/06/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2024 23:59.
10/06/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 15:01

Publicado Intimação em 27/05/2024.
28/05/2024 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
28/05/2024 14:13

Publicado Despacho em 27/05/2024.
28/05/2024 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877969-17.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o réu para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a proposta de honorários apresentada ao id. 90690167.

Cumpra-se com urgência, meta 2 do CNJ.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
23/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:33

Determinada diligência
23/05/2024 11:33

Determinada Requisição de Informações
20/05/2024 12:45

Conclusos para decisão
18/05/2024 08:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 22:37

Determinada diligência
12/05/2024 22:37

Nomeado perito
08/05/2024 10:03

Conclusos para decisão
07/05/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:50

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para dizer se ainda possuem prova a produzir nestes autos.

Em caso negativo, façam os autos conclusos para julgamento antecipado (art.355, I, CPC).
23/04/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 19:22

Determinada diligência
02/04/2024 08:13

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:05

Recebidos os autos
01/04/2024 10:05

Juntada de Certidão de prevenção
16/11/2023 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/11/2023 00:12

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 22:06

Conclusos para decisão
15/11/2023 22:06

Processo Desarquivado
23/02/2023 14:06

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 13:44

Decorrido prazo de ALINE PRISCILA NATIVIDADE RABELO em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 11:50

Juntada de Petição de comunicações
22/12/2022 09:10

Arquivado Provisoramente
22/12/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 08:34

Determinado o arquivamento
22/12/2022 08:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
22/12/2022 00:26

Conclusos para decisão
06/12/2022 09:02

Juntada de Petição de comunicações
03/12/2022 05:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/11/2022 23:59.
03/11/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 07:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
01/11/2022 09:21

Conclusos para despacho
10/07/2021 02:15

Decorrido prazo de GENI DE SOUSA MEDEIROS TORRES em 08/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 11:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
25/02/2021 11:26

Conclusos para despacho
11/02/2021 01:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões
14/01/2021 07:42

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 15:50

Juntada de Petição de certidão
16/11/2020 08:05

Juntada de Petição de contestação
09/11/2020 14:23

Juntada de Petição de apelação
06/10/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 21:22

Outras Decisões
04/10/2020 19:00

Conclusos para decisão
26/09/2020 20:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 22:17

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2020 11:43

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 11:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GENI DE SOUSA MEDEIROS TORRES - CPF: *87.***.*71-87 (AUTOR).
31/07/2020 13:48

Conclusos para despacho
30/07/2020 12:44

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 17:33

Outras Decisões
04/02/2020 17:04

Conclusos para despacho
04/02/2020 17:04

Juntada de Certidão
24/01/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 20:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 15:36

Outras Decisões
02/12/2019 16:50

Conclusos para despacho
29/11/2019 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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