15/02/2025 02:18

Decorrido prazo de ROSIDETE MARIA DE MOURA BEZERRA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 12:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/01/2025 11:25

Publicado Decisão em 21/01/2025.
16/01/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0880868-85.2019.8.15.2001 DECISÃO Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo.

Salienta-se que a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso.

Intimações e providências necessárias.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
14/01/2025 10:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/11/2024 12:24

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/09/2024 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.
24/09/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0880868-85.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação do perito designado por esse juízo, para se manifestar sobre a impugnação aos honorários periciais, em 10 dias.

João Pessoa-PB, em 20 de setembro de 2024 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.
26/04/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0880868-85.2019.8.15.2001 AUTORA: ROSIDETE MARIA DE MOURA BEZERRA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários (id 89302283), bem como realizar o devido pagamento em conta judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa - PB, em 24 de abril de 2024.

MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária
24/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/04/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/04/2024 14:48

Nomeado perito
18/04/2024 07:36

Conclusos para decisão
18/07/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 04:13

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 09/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 01:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
11/02/2021 01:39

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 01:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 06:29

Conclusos para despacho
09/02/2021 06:28

Juntada de Certidão
08/02/2021 16:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2021 16:44

Juntada de Petição de informações prestadas
05/02/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 14:03

Juntada de Certidão
16/12/2020 02:32

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 15/12/2020 23:59:59.
13/12/2020 19:10

Juntada de Petição de réplica
16/11/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 17:24

Juntada de Certidão
11/11/2020 07:07

Juntada de Petição de contestação
27/04/2020 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 17:21

Conclusos para despacho
16/04/2020 17:21

Juntada de Certidão
03/03/2020 13:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/03/2020 13:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 16:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 14:13

Conclusos para despacho
03/02/2020 14:13

Juntada de Certidão
23/01/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 21:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2019 10:48

Conclusos para despacho
15/12/2019 10:47

Juntada de Certidão
11/12/2019 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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