TJPB - 0027167-50.2016.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 11:27
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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07/08/2024 06:35
Arquivado Provisoramente
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07/08/2024 01:10
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO SANTOS em 06/08/2024 23:59.
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20/07/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2024 16:38
Processo Desarquivado
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04/04/2024 22:10
Arquivado Provisoramente
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04/04/2024 22:04
Processo Desarquivado
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22/10/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
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20/10/2023 11:32
Arquivado Provisoramente
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20/10/2023 11:31
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/10/2023 10:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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20/10/2023 11:31
Outras Decisões
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20/10/2023 11:31
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO SANTOS - CPF: *93.***.*63-66 (REU)
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04/10/2023 08:16
Juntada de Outros documentos
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30/09/2023 07:23
Juntada de Petição de cota
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27/09/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
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27/09/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 13:43
Juntada de Ofício
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27/09/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 18:19
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/10/2023 10:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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20/06/2023 08:56
Determinada diligência
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20/06/2023 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 22:03
Conclusos para despacho
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07/06/2023 22:03
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 22:03
Juntada de Certidão
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07/06/2023 22:02
Processo Desarquivado
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13/09/2022 16:09
Arquivado Provisoramente
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13/09/2022 15:22
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO SANTOS - CPF: *93.***.*63-66 (REU)
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05/09/2022 21:46
Conclusos para decisão
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22/08/2022 23:54
Juntada de Petição de parecer
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04/08/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 10:15
Juntada de Petição de defesa prévia
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15/07/2022 00:11
Publicado Edital em 15/07/2022.
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15/07/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
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14/07/2022 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL Nº DO PROCESSO: 0027167-50.2016.8.15.2002 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa uma Ação Penal de nº 0027167-50.2016.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor de INDICIADO: #REU: PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO SANTOS, pelo que a MM.
Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR A(O) RÉ(U) REU: PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO SANTOS, filho de Josefa Francisca de Araújo e Francisco Serafim dos Santos, denunciado(a) pela prática do fato delitivo do art. 33, caput, e art. 35, ambos da Lei 11.343/2006, para ficar ciente de todo teor da DENÚNCIA, nos termos do art. 55 da lei 11.343/2006, tendo em vista o(a) referido(a) encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido.
Ficando o(a) mesmo(a) cientificado(a) que, no caso de inercia, ser-lhe-á nomeado defensor publico.
E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume.
Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos13 de julho de 2022.
Eu, FRANCISCO DE ASSIS LIMA NETO, Analista/Técnico Judiciário, o digitei.
ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE, Juíza de Direito da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB -
13/07/2022 19:38
Expedição de Edital.
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13/07/2022 19:31
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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13/07/2022 18:43
Recebida a denúncia contra PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO SANTOS - CPF: *93.***.*63-66 (INDICIADO)
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12/07/2022 20:26
Conclusos para decisão
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06/06/2022 15:17
Juntada de Petição de comunicações
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16/05/2022 08:38
Juntada de Petição de defesa prévia
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14/05/2022 19:50
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 05:29
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO SANTOS em 18/04/2022 23:59:59.
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27/03/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 08:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/03/2022 08:15
Juntada de devolução de mandado
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15/02/2022 07:05
Expedição de Mandado.
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15/02/2022 07:01
Transitado em Julgado em 31/01/2022
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11/02/2022 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2022 21:58
Conclusos para despacho
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08/02/2022 08:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/02/2022 08:20
Juntada de devolução de mandado
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01/02/2022 03:23
Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA LEITE em 31/01/2022 23:59:59.
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12/01/2022 10:36
Mandado devolvido para redistribuição
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12/01/2022 10:36
Juntada de diligência
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10/01/2022 12:58
Mandado devolvido para redistribuição
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10/01/2022 12:58
Juntada de Certidão oficial de justiça
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21/12/2021 11:54
Expedição de Mandado.
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20/12/2021 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/12/2021 11:48
Juntada de diligência
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14/12/2021 12:24
Juntada de Outros documentos
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13/12/2021 18:44
Juntada de Petição de cota
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09/12/2021 19:30
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2021 19:30
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2021 19:15
Expedição de Mandado.
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09/12/2021 17:55
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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08/12/2021 18:31
Conclusos para julgamento
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02/12/2021 13:26
Juntada de Petição de parecer
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19/11/2021 22:10
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2021 22:09
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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19/11/2021 22:03
Juntada de Outros documentos
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19/11/2021 16:49
Juntada de Outros documentos
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13/11/2021 08:33
Juntada de Ofício
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14/09/2021 09:50
Apensado ao processo 0033649-14.2016.8.15.2002
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04/08/2021 09:16
Ato ordinatório praticado
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04/08/2021 09:07
Juntada de Outros documentos
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04/08/2021 09:05
Processo migrado para o PJe
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03/08/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 08/2021 MIGRACAO P/PJE
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03/08/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2021 NF 157/2
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03/08/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 08/2021 12:01 TJE9622
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08/01/2021 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 01/2021
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11/12/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 12/2020
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11/12/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2020
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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09/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09: 05/2017 PRECATORIA RIO DE JANEIRO
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08/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2017
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26/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2017
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25/04/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 04/2017 LAUDO
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24/04/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 04/2017 AUTOS.DEV.MP
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18/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2017 P021210172002 10:50:50 JEFERSO
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18/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 18: 04/2017 JEFFERSON
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18/04/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/04/2017
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12/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2017 P021210172002 10:20:44 JEFERSO
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07/04/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 04/2017
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30/03/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 03/2017 D072659162002 11:43:44 001
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30/03/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 03/2017 D000460172002 11:43:44 002
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30/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2017
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24/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 11/2016
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24/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 11/2016
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22/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 11/2016 PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO SANTOS
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22/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 11/2016 JEFERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
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09/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2016
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01/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2016
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31/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 10/2016 AUTOS.DEV.MP
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07/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/10/2016 CARGA.MP(NAAPC)
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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19/05/2016 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 05/2016 TJEJPL6
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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