07/06/2025 01:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:58

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

0800079-95.2024.8.15.7701 SENTENÇA Vistos, etc..

Trata-se de cumprimento de sentença requerido em face do ESTADO DA PARAÍBA, pelos motivos expostos na peça inicial.

Obrigação devidamente cumprida, conforme atestam alvará, comprovante de transferência e nota fiscal acostados aos autos.

Instado, o ente demandado não se opôs à prestação de contas apresentada.

Autos conclusos.

Em síntese, é o que cumpre relatar.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO A parte autora, maior interessada, nada requereu após apresentar a nota fiscal de compra do insumo.

Verifica-se, in casu, a incidência das seguintes normas: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II– A obrigação for satisfeita; (…) DISPOSITIVO Sendo assim, com fulcro no artigo 924, inc.

II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO.

O ente é isento de custas.

Sem condenação em honorários, eis que não houve impugnação, na forma do art. 85, § 7º do NCPC.

Sem interesse recursal, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
28/05/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 05:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 10:41

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:07

Juntada de Certidão
01/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 05:39

Decorrido prazo de ROSIVANIA AMARAL DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 05:39

Decorrido prazo de MARIA HELOISA AMARAL DE SOUZA CARVALHO em 29/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/04/2025.
16/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:38

Juntada de documento de comprovação
27/03/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:12

Decorrido prazo de MARIA HELOISA AMARAL DE SOUZA CARVALHO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:38

Juntada de Alvará
11/03/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 01:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/03/2025 10:33.
06/03/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 10:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/02/2025 09:02

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 04:46

Determinada diligência
27/02/2025 04:46

Expedido alvará de levantamento
27/02/2025 04:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2025 07:42

Conclusos para despacho
25/02/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:26

Determinada diligência
12/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 01:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA em 03/02/2025 23:59.
21/01/2025 17:12

Juntada de Petição de informações prestadas
17/01/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 11:18

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 07:14

Expedição de Mandado.
14/01/2025 04:39

Determinada diligência
17/12/2024 08:32

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:43

Recebidos os autos
11/12/2024 08:43

Juntada de Certidão de prevenção
07/05/2024 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2024 20:45

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2024 00:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/05/2024 23:59.
23/04/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2024 01:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:42

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:56

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 11:49

Conclusos para julgamento
05/04/2024 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/02/2024 15:42

Juntada de Petição de informações prestadas
23/02/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2024 14:47

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 21:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/02/2024 11:11

Juntada de Petição de comunicações
15/02/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 11:22

Expedição de Mandado.
15/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:30

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 09:35

Conclusos para decisão
01/02/2024 13:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/02/2024 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2024 19:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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