27/11/2024 16:58

Juntada de Petição de comunicações
24/11/2024 20:25

Juntada de informação
22/11/2024 07:58

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:57

Processo Desarquivado
22/11/2024 07:57

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:37

Juntada de Alvará
19/11/2024 08:21

Desentranhado o documento
19/11/2024 08:21

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
17/11/2024 21:16

Juntada de Alvará
17/11/2024 21:16

Juntada de Alvará
17/11/2024 21:16

Juntada de Alvará
17/11/2024 21:15

Juntada de Alvará
16/11/2024 13:44

Determinado o arquivamento
16/11/2024 13:44

Expedido alvará de levantamento
16/11/2024 13:44

Deferido o pedido de
07/11/2024 22:19

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:54

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 22:57

Determinado o arquivamento
10/10/2024 22:57

Expedido alvará de levantamento
10/10/2024 22:57

Outras Decisões
10/10/2024 20:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 20:09

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:02

Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024 00:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:48

Juntada de Petição de comunicações
16/09/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 10:58

Conclusos para julgamento
18/07/2024 10:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/06/2024 21:41

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
31/05/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0800140-21.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo] PARTES: RAFAELA BORGES DANTAS e outros (3) X GOL LINHAS AEREAS S.A.

Nome: RAFAELA BORGES DANTAS Endereço: RUA SANTO ANTÔNIO, SN, QD B LT 1, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: BETANIA ALVES CARDOSO Endereço: RUA SANTO ANTÔNIO, SN, QD B LT 1, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: EDJANE BARBOSA ALVES Endereço: RUA NICOLAU LUCENA DE MOURA, 12, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: MARIA DE FATIMA RAMALHO DE ARAGAO Endereço: RUA SANTO ANTÔNIO, 00, QUADR E LOTE 10, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) AUTOR: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO - PB15544, AUGUSTO CARLOS BEZERRA DE ARAGAO FILHO - PB14670 Advogados do(a) AUTOR: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO - PB15544, AUGUSTO CARLOS BEZERRA DE ARAGAO FILHO - PB14670 Advogados do(a) AUTOR: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO - PB15544, AUGUSTO CARLOS BEZERRA DE ARAGAO FILHO - PB14670 Advogados do(a) AUTOR: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO - PB15544, AUGUSTO CARLOS BEZERRA DE ARAGAO FILHO - PB14670 Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Endereço: AC Aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães_**, Praça Gago Coutinho 282 Loja 25, São Cristóvão, SALVADOR - BA - CEP: 41520-970 Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A VALOR DA CAUSA: R$ 13.566,15 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; Considerando a juntada da petição retro; INTIMO a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

BANANEIRAS, Quarta-feira, 29 de Maio de 2024, 10:23:55 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MARIANA RIAN ESPINOLA MANGUEIRA ZENAIDE NOBREGA Técnico Judiciário
29/05/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 01:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:11

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0800140-21.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo] PARTES: RAFAELA BORGES DANTAS e outros (3) X GOL LINHAS AEREAS S.A.

Nome: RAFAELA BORGES DANTAS Endereço: RUA SANTO ANTÔNIO, SN, QD B LT 1, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: BETANIA ALVES CARDOSO Endereço: RUA SANTO ANTÔNIO, SN, QD B LT 1, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: EDJANE BARBOSA ALVES Endereço: RUA NICOLAU LUCENA DE MOURA, 12, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: MARIA DE FATIMA RAMALHO DE ARAGAO Endereço: RUA SANTO ANTÔNIO, 00, QUADR E LOTE 10, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) AUTOR: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO - PB15544, AUGUSTO CARLOS BEZERRA DE ARAGAO FILHO - PB14670 Advogados do(a) AUTOR: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO - PB15544, AUGUSTO CARLOS BEZERRA DE ARAGAO FILHO - PB14670 Advogados do(a) AUTOR: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO - PB15544, AUGUSTO CARLOS BEZERRA DE ARAGAO FILHO - PB14670 Advogados do(a) AUTOR: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO - PB15544, AUGUSTO CARLOS BEZERRA DE ARAGAO FILHO - PB14670 Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Endereço: AC Aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães_**, Praça Gago Coutinho 282 Loja 25, São Cristóvão, SALVADOR - BA - CEP: 41520-970 Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A VALOR DA CAUSA: R$ 13.566,15 DECISÃO.

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de juntada de prova formulado por RAFAELA BORGES DANTAS e outros, em que se pleiteia a anulação de negócio jurídico de compra de passagem aérea, efetuado pela internet.

Os autores alegam que solicitaram o cancelamento da passagem aérea no prazo de sete dias, conforme estabelece a legislação consumerista, porém tal solicitação foi negada pela parte promovida.

Neste contexto, requerem a juntada das gravações e protocolos de ligações realizadas no período compreendido entre 13/09/2023 e 20/09/2023, a fim de esclarecer os termos e as condições estabelecidas durante as tratativas de cancelamento da passagem aérea. É o relatório.

Decido.

O direito à prova é um corolário do princípio do contraditório e da ampla defesa, assegurados pelo artigo 5º, LV, da Constituição Federal.

No caso em tela, entendo que as gravações e protocolos de ligações podem ser relevantes para a solução da controvérsia, pois poderão esclarecer os termos e as condições estabelecidas durante as tratativas de cancelamento da passagem aérea.

Ante o exposto, com base nos art. 369 do CPC, DEFIRO o pedido de juntada de prova e, com base no art. 370 do CPC, DETERMINO que a parte promovida junte aos autos as gravações e protocolos de ligações realizadas no período compreendido entre 13/09/2023 e 20/09/2023.

Prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Com a juntada fale o autor em igual prazo e em seguida venham-me os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Terça-feira, 23 de Abril de 2024, 19:05:53 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
27/04/2024 12:14

Outras Decisões
24/04/2024 01:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:36

Juntada de Petição de comunicações
22/04/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 21:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 16:13

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:07

Recebidos os autos do CEJUSC
08/03/2024 11:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/03/2024 10:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
07/03/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 07:02

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
02/03/2024 00:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/03/2024 23:59.
21/02/2024 15:24

Juntada de Petição de comunicações
13/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 16:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/03/2024 10:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
12/02/2024 10:50

Recebidos os autos.
12/02/2024 10:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
09/02/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 21:02

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800650-05.2022.8.15.0081

Josefa Herculano de Oliveira

Banco Bmg S.A

Advogado: Thiago Cardoso Ramos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/05/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0800650-05.2022.8.15.0081

Josefa Herculano de Oliveira

Banco Bmg SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/07/2022 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0846042-62.2021.8.15.2001

Estado da Paraiba

Banco Bradesco Berj S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/11/2021 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0801140-18.2021.8.15.2003

Maria de Fatima Souza Lima

Banco do Brasil

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/03/2021 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0846301-23.2022.8.15.2001

Nilda Eliza Maia Leandro de Oliveira

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Advogado: Thiago Sebadelhe Nobrega

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/11/2022 19:19

Exibir Processo