17/07/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:08

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 16:09

Extinto o processo por desistência
10/07/2024 12:46

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/05/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:37

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0804313-51.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DEL MAR III EXECUTADO: MARIA ANTONIA DE SOUSA DECISÃO Vistos, etc.

Deixo de fixar honorários advocatícios para o advogado do exequente, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais.

Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado com a inicial, ser excluído para todos os fins, assim como valores referentes a registro ou certidão.

O Código de Processo Civil em seu Art. 784, X, elenca como título executivo extrajudicial o crédito referente as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.

Da análise dos autos verifica-se que os documentos que guarnecem a exordial não são aptos a comprovar a existência do débito, tampouco o inadimplemento da parte executada.

Emende o exequente a inicial, juntando a prova documental do crédito (cópias das faturas das taxas condominiais dos meses em que não houve o pagamento ou da notificação do executado para o pagamento da dívida) e de sua exigibilidade.

Prazo de 15 dias.

Sem atendimento, à conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
02/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:08

Determinada a emenda à inicial
16/04/2024 21:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/04/2024 19:31

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 18:23

Juntada de Termo de audiência
01/03/2024 18:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) convertida em diligência para 05/03/2024 09:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
23/02/2024 15:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/02/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/03/2024 09:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
29/01/2024 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801997-92.2022.8.15.0301

Irmail Lacerda de Moura

Lauranea Cintia de Lima

Advogado: Iara Magdala Lopes Formiga

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/10/2022 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0800217-04.2019.8.15.0211

Manoel Martiliano Pereira

Agiplan Financeira S/A Cfi

Advogado: Cicero Alves de Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/02/2019 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0837612-58.2020.8.15.2001

Mp Comercio de Material de Construcao Lt...

Paraiba Comercio de Utilidades LTDA - Ep...

Advogado: Francisco Rodrigues Melo Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/12/2022 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0837612-58.2020.8.15.2001

Mp Comercio de Material de Construcao Lt...

Paraiba Comercio de Utilidades LTDA - Ep...

Advogado: Wilkison Rodrigues Mendes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/07/2020 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0045463-46.2004.8.15.2001

Carlos Henrique da Cunha Vieira de Melo

Adseg Servicos e Cobrancas LTDA

Advogado: Jose Dias Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/12/2004 00:00

Exibir Processo