10/06/2025 09:55

Transitado em Julgado em 08/05/2025
07/05/2025 14:23

Juntada de Petição de comunicações
07/05/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:31

Homologada a Transação
17/02/2025 14:39

Conclusos para julgamento
09/01/2025 11:17

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 07:13

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/11/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:15

Juntada de Petição de informações prestadas
30/08/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:03

Conclusos para despacho
18/08/2024 20:26

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:27

Conclusos para despacho
21/05/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 21:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:05

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/04/2024 12:05

Juntada de Petição de informação
30/04/2024 01:36

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801273-63.2023.8.15.0201.

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, ajuizada por ALEX DA SILVA SOBRINHO em desfavor de JÚLIA DA SILVA SOBRINHO, menor impúbere, representada por sua genitora Ana Paula Martins Freire da Silva Sobrinho.

Em análise aos autos, bem como o parecer ministerial, percebo que a ação foi distribuída equivocadamente a este juízo, uma vez que conforme previsão dos artigo 53, II, “a” do Código de Processo Civil, o foro competente para julgar a demanda seria a comarca de Boqueirão - PB, local de domicílio do alimentando.

Sendo assim, ACOLHO a exceção de incompetência oposta para reconhecer a incompetência territorial deste juízo para processar o feito e determino, por conseguinte, a remessa dos autos à Comarca de Boqueirão/PB.

Preclusão da presente decisão, redistribua-se para a comarca de Boqueirão - PB.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Juíza de Direito
26/04/2024 12:06

Determinada a redistribuição dos autos
16/04/2024 10:21

Conclusos para decisão
15/04/2024 18:19

Juntada de Petição de informação
12/04/2024 09:29

Juntada de Petição de parecer
19/03/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 07:20

Conclusos para julgamento
19/03/2024 02:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/03/2024 23:59.
23/02/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 07:40

Conclusos para julgamento
06/02/2024 07:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/02/2024 11:38

Juntada de Petição de informações prestadas
05/02/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
03/02/2024 00:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2024 23:59.
12/01/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 08:24

Decretada a revelia
19/12/2023 15:45

Conclusos para despacho
17/11/2023 08:56

Recebidos os autos do CEJUSC
09/11/2023 10:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/11/2023 09:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
31/10/2023 03:55

Decorrido prazo de ANA PAULA MARTINS FREIRE em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.
28/09/2023 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 22:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/09/2023 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 22:18

Juntada de Petição de diligência
22/09/2023 11:03

Expedição de Mandado.
22/09/2023 10:59

Expedição de Mandado.
22/09/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/11/2023 09:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
21/08/2023 11:55

Recebidos os autos.
21/08/2023 11:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
16/08/2023 22:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/08/2023 22:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEX DA SILVA SOBRINHO - CPF: *00.***.*47-63 (AUTOR).
15/08/2023 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2023 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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