TJPB - 0830756-73.2023.8.15.2001

1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira

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Polo Ativo

Partes

PROESI COMPONENTES ELETRONICOS LTDA

CNPJ: 10.428.528/0001-10

Advogados

LETICIA HELENA ZENDRON RANGE

OAB: 42768/SC

CPF *47.***.*02-06

Polo Passivo

Partes

JONAS GUIMARAES LOPES 05668775461

CNPJ: 29.396.501/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 22:53

    Expedição de Carta.

  • 08/07/2025 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2025 08:13

    Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

  • 28/06/2025 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

    Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO PROCESSO: 0830756-73.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PROESI COMPONENTES ELETRONICOS LTDA EXECUTADO: JONAS GUIMARAES LOPES *56.***.*75-61 De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, em 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das diligências necessárias conforme endereço atualizado nos autos: R.

    COMERCIANTE JOSE ELIZEU DE SOUZA, N. 127, CASA, BAIRRO JOAO PAULO II, JOÃO PESSOA-PB, CEP: 58076676.

    João Pessoa/PB, 25 de junho de 2025.

    SILVANA DE CARVALHO FERREIRA Analista Judiciário

  • 25/06/2025 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 00:51

    Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

    Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0830756-73.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PROESI COMPONENTES ELETRONICOS LTDA EXECUTADO: JONAS GUIMARAES LOPES *56.***.*75-61 De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de DEZ dias, falar sobre o envelope devolvido sem êxito pelos correios, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias (salvo em caso de assistência judiciária gratuita).

    João Pessoa/PB, 13 de junho de 2025.

    SILVANA DE CARVALHO FERREIRA Analista Judiciário

  • 13/06/2025 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 05:25

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 10/06/2025 12:21

    Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 12:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

  • 06/06/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 03:36

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 26/05/2025 12:12

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2025 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:54

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2025 00:47

    Decorrido prazo de LETICIA HELENA ZENDRON RANGE em 28/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2024 00:33

    Decorrido prazo de PROESI COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 19/12/2024 23:59.

  • 18/12/2024 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2024 07:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2024 07:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/11/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2024 09:21

    Juntada de cálculos

  • 23/10/2024 10:56

    Outras Decisões

  • 02/10/2024 07:30

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 07:30

    Processo Desarquivado

  • 02/10/2024 07:30

    Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/09/2024 08:34

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 24/09/2024 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 07/09/2024 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 08:21

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 01:49

    Decorrido prazo de PROESI COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 05/06/2024 23:59.

  • 13/05/2024 00:29

    Publicado Sentença em 13/05/2024.

  • 11/05/2024 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 10/05/2024 00:00

    Intimação

    1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0830756-73.2023.8.15.2001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] AUTOR: PROESI COMPONENTES ELETRONICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: LETICIA HELENA ZENDRON RANGE - SC42768 REU: JONAS GUIMARAES LOPES *56.***.*75-61 SENTENÇA

    Vistos.

    PROESI COMPONENTES ELETRONICOS LTDA, qualificada na inicial, através de advogada regularmente habilitado, propôs AÇÃO MONITÓRIA contra JONAS GUIMARAES LOPES *56.***.*75-61, também qualificado, alegando, em síntese, que é credor do promovido da importância de R$ 569,52 (quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) representada por prova escrita sem eficácia de título executivo.

    Informa que o débito se refere a inadimplência do réu decorrente da nota fiscal eletrônica (NF-e) Nº 000.161.782, série 001, com a chave de acesso: 4221 0610 4285 2800 0110 5500 1000 1617 8215 3340 6682, consultável através do portal nacional www.nfe.fazenda.gov.br/portal, no valor de R$ 401,05 (quatrocentos e um reais e cinco centavos) à vista, com vencimento em 07/07/2021, conforme NF-e e boleto gerado.

    Após a citação, não houve oferecimento de embargos monitórios.

    De forma espontânea, a parte autora pugnou pela decretação da revelia da parte ré e o julgamento antecipado da lide. É o sucinto relatório.

    Fundamento e decido.

    A lide comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil, porquanto as provas necessárias a elucidar a controvérsia foram coligidas aos autos, dispensando-se, portanto, a dilação probatória.

    A ação monitória é procedente.

    Diante da ausência de defesa, de rigor a revelia da requerida, nos termos do artigo 76, § 1º, inciso II do Código de Processo Civil.

    A ausência de defesa, em matéria de direitos disponíveis, acarreta a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor e encontrando-se a petição inicial regularmente instruída com documentos que demonstram a existência do crédito reclamado, é hipótese de constituição do título executivo judicial.

    A propósito, os documentos colacionados aos autos (contrato de adesão, contrato de abertura de conta corrente, comprovante de contratação da operação de crédito e extratos bancários) e demonstrativo do débito com a sua evolução que instruem a petição inicial, revelam a plausibilidade do direito do autor.

    Assim, evidencia-se relação jurídica entre as partes e inadimplência da requerida.

    Por fim, malgrado carecer de força executiva, os documentos são líquidos e certos.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

    Nos termos do artigo 702, §8º, do Código de Processo Civil, converto o mandado de pagamento em mandado executivo, em favor do requerente, no valor de R$ 569,52 (quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), que deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC, acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, desde o ajuizamento da demanda.

    Em vista da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intime-se a parte autora.

    Dispensada a intimação da parte é revel.

    Transitada em julgado, intime-se a parte autora para prosseguir nos termos do art. 523 e seguintes do CPC, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento de sentença, mediante juntada de planilha discriminada e regular do débito, valendo-se da ferramenta TJCalc do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/tjcalc/paginas/publico/calculo/novoCalculo.jsf).

    Publicada e registrada eletronicamente.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito

  • 09/05/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 15:12

    Julgado procedente o pedido

  • 09/05/2024 15:12

    Decretada a revelia

  • 15/02/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo de JONAS GUIMARAES LOPES *56.***.*75-61 em 27/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/11/2023 17:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2023 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 22:11

    Decorrido prazo de PROESI COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 21/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 00:17

    Publicado Despacho em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 12/09/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 00:48

    Decorrido prazo de PROESI COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 11/07/2023 23:59.

  • 14/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 14:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/05/2023 12:40

    Declarada incompetência

  • 31/05/2023 12:40

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 31/05/2023 11:32

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 31/05/2023 11:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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