TJPB - 0002826-28.1996.8.15.0751
1ª instância - 4ª Vara Mista de Bayeux
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2023 12:19
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2023 12:19
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 12:17
Juntada de Ofício
-
03/02/2023 07:49
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 18:01
Juntada de Ofício
-
11/11/2022 16:20
Transitado em Julgado em 02/09/2022
-
03/09/2022 14:32
Decorrido prazo de PADIESEL PARAIBA DIESEL S/A em 02/09/2022 23:59.
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04/08/2022 00:31
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 03/08/2022 23:59.
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13/07/2022 00:04
Publicado Edital de Intimação em 13/07/2022.
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13/07/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
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12/07/2022 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002826-28.1996.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PRAZO: 20 DIAS.
PROCESSO: 0002826-28.1996.8.15.0751 - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL.
O MM.
Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e promovido(a) EXECUTADO: PADIESEL PARAIBA DIESEL S/A, (CNPJ: 09167594/0004-47).
E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.
Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista, Dr.
Francisco Antunes Batista, expedir o presente edital a fim de INTIMAR o(a) promovido(a) acima descrito(a), atualmente em local incerto e não sabido, para ciência da sentença que extinguiu a presente execução e fez com base no art. 40 da Lei 6.830/80 c/c art. 174 do CTN.
O presente edital será expedido nos termos do Art. 275, § 2º, do CPC, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza - Bayeux/PB - por 20 (vinte) dias, local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a), CLEIDE DE FARIAS COSTA.
Dado e passado nesta Comarca de Bayeux-PB, 11 de julho de 2022. -
11/07/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2022 12:14
Juntada de edital de intimação
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11/07/2022 12:10
Juntada de Outros documentos
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11/06/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 17:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/05/2022 17:33
Declarada decadência ou prescrição
-
20/05/2022 10:24
Conclusos para julgamento
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20/05/2022 10:23
Juntada de Certidão
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15/09/2021 02:55
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 14/09/2021 23:59:59.
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24/08/2021 19:39
Juntada de Petição de petição
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19/08/2021 09:32
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 08:10
Conclusos para despacho
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27/05/2021 08:10
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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04/03/2021 01:19
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2021 23:59:59.
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26/01/2021 14:21
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2021 14:20
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 14:18
Processo Desarquivado
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26/01/2021 14:18
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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26/01/2021 14:03
Juntada de Certidão
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28/05/2020 15:48
Arquivado Definitivamente
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17/12/2019 08:09
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2019 23:59:59.
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28/11/2019 14:37
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2019 14:37
Ato ordinatório praticado
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28/11/2019 14:37
Juntada de ato ordinatório
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28/11/2019 14:26
Apensado ao processo 0003375-28.2002.8.15.0751
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08/10/2019 16:10
Processo migrado para o PJe
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30/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
30/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2019 NF 157/1
-
30/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 09/2019 14:42 TJESR19
-
29/03/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 03/2016
-
29/03/2016 00:00
Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 29: 03/2016
-
08/03/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 08/03/2016 FAZ NA
-
14/02/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 02/2014
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14/02/2014 00:00
Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 22: 07/2013
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06/12/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 06/12/2013 FAZEND
-
07/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2013
-
07/08/2013 00:00
Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 07: 08/2013
-
18/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2013
-
17/07/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 07/2013
-
17/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2013
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17/06/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 17/06/2013
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17/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2013
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11/04/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 04/2013
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11/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2013
-
10/04/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 04/2013
-
01/03/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 01/03/2013 FAZEND
-
12/11/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 09112012
-
12/11/2012 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 09122012
-
09/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112012
-
09/11/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 09112012
-
08/11/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08112012
-
08/11/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08112012
-
08/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112012
-
13/12/2011 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13122011
-
21/11/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 21112011
-
09/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032011
-
09/03/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 09032011
-
17/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112010
-
16/11/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11112010
-
16/11/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16112010
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21/10/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21102010
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24/08/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24082010
