18/06/2025 08:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VIEIRA em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 07:05

Publicado Mandado em 03/06/2025.
03/06/2025 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 02:03

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801253-42.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA VIEIRA EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte executada apresentou comprovante de pagamento judicial.

A parte exequente reconhece a quitação do débito executado e pede a expedição de alvará.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida.

No caso dos autos, a obrigação de pagar foi adimplida por depósito judicial.

A parte exequente deu quitação e pediu o levantamento do valor.

Por via de consequência, se faz imperativa a aplicação dos arts. 924, inc.

II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Portanto, é de se extinguir a presente demanda, tendo em vista que a dívida exequenda já foi paga e que o interesse da parte credora satisfeito, não havendo razão para o prosseguimento da execução.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com fulcro no art.924, inc.

II c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quitação do débito executado.

O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença, em razão da preclusão lógica.

EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento/transferência, com seus acréscimos legais: • em favor da parte autora. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários sucumbenciais. • se requerido e apresentado o contrato, em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários contratuais até o limite de 30%, devendo-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

CALCULEM-SE as custas processuais e INTIME-SE, pessoalmente e por seu advogado, a parte sucumbente para pagá-la no prazo de 15 dias úteis.

Não recolhidas as custas, PROCEDA-SE conforme determinado no Código de Normas e atos da CGJ/TJPB.

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
22/05/2025 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
25/04/2025 05:29

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 23/04/2025 23:59.
07/04/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:47

Processo Desarquivado
24/02/2025 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 11:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 12:22

Determinado o arquivamento
11/11/2024 06:54

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VIEIRA em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 06:23

Recebidos os autos
24/09/2024 06:23

Juntada de Certidão de prevenção
28/06/2024 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2024 01:31

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 00:52

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 01:32

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 10:48

Juntada de Petição de apelação
02/05/2024 02:21

Publicado Sentença em 02/05/2024.
02/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:46

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 09:20

Conclusos para julgamento
16/02/2024 08:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VIEIRA em 15/02/2024 23:59.
18/01/2024 00:09

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 00:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 12:29

Conclusos para julgamento
12/09/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 02:46

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:59

Juntada de Petição de réplica
13/07/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 00:47

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:53

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 04:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VIEIRA em 25/05/2023 23:59.
06/06/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/05/2023 15:39

Conclusos para despacho
24/04/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE FATIMA VIEIRA (*82.***.*10-91).
14/04/2023 11:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA VIEIRA - CPF: *82.***.*10-91 (AUTOR).
14/04/2023 11:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2023 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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