TJPB - 0825993-92.2024.8.15.2001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 02:43
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 02:43
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE PONTES DE LIMA em 19/08/2025 23:59.
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24/07/2025 00:12
Publicado Decisão em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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23/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825993-92.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos.
Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ.
O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros.
Intimem-se.
JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente.
Juiz(a) de Direito -
16/07/2025 22:55
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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11/07/2025 12:46
Conclusos para despacho
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11/07/2025 12:45
Juntada de informação
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29/05/2025 18:52
Juntada de Petição de petição
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25/05/2025 13:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/05/2025 13:26
Juntada de Petição de diligência
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22/05/2025 14:00
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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22/05/2025 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
A parte autora não se manifesta nos autos desde a propositura da ação.
Intime-se a postulante, pessoalmente, e seu advogado, eletronicamente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer do interesse no feito, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, CPC). -
20/05/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 13:22
Expedição de Mandado.
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03/04/2025 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2025 11:51
Conclusos para despacho
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24/01/2025 11:51
Juntada de informação
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28/11/2024 00:47
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE PONTES DE LIMA em 27/11/2024 23:59.
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25/11/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 00:38
Publicado Intimação em 01/11/2024.
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01/11/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
31/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825993-92.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 30 de outubro de 2024 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário -
30/10/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 12:48
Juntada de informação
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21/08/2024 01:47
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE PONTES DE LIMA em 20/08/2024 23:59.
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24/07/2024 15:30
Publicado Intimação em 24/07/2024.
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24/07/2024 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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23/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825993-92.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).
João Pessoa-PB, em 22 de julho de 2024 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
22/07/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 19:38
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 16:35
Juntada de Petição de contestação
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07/05/2024 01:19
Publicado Intimação em 07/05/2024.
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07/05/2024 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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06/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:16ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0825993-92.2024.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO: [Atualização de Conta] PROMOVENTE(S): Nome: MARIA JOSE DE PONTES DE LIMA Endereço: AV CARAMURU, 313 a, MANDACARU, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58027-430 PROMOVIDO(S): Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: R GAMA E MELO, 121, VARADOURO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-450 MANDADO DE CITAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Capital , em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, CITE Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: R GAMA E MELO, 121, VARADOURO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-450 , para que tome conhecimento de todo o conteúdo da ação supra, bem como para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC.
Caso o promovido(a), ora citado(a), não ofereça(m) contestação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. (art. 344, NCPC).
JOÃO PESSOA-PB, 3 de maio de 2024 De ordem, PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Servidor PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ e DEMAIS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24042617141097800000084147413 Procuração Documento de Comprovação 24042617141174900000084147417 DOCS PESSOAIS Documento de Identificação 24042617141254400000084147418 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 24042617141379000000084147419 EXTRATO PASEP Documento de Comprovação 24042617141450400000084147421 MICROFILMAGEM Documento de Comprovação 24042617141566300000084147424 LAUDO TÉCNICO CONTÁBIL - MARIA JOSÉ PONTES DE LIMA Documento de Comprovação 24042617141678800000084148375 Despacho Despacho 24042914542582400000084188314 -
03/05/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 14:54
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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29/04/2024 14:54
Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0874-59 (REU)
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29/04/2024 14:54
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DE PONTES DE LIMA - CPF: *74.***.*70-53 (AUTOR).
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26/04/2024 17:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/04/2024 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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