27/05/2025 22:49

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001579-56.2009.8.15.0201 [Sistema Remuneratório e Benefícios] REQUERENTE: JOAO PAULO PEREIRA DO AMARAL, CRISTIANE DOS SANTOS BARBOSA, MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA, ADILSON MATIAS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE SENTENÇA Vistos, etc.

As partes, ADILSON MATIAS DA SILVA e o município de RIACHÃO DO BACAMARTE, acompanhados de advogado, transacionaram livremente, resolvendo o litígio de modo amigável, de sorte que solicitaram conjuntamente, a homologação judicial do acordo firmado e constante dos autos, ID 112611355. É o relatório.

Passo a decidir.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC.

No caso, restou comprovado que o acordo foi celebrado pelo Município obedecendo a ordem cronológica de pagamento dos precatórios realizados, razão pela qual não vislumbro nenhuma ilicitude no acordo firmado.

No caso, trata-se de objeto lícito, possível e de acordo com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO constante no ID 112611355 dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Oficie-se à gerência de precatórios solicitando o cancelamento do precatório expedido (Precatório nº 0803576-37.2024.8.15.0000), em razão da quitação do débito.

Esta sentença tem força de OFÍCIO.

Após, retornem os autos ao arquivamento.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
23/05/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:18

Juntada de documento de comprovação
23/05/2025 10:22

Determinado o arquivamento
23/05/2025 10:22

Homologada a Transação
15/05/2025 16:45

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:45

Processo Desarquivado
15/05/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
18/05/2024 00:48

Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DO AMARAL em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:48

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS BARBOSA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:48

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:48

Decorrido prazo de ADILSON MATIAS DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:58

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001579-56.2009.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para tomar ciência da expedição do precatório.

Após, arquivem-se os autos.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
08/05/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 20:24

Determinado o arquivamento
07/05/2024 09:45

Conclusos para decisão
24/01/2024 15:29

Juntada de Ofício requisitório de precatório
24/01/2024 15:29

Juntada de Ofício requisitório de precatório
24/01/2024 15:29

Juntada de Ofício requisitório de precatório
24/01/2024 15:28

Juntada de Ofício requisitório de precatório
01/11/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:45

Juntada de Certidão
07/10/2023 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:48

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:48

Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DO AMARAL em 05/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:48

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS BARBOSA em 05/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:48

Decorrido prazo de ADILSON MATIAS DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:29

Outras Decisões
04/09/2023 11:26

Conclusos para decisão
29/08/2023 01:39

Decorrido prazo de MICHELE TRINDADE MEDEIROS em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Ingá.
26/05/2023 08:30

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:17

Decorrido prazo de JOSÉ LUÍS MENÊSES DE QUEIROZ em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:14

Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DO AMARAL em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/01/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 11:04

Conclusos para despacho
23/01/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 05:05

Decorrido prazo de MICHELE TRINDADE MEDEIROS em 19/12/2022 23:59.
27/12/2022 05:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 07:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:34

Conclusos para despacho
23/11/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:13

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/09/2022 12:30

Conclusos para decisão
16/09/2022 00:46

Decorrido prazo de MICHELE TRINDADE MEDEIROS em 13/09/2022 23:59.
13/09/2022 22:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Ingá.
21/06/2022 07:22

Juntada de Certidão
21/06/2022 07:19

Juntada de Ofício
13/06/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 10:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 04:15

Decorrido prazo de JOSÉ LUÍS MENÊSES DE QUEIROZ em 23/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 09:08

Conclusos para despacho
17/02/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 02:41

Decorrido prazo de MICHELE TRINDADE MEDEIROS em 07/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO RIACHAO DO BACAMARTE PB em 07/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 20:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/11/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 13:46

Conclusos para despacho
23/07/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO RIACHAO DO BACAMARTE PB em 08/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2021 11:53

Juntada de diligência
13/05/2021 09:08

Expedição de Mandado.
12/05/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 11:58

Conclusos para despacho
13/03/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:44

Decorrido prazo de JULIANA DO O TEJO E TORRES em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:04

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES em 10/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
06/01/2021 09:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/12/2020 14:10

