26/08/2025 07:12

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:57

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, através do presente expediente, procedo a intimação da PARTE PROMOVIDA para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento das custas processuais.

Guarabira, 22 de julho de 2025 MAURICÉIA FÉLIX DE FARIAS
22/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:22

Juntada de cálculos
22/07/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:51

Juntada de Certidão
17/07/2025 07:41

Juntada de cálculos
17/07/2025 07:37

Juntada de cálculos
15/04/2025 11:09

Juntada de documento de comprovação
15/04/2025 11:08

Desentranhado o documento
15/04/2025 11:08

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
09/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 07:35

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.
27/03/2025 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 19:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:27

Publicado Sentença em 14/03/2025.
20/03/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 12:17

Conclusos para julgamento
12/03/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/01/2025 00:12

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801473-96.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: JURACI ALVES DA SILVA BENICIO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
22/01/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2025 08:50

Conclusos para despacho
22/01/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 08:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/01/2025 05:42

Recebidos os autos
22/01/2025 05:42

Juntada de Certidão de prevenção
20/06/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2024 13:40

Juntada de Petição de contra-razões
30/05/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:39

Juntada de Petição de apelação
08/05/2024 01:04

Publicado Sentença em 08/05/2024.
08/05/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:57

Julgado procedente em parte do pedido
04/05/2024 05:57

Conclusos para julgamento
03/05/2024 11:37

Juntada de Petição de réplica
10/04/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 04:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 00:27

Expedição de Certidão.
28/02/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/02/2024 18:53

Outras Decisões
28/02/2024 18:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JURACI ALVES DA SILVA BENICIO - CPF: *77.***.*98-15 (AUTOR).
27/02/2024 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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