23/05/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:30

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 08:54

Conclusos para despacho
06/06/2024 08:54

Juntada de Certidão
21/05/2024 02:12

Decorrido prazo de NEUMARA DA SILVA COSTA em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:18

Decorrido prazo de MARLENE SOARES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE LUNA GARCIA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:18

Decorrido prazo de JESSICA FERNANDES DIAS BENICIO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:18

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:18

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS VICENTE DA COSTA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:18

Decorrido prazo de CARMEN JULIANNA BERTOLDO DE LIMA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:18

Decorrido prazo de JOBSON ALLYSSON DE ARAUJO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:18

Decorrido prazo de MARINALVA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:18

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:18

Decorrido prazo de LUCICLEIDE DE ANDRADE em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:18

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO APOLINARIO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:18

Decorrido prazo de NEUMARA DA SILVA COSTA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:18

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO DE FARIAS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:17

Decorrido prazo de MARLUCE MARQUES DOS SANTOS DUARTE em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:17

Decorrido prazo de EDILZA DO NASCIMENTO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:17

Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS SILVA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:17

Decorrido prazo de JEANILDO GOMES FERNANDES em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2024.
11/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0800385-63.2018.8.15.0171 De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES.
09/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:49

Publicado Sentença em 07/05/2024.
07/05/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 12:01

Juntada de Alvará
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800385-63.2018.8.15.0171 Promovente: MARLENE SOARES e outros (16) Promovido(a): MUNICIPIO DE ESPERANCA SENTENÇA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, CPC. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC.

Vistos etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, na qual, expedido o RPV/precatório, escoou-se o prazo sem pagamento, razão pela qual foi determinado a penhora dos valores homologados.

Houve pedido de expedição de alvará formulado pelo causídico na petição de fl. 887.

Verifica-se que houve o bloqueio do valor devido ao patrono na ordem de fl. 862.

Na sequência, o Município foi intimado sobre a penhora, ocasião em que não fez qualquer objeção, conforme petição de fl. 863. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, não houve objeção por parte da executada quanto aos valores penhorados.

Ao contrário, demonstrou sua concordância na liberação dos valores para o cumprimento da obrigação imposta nos presentes autos.

Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, pelo que também declaro extinto o processo, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC.

Sendo assim, procedo com a transferência do valor de R$ 7.087,22 (sete mil e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos) para a conta judicial.

Expeça-se o respectivo alvará em favor do patrono, para a conta indicada na petição de fl. 887.

Cumpra-se o despacho de fl. 886.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Ante a ausência de interesse recursal, após tudo cumprido, arquivem-se os autos.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 20 de março de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
03/05/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2024 09:24

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:23

Juntada de Certidão
01/02/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:42

Expedido alvará de levantamento
23/11/2023 09:36

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 20:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2023 02:12

Decorrido prazo de JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA em 16/10/2023 23:59.
26/09/2023 23:07

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:39

Juntada de Petição de resposta
25/09/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 07:45

Conclusos para despacho
24/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 07:40

Juntada de Ofício
22/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:02

Juntada de Ofício
04/05/2023 00:39

Decorrido prazo de JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA em 03/05/2023 23:59.
24/04/2023 20:38

Juntada de Petição de resposta
24/04/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/01/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 15:44

Conclusos para despacho
11/10/2022 22:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 23:41

Juntada de Alvará
01/08/2022 23:39

Juntada de Alvará
13/07/2022 14:17

Juntada de Alvará
13/07/2022 14:17

Juntada de Alvará
13/07/2022 14:16

Juntada de Alvará
13/07/2022 14:16

Juntada de Alvará
13/07/2022 14:15

Juntada de Alvará
13/07/2022 14:11

Juntada de Alvará
13/07/2022 14:10

Juntada de Alvará
13/07/2022 14:09

Juntada de Alvará
13/07/2022 14:09

Juntada de Alvará
13/07/2022 14:00

Juntada de Alvará
13/07/2022 13:49

Juntada de Alvará
13/07/2022 13:41

Juntada de Alvará
13/07/2022 13:41

Juntada de Alvará
13/07/2022 13:40

Juntada de Alvará
13/07/2022 13:24

Juntada de Alvará
13/07/2022 13:24

Juntada de Alvará
11/07/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 17:42

Conclusos para despacho
04/07/2022 17:12

Juntada de Petição de resposta
04/07/2022 13:21

Juntada de RPV
29/06/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 12:41

Conclusos para despacho
26/01/2022 22:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANCA em 21/01/2022 23:59:59.
23/11/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 15:29

Juntada de Ofício
22/10/2021 15:29

Juntada de Ofício
22/10/2021 15:28

Juntada de Ofício
22/10/2021 15:28

Juntada de Ofício
22/10/2021 15:28

Juntada de Ofício
22/10/2021 15:28

Juntada de Ofício
22/10/2021 15:28

Juntada de Ofício
22/10/2021 15:28

Juntada de Ofício
22/10/2021 15:28

Juntada de Ofício
22/10/2021 15:28

Juntada de Ofício
22/10/2021 15:28

Juntada de Ofício
22/10/2021 15:28

Juntada de Ofício
22/10/2021 15:28

Juntada de Ofício
22/10/2021 15:28

Juntada de Ofício
22/10/2021 15:28

Juntada de Ofício
22/10/2021 15:28

Juntada de Ofício
22/10/2021 13:14

Juntada de Ofício
19/10/2020 22:13

Juntada de Petição de resposta
18/10/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 13:32

Outras Decisões
14/09/2020 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/09/2020 13:36

Conclusos para despacho
03/09/2020 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANCA em 02/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 13:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/09/2020 13:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/07/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 23:49

Conclusos para despacho
05/07/2020 00:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/06/2020 12:18

Recebidos os autos
19/06/2020 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018 13:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
06/10/2018 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANCA em 05/10/2018 23:59:59.
04/10/2018 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2018 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 03:18

Decorrido prazo de JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA em 11/09/2018 23:59:59.
13/08/2018 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2018 13:30

Julgado procedente o pedido
20/06/2018 11:41

Conclusos para despacho
02/06/2018 15:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANCA em 29/05/2018 23:59:59.
29/05/2018 16:36

Juntada de Petição de contestação
24/04/2018 19:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/04/2018 19:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/04/2018 19:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/04/2018 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANCA em 20/04/2018 23:59:59.
03/04/2018 19:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2018 19:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2018 13:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/03/2018 00:42

Conclusos para decisão
23/03/2018 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2018

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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