08/08/2025 08:11

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:51

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2025 01:09

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0807243-86.2017.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Adimplemento e Extinção, Compra e Venda] EXEQUENTE: TRIGO COMERCIO LTDA - EPP.

EXECUTADO: EDJARBAS DE AZEVEDO LIMA - ME.

DECISÃO Autos desarquivados.

Cuida-se de pedido formulado pelo exequente visando à realização de novo bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD.

Embora conste nos autos que a tentativa anterior de bloqueio é antiga, a medida não merece acolhida no momento. É certo que a efetividade da execução é princípio basilar do processo executivo (art. 797 do CPC), contudo, para que se autorize nova medida constritiva por meio do sistema SISBAJUD, é necessário que o exequente traga aos autos elementos novos ou indícios concretos de alteração da situação patrimonial do executado, tais como movimentação bancária recente, aquisição de bens, ou outros sinais de solvência.

A simples alegação de decurso do tempo desde a última tentativa de bloqueio não é suficiente, por si só, para justificar a reiteração da medida, especialmente diante da ausência de qualquer dado que indique a probabilidade de localização de ativos, até mesmo porque o valor bloqueado anteriormente foi ínfimo (R$ 236,88).

Como se sabe, a utilização indiscriminada e reiterada de ordens de bloqueio pode configurar medida excessiva e inócua, ferindo os princípios da razoabilidade, eficiência e da menor onerosidade, conforme previsto no art. 805 do CPC: “Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo menos gravoso ao devedor.” Assim, diante da ausência de indícios de que a situação financeira do executado tenha se modificado desde a última tentativa, o pedido de novo bloqueio revela-se prematuro.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de nova ordem de bloqueio de ativos via SISBAJUD, ressalvando-se a possibilidade de reiteração da medida caso demonstrada, de forma objetiva, a alteração da situação patrimonial do executado.

INTIME-SE o Exequente para indicar novos meios de prosseguimento da execução, em 15 (quinze) dias.

Silente, retornem os autos ao arquivo.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito
18/07/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:21

Indeferido o pedido de TRIGO COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0001-54 (EXEQUENTE)
26/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:42

Processo Desarquivado
16/04/2025 17:58

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 00:26

Decorrido prazo de TRIGO COMERCIO LTDA - EPP em 29/11/2024 23:59.
10/11/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
10/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
19/10/2024 00:27

Decorrido prazo de TRIGO COMERCIO LTDA - EPP em 18/10/2024 23:59.
17/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 08:55

Conclusos para despacho
23/05/2024 01:18

Decorrido prazo de TRIGO COMERCIO LTDA - EPP em 22/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:08

Decorrido prazo de TRIGO COMERCIO LTDA - EPP em 13/05/2024 23:59.
30/04/2024 01:06

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0807243-86.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção, Compra e Venda] EXEQUENTE: TRIGO COMERCIO LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: LAMARE MIRANDA DIAS - PB9113, LARISSA DE AZEVEDO BONATES - PB17285 EXECUTADO: EDJARBAS DE AZEVEDO LIMA - ME DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, impulsionar de forma precisa o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
26/04/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:13

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:52

Juntada de Alvará
24/04/2024 12:18

Juntada de Certidão
03/04/2024 01:13

Decorrido prazo de EDJARBAS DE AZEVEDO LIMA - ME em 02/04/2024 23:59.
08/03/2024 11:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/02/2024 10:20

Juntada de Certidão
28/02/2024 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 10:10

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:50

Juntada de documento de comprovação
21/11/2023 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2023 09:06

Conclusos para despacho
17/09/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 07:00

Conclusos para despacho
09/08/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 08:54

Decorrido prazo de TRIGO COMERCIO LTDA - EPP em 05/07/2023 23:59.
01/06/2023 08:33

Juntada de Certidão
30/05/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:00

Conclusos para despacho
07/10/2022 00:47

Decorrido prazo de TRIGO COMERCIO LTDA - EPP em 06/10/2022 23:59.
05/10/2022 11:03

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 10:28

Juntada de documento de comprovação
01/06/2022 10:28

Juntada de Certidão
24/05/2022 08:59

Juntada de Alvará
20/05/2022 19:50

Expedido alvará de levantamento
12/05/2022 09:51

Conclusos para despacho
11/05/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 11:23

Conclusos para despacho
04/10/2021 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2021 09:39

Juntada de documento de comprovação
10/08/2021 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2021 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2021 17:19

Conclusos para despacho
29/01/2021 01:56

Decorrido prazo de EDJARBAS DE AZEVEDO LIMA - ME em 28/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
15/11/2020 08:33

Juntada de Petição de certidão
19/08/2020 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 18:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2020 20:50

Conclusos para despacho
19/05/2020 04:53

Decorrido prazo de TRIGO COMERCIO LTDA - EPP em 18/05/2020 23:59:59.
17/04/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 02:13

Decorrido prazo de EDJARBAS DE AZEVEDO LIMA - ME em 17/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2019 15:18

Expedição de Mandado.
21/11/2019 15:07

Juntada de Certidão
08/10/2019 18:14

Juntada de Petição de certidão
02/09/2019 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2019 15:46

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 18:13

Conclusos para despacho
23/05/2019 17:08

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 1ª Vara Regional de Mangabeira.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
22/10/2018 15:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/10/2018 15:47

Transitado em Julgado em 11 de Setembro de 2018
12/09/2018 02:59

Decorrido prazo de TRIGO COMERCIO LTDA - EPP em 11/09/2018 23:59:59.
09/08/2018 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2018 15:14

Julgado procedente o pedido
20/07/2018 12:06

Conclusos para despacho
20/07/2018 12:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/02/2018 17:03

Juntada de Petição de petição
26/12/2017 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2017 18:10

Expedição de Mandado.
10/12/2017 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017 18:08

Conclusos para despacho
14/08/2017 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2017 00:55

Decorrido prazo de PAULO VITOR BRAGA SOUTO em 03/07/2017 23:59:59.
26/05/2017 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2017 14:15

Indeferida a petição inicial
11/04/2017 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2017 17:21

Conclusos para despacho
15/02/2017 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2017

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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