TJPB - 0007344-98.2013.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 02:17
Decorrido prazo de FREDERICO MATTOS DUARTE SILVA em 12/08/2024 23:59.
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30/07/2024 10:59
Arquivado Definitivamente
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30/07/2024 10:57
Transitado em Julgado em 19/06/2024
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30/07/2024 10:55
Juntada de documento de comprovação
-
29/07/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 01:15
Publicado Intimação em 16/07/2024.
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16/07/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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15/07/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0007344-98.2013.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BARNABE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, FREDERICO MATTOS DUARTE SILVA De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: BARNABE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, FREDERICO MATTOS DUARTE SILVA, através de seu(s) Advogado: DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL OAB: PB15574 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 , para efetuar o pagamento das custas processuais atualizadas, disponível no ID 93703497, constante nos autos. -
12/07/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 13:09
Juntada de documento de comprovação
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26/06/2024 01:24
Decorrido prazo de BARNABE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.
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26/06/2024 01:24
Decorrido prazo de FREDERICO MATTOS DUARTE SILVA em 25/06/2024 23:59.
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20/06/2024 01:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.
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03/06/2024 01:20
Publicado Intimação em 03/06/2024.
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31/05/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
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31/05/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
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30/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0007344-98.2013.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BARNABE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, FREDERICO MATTOS DUARTE SILVA De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: BARNABE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, FREDERICO MATTOS DUARTE SILVA, através de seu(s) Advogado: DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL OAB: PB15574 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 , da sentença id.89315454, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, para, querendo, recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias.
Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] e/ou telefone institucional: (83)39142-6113. -
29/05/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 02:30
Decorrido prazo de BARNABE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 02:30
Decorrido prazo de FREDERICO MATTOS DUARTE SILVA em 20/05/2024 23:59.
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29/04/2024 14:11
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 00:43
Publicado Sentença em 26/04/2024.
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26/04/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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25/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV.
JOÃO MACHADO, S/N, 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.
Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0007344-98.2013.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BARNABE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, FREDERICO MATTOS DUARTE SILVA EXECUÇÃO FISCAL.
PAGAMENTO DA DÍVIDA.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC.
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial.
Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida.
Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada.
Após o trânsito em julgado da sentença, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
João Pessoa/PB, 23 de abril de 2024 Juiz de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. -
24/04/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 09:59
Juntada de Certidão
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24/04/2024 08:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/03/2024 10:18
Conclusos para julgamento
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15/02/2024 19:01
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.
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08/01/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 05:24
Juntada de provimento correcional
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20/11/2022 18:50
Juntada de Petição de petição
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02/11/2022 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2022 23:59.
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11/10/2022 15:16
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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15/09/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2022 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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18/01/2021 14:06
Conclusos para despacho
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31/05/2020 19:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.
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13/04/2020 16:23
Juntada de Petição de petição
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03/04/2020 22:54
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2020 14:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
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18/10/2019 00:50
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/10/2019 23:59:59.
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30/09/2019 13:04
Conclusos para despacho
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30/09/2019 13:04
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2019 13:03
Ato ordinatório praticado
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30/09/2019 13:03
Juntada de ato ordinatório
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25/09/2019 10:30
Processo migrado para o PJe
-
06/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2019 PA01505162001 09:37:45 FAZENDA
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06/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
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06/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2019 NF 118/1
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06/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 09/2019 10:14 TJEJPN8
-
04/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2019 DIGITALIZACAO
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
04/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 06/2018 DA PGE.C/PET.
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04/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2018 PEN.OLINE
-
04/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2018
-
22/05/2018 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 05/2018 VISTA FAZENDA
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22/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/05/2018 JOAO
-
08/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2018
-
08/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2018
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08/01/2018 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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15/12/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 12/2017 DA PGE.C/PET.
-
13/12/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 13: 12/2017 VISTAS
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13/12/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/12/2017
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25/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017
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25/07/2017 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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17/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2016
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17/03/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 03/2016 E7
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10/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 02/2016
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10/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2016 PA01505162001 10/02/2016 14:00
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22/01/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 01/2016 VISTO
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22/01/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/01/2016
-
12/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2015
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12/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2015
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12/03/2015 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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05/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 02/2015
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29/01/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/01/2015
-
26/01/2015 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 01/2015 VISTA A FAZENDA
-
22/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2014
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22/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2014
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22/05/2014 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
-
14/05/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/03/2014
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14/05/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2014
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24/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 03/2014 VISTA FAZENDA
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24/01/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 01/2014
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16/12/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/12/2013
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11/12/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 12/2013 MANDADO EXPECA
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27/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2013
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27/11/2013 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 27/11/2013 AG.05 DIAS
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25/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2013
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25/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2013
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23/10/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2013
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21/08/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/08/2013
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16/08/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 08/2013 VISTAS A FAZENDA
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02/07/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 06/2013 PRAZO DECORRENDO
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03/06/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 05/2013 PRAZO DECORRENDO
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10/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 05/2013 AR AGUARDA
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07/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2013
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07/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2013 CITE-SE
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22/04/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 22: 04/2013 TJESR20
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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