03/04/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:05

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 07:38

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 07:37

Juntada de Certidão
27/03/2025 21:12

Juntada de Alvará
27/03/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 07:44

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:40

Determinado o arquivamento
24/03/2025 11:40

Expedido alvará de levantamento
24/03/2025 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 19:56

Decorrido prazo de MAGDA TARGINO MARANHAO LEITE em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 08:01

Conclusos para despacho
07/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0804203-52.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Adimplemento e Extinção, Acidente de Trânsito] EXEQUENTE: MAGDA TARGINO MARANHAO LEITE EXECUTADO: TIRCIANI WAGNER PEREIRA DE MELO Advogado: LAPLACE GUEDES ALCOFORADO LEITE DE CARVALHO OAB: PB9279 Endereço: desconhecido Advogado: LÍLIA MARANHÃO LEITE FERREIRA DE MELO OAB: PB14726 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Vistos, etc.

Sobre o ID 108015602, diga a parte autora em 05 dias.

Cumpra-se. ".

Prazo: João Pessoa, em 6 de março de 2025 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário
06/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 09:45

Determinada diligência
19/02/2025 12:54

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 05:04

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 15:41

Juntada de Certidão
10/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVIDO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0804203-52.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Adimplemento e Extinção, Acidente de Trânsito] EXEQUENTE: MAGDA TARGINO MARANHAO LEITE EXECUTADO: TIRCIANI WAGNER PEREIRA DE MELO Advogado: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO OAB: PB16314 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) acima informado(s), para tomar ciência da seguinte determinação: " Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 dias, apresentar o boleto gerado (DJO) em relação ao pagamento da multa (R$5.000,00 - ID 101496125).

Cumpra-se. ".

Prazo: João Pessoa, em 7 de fevereiro de 2025 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário
08/02/2025 12:15

Juntada de Ofício
07/02/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:40

Determinada diligência
05/02/2025 14:10

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 08:33

Juntada de Certidão
03/11/2024 18:34

Juntada de Ofício
31/10/2024 09:58

Juntada de Certidão
31/10/2024 09:50

Desentranhado o documento
31/10/2024 09:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
31/10/2024 08:28

Juntada de Ofício
29/10/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:21

Conclusos para despacho
28/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
19/10/2024 00:37

Decorrido prazo de MAGDA TARGINO MARANHAO LEITE em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:13

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0804203-52.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Adimplemento e Extinção, Acidente de Trânsito] EXEQUENTE: MAGDA TARGINO MARANHAO LEITE EXECUTADO: TIRCIANI WAGNER PEREIRA DE MELO Nome: MAGDA TARGINO MARANHAO LEITE Endereço: Edifício Riviera_**, 4050, Avenida Presidente Epitácio Pessoa 4050, Miramar, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58045-900 Advogado: LAPLACE GUEDES ALCOFORADO LEITE DE CARVALHO OAB: PB9279 Endereço: desconhecido Advogado: LÍLIA MARANHÃO LEITE FERREIRA DE MELO OAB: PB14726 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM.

Juiz(a), intimo a parte interessada, em razão do Ofício Circular nº 043/2020/GAPRE/TJPB, para que apresente os dados bancários necessários (Nome do banco e números da agência e da conta) à confecção do alvará eletrônico determinado.

Prazo: 05 dias João Pessoa, em 9 de outubro de 2024 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
09/10/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVIDO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0804203-52.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Adimplemento e Extinção, Acidente de Trânsito] EXEQUENTE: MAGDA TARGINO MARANHAO LEITE EXECUTADO: TIRCIANI WAGNER PEREIRA DE MELO Advogado: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO OAB: PB16314 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) acima informado(s), para tomar ciência da seguinte determinação: " III) a intimação do promovido para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da multa no valor de R$ 5.000,00, tendo em vista o descumprimento injustificado da tutela concedida (ID 84853737)." João Pessoa, em 11 de setembro de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário
11/09/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 08:55

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:50

Juntada de Ofício
02/09/2024 08:32

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:41

Deferido o pedido de
28/08/2024 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 10:39

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:39

Processo Desarquivado
27/08/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 01:38

Decorrido prazo de TIRCIANI WAGNER PEREIRA DE MELO em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:51

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVIDO(A) DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0804203-52.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Adimplemento e Extinção, Acidente de Trânsito] AUTOR: MAGDA TARGINO MARANHAO LEITE REU: TIRCIANI WAGNER PEREIRA DE MELO Advogado: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO OAB: PB16314 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) acima informado(s), para tomar ciência da seguinte determinação: " Vistos, etc.