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23/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082010
-
07/08/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07082009
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07/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082009
-
16/05/2009 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 16052009
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06/05/2009 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 06052009
-
21/03/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210320098INSS INSTITUT
-
05/12/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05122008
-
19/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112008
-
19/11/2008 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 18112008
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19/11/2008 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19112008
-
17/11/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17112008OFICI
-
17/11/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112008
-
28/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072008
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28/07/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28072008
-
05/09/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05092007
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05/09/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092007
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29/11/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112006
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29/11/2006 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 29112006
-
28/11/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28112006
-
28/11/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112006
-
31/10/2006 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 31102006 AR
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31/10/2006 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30112006
-
05/10/2006 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 05102006
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06/07/2006 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 06072006 0607206
-
06/07/2006 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 06082006
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05/11/2004 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 18102004
-
28/10/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102004
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28/10/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102004
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08/10/2004 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07102004
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23/04/2004 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 02042004
-
02/04/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02042004
-
02/04/2004 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 02042004 ARQ EMBARGOS
-
31/03/2004 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29032004
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31/03/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032004
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30/04/2003 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28042003
-
30/04/2003 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28042003
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30/04/2003 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 28042003
-
11/04/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11042003
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02/04/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02042003
-
02/04/2003 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 02042003
-
02/04/2003 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 02042003
-
31/03/2003 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 31032003 MANDADO PENHO
-
31/03/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032003
-
19/03/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19032003
-
19/03/2003 00:00
Mov. [728] - AGUARDA DECISAO PROC PRINCIPAL 19032003
-
17/03/2003 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17032003
-
17/03/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032003
-
20/02/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20022003
-
20/02/2003 00:00
Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 17022003
-
04/02/2003 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04022003
-
04/02/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04022003
-
22/01/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21012003
-
22/01/2003 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 13022003
-
10/12/2002 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 10122002ROBERTO AUGUST
-
10/12/2002 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10012003
-
06/12/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122002
-
06/12/2002 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06122002
-
05/12/2002 00:00
Mov. [1241] - HASTA PUBLICA NAO REALIZADA 03122002
-
05/12/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122002
-
26/11/2002 00:00
Mov. [1241] - HASTA PUBLICA NAO REALIZADA 19112002
-
26/11/2002 00:00
Mov. [1239] - HASTA PUBLICA DESIGNADA 03122002
-
01/11/2002 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01112002
-
01/11/2002 00:00
Mov. [1239] - HASTA PUBLICA DESIGNADA 19112002
-
31/10/2002 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 27102002
-
31/10/2002 00:00
Mov. [1239] - HASTA PUBLICA DESIGNADA 19112002
-
29/10/2002 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 27102002
-
29/10/2002 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29102002
-
29/10/2002 00:00
Mov. [1239] - HASTA PUBLICA DESIGNADA 19112002
-
24/10/2002 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 22102002
-
24/10/2002 00:00
Mov. [1239] - HASTA PUBLICA DESIGNADA 19112002
-
22/10/2002 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 22102002ROBERTO AUGUST
-
16/10/2002 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 16102002
-
16/10/2002 00:00
Mov. [1239] - HASTA PUBLICA DESIGNADA 19112002
-
10/10/2002 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 10102002 004962PB
-
06/09/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092002
-
06/09/2002 00:00
Mov. [876] - LEILAO LEILOEIRO NOMEADO 06092002
-
08/08/2002 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08082002
-
08/08/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082002
-
06/08/2002 00:00
Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 06082002 BY31
-
02/08/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01082002
-
02/08/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01082002
-
02/08/2002 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 01082002
-
02/08/2002 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 01082002
-
01/08/2002 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01082002
-
01/04/2002 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01042002
-
01/04/2002 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01052002
-
08/03/2002 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 08042002
-
10/10/1996 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/1996
Ultima Atualização
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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