11/09/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800175-78.2024.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Sistema Remuneratório e Benefícios] PARTES: PEDRO BATISTA DOS SANTOS X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: PEDRO BATISTA DOS SANTOS Endereço: Rua Lindofo Grilo, 107, Centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: SARA DE LURDES DE OLIVEIRA SANTOS - PB28071 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: CEL ANTONIO PESSOA, 375, CENTRO, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00 DESPACHO.

Vistos.

Considerando a expressa manifestação de renúncia do requerente, por meio de sua advogada com poderes para o ato, e visando à celeridade e efetividade da execução, entendo que o pedido merece acolhimento.

A renúncia apresentada é clara e atende aos requisitos legais para o seu deferimento.

Diante do exposto, HOMOLOGO a RENÚNCIA manifestada por PEDRO BATISTA DOS SANTOS aos montantes que ultrapassem o limite estipulado para o Regime de Precatórios de Pequeno Valor (RPV) do Município de Bananeiras.

Em consequência, DETERMINO a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs): Em favor de PEDRO BATISTA DOS SANTOS, no valor de R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos).

Em favor de SARA DE LURDES DE OLIVEIRA SANTOS (Advogada), referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 7.066,27 (sete mil, sessenta e seis reais e vinte e sete centavos).

Após a expedição, INTIME-SE o Município de Bananeiras para que efetue o pagamento dos valores requisitados no prazo legal.

Cumpra-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quinta-feira, 04 de Setembro de 2025, 10:30:31 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
10/09/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/09/2025 18:30

Deferido o pedido de
04/09/2025 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 01/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:52

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:18

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800175-78.2024.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Sistema Remuneratório e Benefícios] PARTES: PEDRO BATISTA DOS SANTOS X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: PEDRO BATISTA DOS SANTOS Endereço: Rua Lindofo Grilo, 107, Centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: SARA DE LURDES DE OLIVEIRA SANTOS - PB28071 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: CEL ANTONIO PESSOA, 375, CENTRO, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00 SENTENÇA.

Vistos, etc.

Diante da concordância expressa do executado em relação aos cálculos apresentados pelo exequente, resta-nos, tão-somente, a homologação por sentença dos valores apurados pelo exequente de id. 108588548.

Isto posto, considerando o mais que dos autos emerge e os princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO por sentença os cálculos apresentados pela parte exequente de id. 108588548 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

REMETA-SE ao TJPB para pagamento através de PRECATÓRIO do autor e REQUISITE-SE individualmente para o beneficiário (advogado), o pagamento da obrigação de pequeno valor, no prazo de dois meses.

CUMPRA-SE.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quinta-feira, 31 de Julho de 2025, 12:42:18 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
06/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2025 17:47

Homologado o pedido
31/07/2025 08:16

Conclusos para julgamento
15/07/2025 07:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/06/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:04

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
21/03/2025 09:39

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
17/03/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 08:46

Conclusos para despacho
11/03/2025 08:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/02/2025 00:51

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
18/02/2025 15:17

Determinada diligência
18/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:12

Recebidos os autos
12/02/2025 09:12

Juntada de Certidão de prevenção
18/06/2024 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2024 20:47

Juntada de Certidão
13/06/2024 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 18:25

Publicado Informação em 28/05/2024.
28/05/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 21:54

Juntada de informação
21/05/2024 13:48

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2024 01:12

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DOS SANTOS em 15/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:08

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
27/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 12:11

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 11:25

Conclusos para julgamento
16/04/2024 07:34

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/02/2024 12:51

Outras Decisões
09/02/2024 11:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/02/2024 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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