10/06/2025 10:35

Juntada de Carta precatória
10/06/2025 10:35

Juntada de Ofício
28/02/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 02:37

Juntada de provimento correcional
20/06/2024 01:27

Decorrido prazo de SEVERINO JUSTINO DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
29/05/2024 11:10

Conclusos para despacho
28/05/2024 19:56

Juntada de Petição de cota
15/05/2024 08:05

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 15:32

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:45

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:35

Expedição de Mandado.
26/04/2024 09:25

Juntada de Certidão
01/11/2023 11:59

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 04:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE MELO em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:16

Decorrido prazo de VINICIUS LEMOS DE SOUZA MELO em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 12:47

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 12:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/09/2023 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 11:24

Juntada de Petição de diligência
12/09/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 10:12

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 12:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/09/2023 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 12:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/09/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 11:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/09/2023 06:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 06:03

Juntada de Petição de diligência
05/09/2023 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 12:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/09/2023 19:24

Expedição de Mandado.
04/09/2023 19:12

Expedição de Mandado.
04/09/2023 19:07

Expedição de Mandado.
04/09/2023 19:05

Expedição de Mandado.
04/09/2023 18:59

Expedição de Mandado.
04/09/2023 18:50

Expedição de Mandado.
04/09/2023 18:43

Expedição de Mandado.
04/09/2023 18:41

Expedição de Mandado.
23/08/2023 10:29

Outras Decisões
23/08/2023 10:28

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:24

Desentranhado o documento
23/08/2023 10:24

Cancelada a movimentação processual
15/08/2022 04:07

Juntada de provimento correcional
10/08/2022 08:47

Conclusos para julgamento
01/07/2022 12:12

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 22:43

Conclusos para decisão
10/05/2022 22:43

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/05/2022 22:38

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/04/2022 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE MELO em 28/04/2022 23:59:59.
24/04/2022 00:19

Juntada de Edital
21/04/2022 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2022 12:46

Juntada de diligência
05/04/2022 05:23

Decorrido prazo de CLAUDIA IZABEL DA SILVA MAIA em 04/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:18

Decorrido prazo de VINICIUS LEMOS DE SOUZA MELO em 01/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 22:59

Juntada de Certidão oficial de justiça
27/03/2022 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2022 15:14

Juntada de devolução de mandado
26/03/2022 03:17

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DA SILVA em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 03:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 00:23

Publicado Edital em 18/03/2022.
17/03/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Solânea Comarca de Vara Única de Solânea – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 05 dias.

Processo nº 0000173-49.2016.8.15.0461.

Ação: Ação Civil Pública em Razão da Prática de Ato de Improbidade Administrativa.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Solânea, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de Francisco de Assis de Melo e Outros que através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra INTIMAR - Flávio Gomes da Silva - brasileiro, CPF *08.***.*19-76, filho de Ritinha Gomes da Silva, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar conhecimento do r. despacho id 52347748 - Despacho, o qual segue transcrito: Vistos, etc...Nada obstante os termos do último provimento judicial, há uma questão de ordem que precisa ser enfrentada e que é prejudicial ao cumprimento do despacho/decisão anterior. É que com o advento da Lei nº 14.230, de 26.10.2021, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) passou por substanciais alterações, sobretudo quanto ao prazo de prescrição a que se refere o art. 23, §5º, da LIA.

Vejamos: Art. 23.

A ação para a aplicação das sanções previstas nesta Lei prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência. (…) § 5º Interrompida a prescrição, o prazo recomeça a correr do dia da interrupção, pela metade do prazo previsto no caput deste artigo. Assim, em atenção a garantia fundamental do contraditório, ao princípio da cooperação processual (CPC, art. 6º), bem como a regra que veda a prolação de decisão surpresa (CPC, art. 10), INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre eventuais efeitos da lei em questão no presente feito. Após, autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. JAILSON SHIZUE SUASSUNA. Juiz de Direito. Grupo de Atuação para Cumprimento da Meta 4 – CNJ. (Portaria n. 354/2021 – Publicada no DJe em 02/03/2021).

