29/07/2025 00:07

Publicado Expediente em 29/07/2025.
29/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:04

Juntada de Petição de recurso especial
29/06/2025 00:05

Decorrido prazo de JMC MINERACAO LTDA em 27/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:28

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
29/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2025 23:59.
28/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2025 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/04/2025 16:24

Conclusos para despacho
30/03/2025 18:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/02/2025 06:07

Conclusos para despacho
06/02/2025 06:07

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:08

Decorrido prazo de JMC MINERACAO LTDA em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:07

Decorrido prazo de JMC MINERACAO LTDA em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:00

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
11/11/2024 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 12:27

Juntada de Certidão de julgamento
09/11/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.
23/10/2024 11:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
11/10/2024 08:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/07/2024 19:42

Conclusos para despacho
11/07/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:33

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:33

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:19

Recebidos os autos
01/07/2024 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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