16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0861118-34.2018.8.15.2001 [Atraso de vôo, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ALCIONE GALDINO DINIZ EXECUTADO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO VALOR DA CONDENAÇÃO.

EXTINÇÃO.

Havendo o cumprimento voluntário da obrigação de pagar a que fora condenado o réu, é o caso de extinção da execução.

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença por meio do qual a parte executada depositou em Juízo o valor da condenação (id 78561500) e pediu a expedição de alvará em favor do credor e a extinção do feito.

A parte exequente concordou com o valor, solicitando a expedição de alvará de levantamento (id 79492095). É o que importa relatar.

Decido.

O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação.

In verbis: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida através do depósito via DJO.

A parte exequente concordou com o valor depositado.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por quitação do débito executado, nos termos do art. 924, inc.

II, CPC/2015.

Sem condenação em custas nem honorários advocatícios, ante o cumprimento voluntário da obrigação.

Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência dos valores depositados na conta judicial vinculada à presente demanda, observando os valores e os dados bancários informados na petição de id 80072801.

Transitado em julgado, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

João Pessoa, data eletrônica.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
26/08/2023 05:35

Baixa Definitiva
26/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/08/2023 05:35

Transitado em Julgado em 25/08/2023
26/08/2023 00:29

Decorrido prazo de ALCIONE GALDINO DINIZ em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:29

Decorrido prazo de ALCIONE GALDINO DINIZ em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:18

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:18

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 17/08/2023 23:59.
24/07/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:08

Conhecido o recurso de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - CNPJ: 33.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
20/07/2023 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2023 13:34

Juntada de Certidão de julgamento
07/07/2023 15:52

Juntada de Petição de cota
06/07/2023 09:27

Juntada de Petição de cota
06/07/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 07:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 10:04

Conclusos para despacho
29/06/2023 09:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2023 18:50

Conclusos para despacho
10/04/2023 18:50

Juntada de Petição de parecer
05/04/2023 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 09:24

Conclusos para despacho
27/03/2023 09:24

Juntada de Certidão
23/03/2023 19:38

Recebidos os autos
23/03/2023 19:36

Recebidos os autos
23/03/2023 19:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2023 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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