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.

Vara Única de Solânea-PB, 16 de março de 2022.

Eu, Geysa S dos Anjos, Técnico(a) Judiciário(a) desta vara, o digitei.

Dr Jailson Shizue Suassuna- Juiz de Direito.
16/03/2022 23:06

Expedição de Edital.
16/03/2022 22:54

Expedição de Mandado.
16/03/2022 22:50

Expedição de Mandado.
16/03/2022 22:45

Expedição de Mandado.
16/03/2022 22:32

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 15:56

Outras Decisões
29/09/2021 22:32

Conclusos para despacho
27/09/2021 08:25

Juntada de Petição de parecer
26/08/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 15:42

Conclusos para despacho
12/08/2021 15:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/07/2021 01:15

Decorrido prazo de MARCIO DE MELO em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 01:15

Decorrido prazo de ANDRESSA INGRID AMANCIO LIMA em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 01:15

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES DA SILVA em 29/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 13:56

Juntada de Petição de procuração
07/06/2021 00:03

Publicado Edital em 07/06/2021.
04/06/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Solânea Comarca de Vara Única de Solânea – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 20 dias.

Processo nº 0000173-49.2016.8.15.0461.

Ação: Ação Civil Pública em Razão da Prática de Ato de Improbidade Administrativa.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Solânea, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de Francisco de Assis de Melo e Outros que através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra NOTIFICAR o(s) requeridos(s) - Andressa Ingrid Amâncio de Lima- brasileira, casada, empresária filha de Nimailsa Amâncio Lima, nascida em 18.09.90, portadora do CPF n° *80.***.*39-64; - Márcio de Melo - brasileiro, empresário, filho de Ana Lúcia de Melo Muniz, nascido em: 31.01.75, portador do CPF n° *54.***.*66-34, e - Flávio Gomes da Silva - brasileiro, CPF *08.***.*19-76, filho de Ritinha Gomes da Silva, atualmente em local incerto e não sabido, para, oferecerem manifestações acerca dos fatos narrados na inicial, por escrito, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art.§7° do art. 17 da Lei n° 8.429/92. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.

Vara Única de Solânea-PB, 1 de junho de 2021.

Eu, Geysa S dos Anjos, Técnico(a) Judiciário(a) desta vara, o digitei.

Dr Osenival dos Santos Costa, Juiz(a) de Direito
03/06/2021 08:49

Expedição de Edital.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
13/08/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 15:35

Juntada de Carta precatória
13/05/2020 13:44

Conclusos para despacho
13/05/2020 13:43

Juntada de Certidão
24/04/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 18:17

Conclusos para despacho
17/02/2020 11:11

Juntada de Petição de parecer
29/11/2019 11:36

Juntada de Certidão
25/11/2019 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 15:06

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 10:13

Juntada de Certidão
26/08/2019 11:56

Conclusos para despacho
13/08/2019 10:51

Juntada de Certidão
13/08/2019 09:56

Juntada de Certidão
19/06/2019 04:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ em 18/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 11:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 11:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 11:30

Juntada de ato ordinatório
31/05/2019 10:26

Processo migrado para o PJe
23/05/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
23/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 05/2019 NF 85/19
23/05/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 05/2019 08:51 TJESI05
11/12/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 12/2018
31/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 11: 09/2018
29/05/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 05/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
09/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2017
27/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2017
06/06/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 05/2017
02/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 05/2017 D003411160461 10:53:07 001
20/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2017 P000098170461 16:57:11 SEVERIN
21/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2017 P000098170461 18:15:49 SEVERIN
24/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 24: 10/2016
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
16/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 06/2016
28/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2016
23/02/2016 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 23: 02/2016 TJEBLD1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2016

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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