02/04/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 08:27

Recebidos os autos
01/04/2025 08:27

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 03:11

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/06/2024 22:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/06/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 21:41

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
27/05/2024 16:36

Conclusos para despacho
24/05/2024 01:31

Decorrido prazo de RICARDO IVAN MONTEIRO em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 01:02

Publicado Sentença em 02/05/2024.
02/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0801038-25.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Interpretação / Revisão de Contrato].

AUTOR: RICARDO IVAN MONTEIRO.

REU: BANCO PAN.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de uma ação de obrigação de fazer promovida por RICARDO IVAN MONTEIRO, em face do BANCO PAN.

Determinada a emenda a inicial - ID n. 85566721.

Transcorrido o prazo sem realização de emenda, vieram-me os autos conclusos para análise. É o relatório.

Passo a DECIDIR.

Consoante a legislação vigente, a petição inicial será indeferida e o processo será extinto, sem análise meritória, quando a parte promovente e seus advogados constituídos, embora intimados, não emendam a peça exordial na forma determinada (art. 485, I, art. 321, parágrafo único, todos do CPC). É o caso em apreço, porquanto, conforme narrado no relatório, apesar de intimado para emendar a inicial, a parte autora permaneceu inerte ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 485, I, do CPC, indefiro a petição inicial e, em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito.

Custas pelo autor, com a exigibilidade suspensa em face da concessão da gratuidade judiciária.

Sem honorários advocatícios.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

KATIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
30/04/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 07:27

Indeferida a petição inicial
29/04/2024 18:54

Conclusos para julgamento
28/04/2024 00:09

Decorrido prazo de RICARDO IVAN MONTEIRO em 27/04/2024 23:59.
15/04/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:36

Deferido em parte o pedido de RICARDO IVAN MONTEIRO - CPF: *80.***.*46-38 (AUTOR)
19/03/2024 08:55

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:53

Determinada a emenda à inicial
14/02/2024 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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