17/01/2023 14:50

Arquivado Definitivamente
17/01/2023 14:50

Juntada de Guia de Execução Penal
19/10/2022 12:49

Determinado o arquivamento
17/10/2022 15:31

Conclusos para decisão
22/09/2022 08:43

Juntada de Certidão
22/09/2022 08:37

Juntada de Ofício
22/09/2022 08:28

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 08:03

Transitado em Julgado em 20/09/2022
03/07/2022 02:59

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO CARVALHO DE ALMEIDA FILHO em 01/07/2022 23:59.
29/06/2022 18:20

Decorrido prazo de EVERSON COELHO DE LIMA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 18:20

Decorrido prazo de ANTONIO WERYK FERREIRA GUILHERME em 28/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:10

Publicado Edital em 21/06/2022.
22/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Criminal da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O Juiz de Direito Dr.

MARCIAL HENRIQUE FERRAZ DA CRUZ da 2ª Vara Criminal da Capital do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica INTIMADO pelo presente edital o RÉU: CESAR AUGUSTO CARVALHO DE ALMEIDA FILHO, apelido “NENE", brasileiro, solteiro, auxiliar de técnico em refrigeração, natural de João Pessoa/PB, 25 anos de idade, nascido em 20/02/1995, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 90 (noventa) dias.

Tudo conforme despacho nos autos da ação Penal n.º 0017018-29.2015.8.15.2002, que tramita nesta 2ª Vara Criminal da Capital, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, 4ª DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL, de todos teor da SENTENÇA cuja parte final foi a seguinte: Pena final total: levando em conta o disposto no artigo 69, caput, do Código Penal, 6 (seis) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, cada dia-multa na base de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato (art. 60, caput, CP).

Regime semiaberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade (art. 33, § 2º, "b", e § 3º, CP).

Decretada a prisão preventiva, com base nos artigos 311 e 312, caput e § 1º, e 387, § 1º, todos do Código de Processo Penal, determinando-se a expedição de Mandado de Prisão.

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.

João Pessoa-PB, 2ª Vara Criminal da Capital-Pb, 17 de junho de 2022.Eu, Nielza Maria Abreu Dionísio, Técnico Judiciário desta vara, o digitei.

MARCIAL HENRIQUE FERRAZ DA CRUZ Juiz de Direito
17/06/2022 11:58

Expedição de Edital.
17/06/2022 11:15

Expedição de Edital.
17/06/2022 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 09:51

Juntada de Petição de diligência
10/06/2022 13:45

Expedição de Mandado.
10/06/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:55

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO CARVALHO DE ALMEIDA FILHO em 30/05/2022 23:59.
05/05/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 08:25

Juntada de Mandado
27/04/2022 15:57

Juntada de Certidão
27/04/2022 12:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/04/2022 10:00 2ª Vara Criminal da Capital.
27/04/2022 12:08

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2022 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 21:00

Juntada de diligência
19/04/2022 06:09

Decorrido prazo de EVERSON COELHO DE LIMA em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 05:30

Decorrido prazo de JOSENILDA GOMES em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 05:23

Decorrido prazo de ANTONIO WERYK FERREIRA GUILHERME em 18/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 17:12

Juntada de diligência
04/04/2022 21:27

Juntada de Petição de cota
04/04/2022 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 08:43

Juntada de devolução de mandado
30/03/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 11:59

Juntada de Ofício
30/03/2022 11:43

Expedição de Mandado.
30/03/2022 11:12

Expedição de Mandado.
30/03/2022 10:55

Expedição de Mandado.
30/03/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 18:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 27/04/2022 10:00 2ª Vara Criminal da Capital.
23/11/2021 14:22

Outras Decisões
19/11/2021 05:44

Conclusos para despacho
19/11/2021 02:25

Decorrido prazo de EVERSON COELHO DE LIMA em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO WERYK FERREIRA GUILHERME em 18/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 03:17

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO CARVALHO DE ALMEIDA em 25/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 06:02

Conclusos para despacho
24/09/2021 17:08

Juntada de Petição de cota
30/08/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 13:05

Juntada de Certidão
20/05/2021 11:44

Juntada de Ofício
19/05/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 07:44

Conclusos para despacho
18/05/2021 17:49

Juntada de Petição de resposta
18/05/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 12:44

Juntada de Certidão
13/05/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 11:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/05/2021 00:54

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO CARVALHO DE ALMEIDA em 12/05/2021 23:59:59.
02/05/2021 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2021 17:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/03/2021 09:53

Juntada de Certidão
19/03/2021 09:39

Juntada de Certidão
17/03/2021 15:55

Juntada de Certidão
16/03/2021 14:08

Juntada de Ofício
16/03/2021 10:55

Expedição de Mandado.
15/03/2021 17:24

Recebida a denúncia contra CESAR AUGUSTO CARVALHO DE ALMEIDA - CPF: *03.***.*42-77 (INDICIADO)
15/03/2021 12:43

Conclusos para despacho
15/03/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 09:25

Juntada de Petição de parecer
01/12/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 11:27

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 14:05

Conclusos para despacho
12/11/2020 14:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 13:45

Processo migrado para o PJe
04/11/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2020 NF 87/20
04/11/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
04/11/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 11/2020 12:13 TJECZ12
27/10/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 10/2020
20/08/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2020
20/08/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/08/2020
13/08/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 08/2020
13/08/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2020
16/12/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 16: 12/2019 4A DD
16/12/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2019 A 4A DD
12/12/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2019
12/12/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2019
18/11/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/11/2019
18/11/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2019
14/11/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2019
14/11/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 11/2019
08/11/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 08: 11/2019 9ADD
08/11/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2019 A DELEG.ORIGEM
06/11/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2019
06/11/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2019
23/10/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/10/2019
23/10/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2019 AO MP
21/10/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2019
21/10/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 10/2019
13/08/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 13: 08/2015 NAAPC
13/08/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2015 IQ A NAAPC
07/08/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 07: 08/2015 TJEJPE2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2015

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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