26/08/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 06:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
05/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809755-03.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a Exceção de Pré-executividade de ID 116412225 nos termos do art. 437, § 1 do CPC.

João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 20:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/07/2025 20:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/07/2025 08:41

Juntada de entregue (ecarta)
25/06/2025 12:14

Expedição de Carta.
01/06/2025 02:45

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/06/2025 02:35

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/06/2025 02:35

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/05/2025 02:44

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/05/2025 10:11

Determinada diligência
12/05/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:34

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:31

Expedição de Carta.
08/05/2025 14:26

Expedição de Carta.
08/05/2025 14:19

Expedição de Carta.
08/05/2025 14:15

Expedição de Carta.
05/05/2025 22:04

Determinada diligência
24/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
17/04/2025 00:43

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:41

Publicado Despacho em 09/04/2025.
10/04/2025 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0809755-03.2021.8.15.2001 DESPACHO Intime-se a parte autora para recolher as custas ocasionais referentes à diligência de citação no novo endereço informado (ID 108855920), no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito em substituição (Portaria TJ-PB GAPRE nº 600, de 25.3.2025)
07/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:26

Determinada diligência
24/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:29

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:26

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0809755-03.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A.

EXECUTADO: CLAUDIO LISBOA MOREIRA DESPACHO Segue extrato de consulta de endereço do Réu/Executado, Claudio Lisboa Moreira, no sistema SISBAJUD.

Intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito, e recolher as diligências, se for o caso, no prazo de 15 dias.

João Pessoa, 19 de fevereiro de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
19/02/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:04

Determinada diligência
08/10/2024 14:09

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.
08/10/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809755-03.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 99638286 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 4 de outubro de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/10/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 12:22

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 10:11

Expedição de Mandado.
03/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
03/07/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809755-03.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 1 de julho de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/07/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/06/2024 23:59.
03/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 03/06/2024.
31/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Intime-se o(a) Exequente, por seu(s) advogado(s), para efetuar informar o endereço atual do Executado, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:48

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0809755-03.2021.8.15.2001 AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: CLAUDIO LISBOA MOREIRA DECISÃO Defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, na forma do art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69.

CITE-SE o executado, por mandado, para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contados da citação.

Conste no mandado a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se o respectivo auto, com intimação dos executados (art. 829, § 1º, CPC).

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (art. 827, § 1º, CPC).

Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do referido diploma legal (art. 915, CPC).

Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).

Antes, intime-se o(a) Exequente, por seu(s) advogado(s), para efetuar informar o endereço atual do Executado e efetuar o pagamento da diligência de citação, penhora e avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Retiro o sigilo atribuído na distribuição da ação, por não mais haver razão necessidade.

João Pessoa, 08 de maio de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
10/05/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:22

Determinada diligência
08/05/2024 17:22

Outras Decisões
08/05/2024 06:14

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
02/02/2024 13:58

Conclusos para despacho
30/01/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 09:33

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 11:36

Expedição de Mandado.
17/01/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 07:50

Determinada diligência
05/12/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 13:46

Conclusos para despacho
11/07/2023 01:43

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/07/2023 23:59.
28/06/2023 14:43

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.
28/06/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 09:29

Determinada diligência
18/06/2023 09:29

Deferido o pedido de
16/06/2023 10:24

Conclusos para despacho
30/03/2023 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2023 09:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/02/2023 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 08:06

Determinada diligência
24/02/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 10:51

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:55

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/02/2023 23:59.
31/01/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 11:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/11/2022 09:36

Expedição de Mandado.
30/09/2022 16:20

Determinada diligência
30/09/2022 16:20

Deferido o pedido de
29/09/2022 14:05

Conclusos para despacho
30/08/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 07:35

Juntada de Petição de diligência
01/06/2022 09:15

Expedição de Mandado.
09/05/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2022 15:09

Juntada de diligência
02/12/2021 07:53

Expedição de Mandado.
29/11/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 15:15

Juntada de diligência
15/10/2021 13:09

Expedição de Mandado.
04/10/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 07:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2021 07:36

Juntada de diligência
20/08/2021 08:25

Expedição de Mandado.
10/08/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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