06/06/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 09:00

Transitado em Julgado em 05/06/2024
06/06/2024 01:42

Decorrido prazo de H. G. A . CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANTONIO MARTINS LIMA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:42

Decorrido prazo de FABRICIA FRANCA DE CARVALHO LIMA em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 01:01

Decorrido prazo de H. G. A . CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40)0848352-75.2020.8.15.2001 AUTOR: H.

G.

A .

CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REU: ALEXANDRE ANTONIO MARTINS LIMA, FABRICIA FRANCA DE CARVALHO LIMA SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA – FORMULAÇÃO ANTES DO DECURSO DO LAPSO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A parte promovente pode desistir da ação sem a necessidade de anuência da parte promovida, quando não houve citação, impondo-se sua homologação e consequente extinção do processo sem resolução do mérito.

Vistos etc.

Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório.

Passa-se a decisão.

O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação.

Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois de decorrido o prazo para resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Ocorre que no hodierno feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação.

Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza:“a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e declaro extinto o hodierno feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC.

Custas quitadas.

Cumpridas as providências determinadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO
09/05/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:48

Extinto o processo por desistência
07/05/2024 00:48

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 17:29

Conclusos para julgamento
06/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0848352-75.2020.8.15.2001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos] AUTOR: H.

G.

A .

CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: HIANA ANDRADE NASCIMENTO - PB12031, GUILHERME FONTES DE MEDEIROS - PB14063 REU: ALEXANDRE ANTONIO MARTINS LIMA, FABRICIA FRANCA DE CARVALHO LIMA DESPACHO

Vistos.

Colho dos autos que os promovidos não foram citados, de sorte que é prematura a adoção de atos de agressão patrimonial em face deles.

Assim, indefiro o requerimento de penhora de veículos através do sistema RENAJUD e, à vista dos resultados já obtidos em diligências eletrônicas nos sistemas acessíveis pelo Judiciário, faculto ao promovente requerer o que de direito, em 15 (quinze) dias, inclusive a reiteração de consultas, por outros canais (SerasaJud, SERP, etc.) João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
02/05/2024 13:56

Determinada diligência
02/05/2024 13:56

Indeferido o pedido de H. G. A . CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-75 (AUTOR)
04/10/2023 19:44

Conclusos para decisão
04/10/2023 19:43

Juntada de informação
14/08/2023 23:14

Juntada de provimento correcional
30/04/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 00:21

Decorrido prazo de HIANA ANDRADE NASCIMENTO em 09/11/2022 23:59.
29/10/2022 14:56

Conclusos para decisão
27/10/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 12:20

Determinada Requisição de Informações
23/09/2022 12:20

Outras Decisões
24/03/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 20:01

Conclusos para despacho
14/02/2022 18:51

Determinada Requisição de Informações
14/02/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 07:12

Conclusos para despacho
15/09/2021 02:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 14/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2021 10:34

Juntada de devolução de mandado
30/07/2021 12:18

Expedição de Mandado.
24/07/2021 01:23

Decorrido prazo de H. G. A . CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 01:03

Decorrido prazo de H. G. A . CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 27/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 15:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a H. G. A . CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (04.***.***/0001-75).
30/09/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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