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 08:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 09:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2020 10:18

Conclusos para despacho
06/07/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 23:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 13:30

Conclusos para despacho
26/06/2020 06:22

Recebidos os autos
26/06/2020 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 08:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
21/01/2020 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2019 00:14

Decorrido prazo de JOSÉ LUÍS MENÊSES DE QUEIROZ em 19/12/2019 23:59:59.
18/11/2019 08:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 04:16

Decorrido prazo de JULIANA DO O TEJO E TORRES em 15/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 10:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 14:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/05/2019 01:08

Decorrido prazo de ERIVALDO GUEDES DO AMARAL em 21/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO RIACHAO DO BACAMARTE PB em 22/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 02:21

Decorrido prazo de ADILSON MATIAS DA SILVA em 22/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 02:21

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA em 22/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 02:21

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS BARBOSA em 22/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 02:20

Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DO AMARAL em 22/05/2019 23:59:59.
25/04/2019 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 09:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 08:54

Processo migrado para o PJe
21/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 21: 02/2019 P000154190201 12:18:02 MUNICIP
21/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2019 P000827180201 12:18:25 MUNICIP
21/02/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
21/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2019 NF 31/19
21/02/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 02/2019 12:18 TJEIN27
15/02/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 02/2019
14/02/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 14: 02/2019 P000154190201 12:24:57 MUNICIP
11/12/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 11/12/2018
06/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 12/2018
17/09/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 09/2018 NF PUB 13092018
11/09/2018 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 11: 09/2018
11/09/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 09/2018 SENTENÇA
11/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 09/2018 REG SENTENÇA
11/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2018 NF 118/1
29/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2018
03/08/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 08/2018
02/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2018 P000827180201 09:37:20 MUNICIP
16/05/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 16/05/2018
07/05/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2018
24/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2017 P001288170201 11:34:30 JOAO PA
24/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2017
08/11/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2017
07/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2017 P001288170201 11:30:26 JOAO PA
12/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2017 P000880170201 09:04:13 TERCEIR
12/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2017
12/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2017
12/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2017 NF 109/1
12/09/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/09/2017 010598PB
15/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2017 P000880170201 12:41:44 TERCEIR
05/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2012
05/09/2013 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
05/02/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 04: 02/2013 NF 011/2013 PUBLICADA 05022013
01/02/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 02/2013 NF 011/2013
18/01/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 01/2013 2A VARA
24/10/2012 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 18092012
18/09/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092012
27/06/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27062012
27/06/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062012
16/05/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16052012
16/05/2012 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 28052012
14/05/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14052012 NF 60: 12
04/05/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04052012
03/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03052012
15/03/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032012
09/03/2012 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 09032012
01/03/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01032012
01/03/2012 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 16032012
24/01/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240120124ERIVALDO GUED
15/12/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122011
15/12/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15122011
23/09/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23092011
23/09/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23092011
04/08/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04082011
04/08/2011 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 15082011
05/07/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050720113REPRESENTANTE
20/05/2011 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 19052011
20/05/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20052011
19/05/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19052011
19/05/2011 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 19052011
06/04/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06052011
06/04/2011 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 19052011
04/04/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04042011 NF 37: 11
04/04/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040420112MUNICIPIO RIA
17/03/2011 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 19052011 0900
06/12/2010 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 06122010 AUDIENCIA
03/12/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03122010
22/11/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112010
09/10/2010 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 06082010
09/10/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08102010
09/10/2010 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 31102010
02/08/2010 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 06082010
23/07/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23072010
15/06/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15062010
11/06/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11062010
11/06/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11062010 NF 74: 10
04/06/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 24052010
04/06/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04062010
04/06/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062010
06/04/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30032010
06/04/2010 00:00

Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 05042010
10/03/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100320101MUNICIPIO DO
08/10/2009 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 08102009
08/10/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08102009
06/10/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102009
29/09/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092009
25/09/2009 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 24092009
25/09/2009 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 25092009
24/09/2009 00:00

Distribuído por sorteio
24/09/2009 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24092009 IND1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2009

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo