31/05/2025 06:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.
09/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:25

Juntada de documento de comprovação
27/04/2025 18:08

Juntada de Alvará
27/04/2025 18:08

Juntada de Alvará
27/04/2025 18:08

Juntada de Alvará
22/04/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE LIMA em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:25

Publicado Sentença em 18/03/2025.
20/03/2025 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
20/03/2025 01:26

Publicado Despacho em 14/03/2025.
20/03/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
15/03/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 12:20

Conclusos para julgamento
14/03/2025 08:53

Juntada de Petição de informações prestadas
12/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 02:14

Publicado Despacho em 21/01/2025.
02/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2025
01/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800511-73.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Tarifas].

EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA DE LIMA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
31/12/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:54

Conclusos para despacho
27/11/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:21

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 07:15

Recebidos os autos
06/11/2024 07:15

Juntada de Certidão de prevenção
23/05/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2024 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:15

Juntada de Petição de apelação
30/04/2024 01:38

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 08:37

Conclusos para julgamento
11/04/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 06:56

Juntada de Petição de informações prestadas
19/03/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:11

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:52

Juntada de Petição de informação
06/03/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:53

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 05:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 00:01

Expedição de Certidão.
26/01/2024 05:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 03:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/01/2024 03:42

Outras Decisões
26/01/2024 03:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO FERREIRA DE LIMA - CPF: *27.***.*94-15 (AUTOR).
25/01/2024 13:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
01/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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