05/07/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 01:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE DIAS DE ARAUJO em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:50

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.

Analisando a aba expedientes, verifica-se que as partes deixaram transcorrer o prazo sem a interposição de recurso.

Portanto, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Escoado o prazo sem manifestação, arquive-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança, 14 de junho de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
21/06/2024 08:57

Transitado em Julgado em 10/06/2024
14/06/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 08:45

Conclusos para despacho
12/06/2024 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANCA em 10/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIA JOSE DIAS DE ARAUJO em 29/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:05

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.

Analisando os autos, verifica-se que o Tribunal de Justiça da Paraíba, ao julgar a apelação interposta, assim decidiu: "Ante o exposto, com base no art. 127, XXXV e XLIII, do RITJPB, com a redação conferida pela Res. n. 38/2021, c/c art. 64, §§1o, 3o e 4o, c/c art. 337, II e §5o, c/c art. 485, IV e § 3º, c/c art. 932, III, c/c art. 985, I e II, c/c art. 1.011, I, todos do CPC, declaro ex officio a incompetência absoluta deste Tribunal de Justiça para conhecer e julgar o apelo e/ou a remessa.

Em consequência, determino a remessa dos autos para que sejam distribuídos a um dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de origem, onde o Juízo competente deverá ratificar ou invalidar a sentença, bem como os demais atos processuais.

Caso a Comarca de origem não possua Juizado Especial Cível ou Misto, será competente – em caráter cumulativo e absoluto, para o processamento e julgamento das causas afetas ao Juizado Especial da Fazenda Pública, observado o rito da Lei n. 12.153/2009 – a Vara Mista ou a Vara Única, nos termos do art. 2011 da LOJE.

Registre-se que a sentença continuará a surtir seus efeitos até ulterior decisão do Magistrado(a) competente, ratificando-a ou anulando-a.

Em qualquer das situações, deve-se reabrir o prazo para a eventual interposição de recurso inominado, a ser endereçado à respectiva Turma Recursal." Ocorre que, compulsando os autos, este juízo já realizou a adequação do rito, conforme extrai-se do tópico II da referida decisão (evento 72178600 - II- Da adequação do rito ao juizado especial da fazenda).

Aliás, tanto é assim que as partes sequer foram condenadas em custas ou honorários de sucumbência e foi determinada, em caso de recurso, a remessa à Turma Recursal.

Assim, não há que se falar em retificação da sentença, razão pela qual a mantenho em todos os seus termos.

Por outro lado, ressalvando o entendimento pessoal desta magistrada, considerando que o Tribunal de Justiça determinou expressamente que o prazo recursal deveria ser reaberto, intimem-se as partes para, querendo, interpor recurso inominado no prazo legal.

Por fim, tendo em vista que a classe judicial não foi ajustada quando da sentença, o faço neste momento.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança, 29 de abril de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
13/05/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/04/2024 12:30

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2024 21:36

Recebidos os autos
04/02/2024 21:36

Juntada de Certidão de prevenção
02/10/2023 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/09/2023 13:22

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 23:14

Juntada de Mandado
21/07/2023 11:46

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 04:17

Decorrido prazo de BARBARA NAYNNAR SOUSA LINS em 31/05/2023 23:59.
04/05/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:26

Julgado procedente o pedido
19/04/2023 12:44

Conclusos para despacho
09/02/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 07:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:09

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 08:26

Conclusos para despacho
05/07/2022 08:26

Juntada de Certidão
27/06/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 01:21

Conclusos para despacho
28/03/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA JOSE DIAS DE ARAUJO - CPF: *92.***.*26-68 (AUTOR).
15/12/2021 16:45

Conclusos para despacho
15/12/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 20:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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