Trata-se de Recurso Inominado interposto por TIRCIANI WAGNER PEREIRA DE MELO em face da sentença de parcial procedência, conforme ID 89527988.

Pois bem.

Nos termos do Enunciado nº 166, do FONAJE: "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau".

Sendo assim, em que pese a inexistência de condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 55, Lei nº 9.099/95), em sede de recurso, cabe ao recorrente, requerer o benefício ou apresentar a guia de recolhimento do preparo em 48 horas, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95: Art. 42.O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

Nesta toada, não foi pago o preparo recursal, tampouco, requereu-se prazo para juntada do comprovante de pagamento, inexistindo na petição recursal pedido de gratuidade processual a ser apreciado, o que caracteriza a deserção do recurso em tela.

Neste sentido: “RECURSO INOMINADO.

AUSÊNCIA DE PREPARO E AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO POSTERIOR.

APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 80 DO FONAJE.

DESERÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO.

Enunciado nº 80 do FONAJE: “O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (Art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995).

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos acima indicados. (...), não é admissível a realização do preparo após o prazo admitido em lei.

Revela-se, ainda, no caso, o acolhimento de pedido inexistente/intempestivo, razão pela qual não há que se falar em concessão de assistência judiciária gratuita (evento 90).

Nesse particular, acrescente-se que, em razão do duplo grau de jurisdição, a decisão constante do evento 90 não tem efeitos absolutos, dependendo o conhecimento do recurso, ainda, do juízo de prelibação em sede de segundo grau.

Diante do exposto, com a devida vênia, voto pelo não conhecimento do recurso, em razão da sua deserção. É como voto.

Sala das Sessões, em 24 de Abril de 2019.

Cristiane Menezes Santos Barreto Juíza Presidente Marcelo Silva Britto Juiz Relator Documento Assinado Eletronicamente (TJ-BA, Classe: Recurso Inominado, Número do Processo: 0010126-58.2017.8.05.0080, Órgão julgador: TERCEIRA TURMA RECURSAL, Relator(a): MARCELO SILVA BRITTO, Publicado em: 26/04/2019).

Posto isso, NÃO CONHEÇO o recurso inominado apresentado pela promovida no ID 89527988, em razão de sua deserção.

Publicação eletrônica, mediante inserção no sistema.

Intime-se.

Em seguida, passado o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação das partes, arquivem-se os autos. ".

Prazo: João Pessoa, em 7 de maio de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário
07/05/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 21:35

Não conhecido o recurso de TIRCIANI WAGNER PEREIRA DE MELO - CPF: *09.***.*64-22 (REU)
03/05/2024 08:57

Conclusos para despacho
03/05/2024 08:56

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/04/2024 00:53

Decorrido prazo de LAPLACE GUEDES ALCOFORADO LEITE DE CARVALHO em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 15:12

Juntada de Petição de recurso inominado
02/04/2024 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:50

Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2024 16:10

Conclusos para despacho
30/03/2024 16:10

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2024 12:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/03/2024 11:05

Conclusos ao Juiz Leigo
13/03/2024 11:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/03/2024 08:45 4º Juizado Especial Cível da Capital.
12/03/2024 17:01

Juntada de Petição de substabelecimento
12/03/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
11/02/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2024 12:02

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 10:59

Mandado devolvido para redistribuição
05/02/2024 10:59

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/03/2024 08:45 4º Juizado Especial Cível da Capital.
02/02/2024 07:48

Expedição de Mandado.
01/02/2024 11:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/01/2024 00:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2024 00:11

Conclusos para decisão
27/01/2024 00:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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