TJPB - 0083420-03.2012.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 11:51
Recebidos os autos
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09/09/2025 11:51
Juntada de Certidão de prevenção
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21/07/2025 17:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/07/2025 02:04
Decorrido prazo de MARCELO DE ANDRADE PORTO em 02/07/2025 23:59.
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01/07/2025 15:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/06/2025 00:17
Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.
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07/06/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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03/06/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 10:39
Juntada de Petição de apelação
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16/04/2025 09:29
Decorrido prazo de MARCELO DE ANDRADE PORTO em 15/04/2025 23:59.
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14/04/2025 10:50
Julgado procedente o pedido
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11/04/2025 10:48
Conclusos para despacho
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11/04/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 08:15
Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
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08/04/2025 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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04/04/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 10:34
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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01/03/2025 00:31
Decorrido prazo de FRANCIS FREDIE CAMELO em 28/02/2025 23:59.
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08/02/2025 13:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/02/2025 13:18
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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13/12/2024 15:18
Expedição de Mandado.
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26/11/2024 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 01:33
Decorrido prazo de MARCELO DE ANDRADE PORTO em 18/11/2024 23:59.
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12/11/2024 15:35
Conclusos para despacho
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12/11/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 00:25
Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.
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01/11/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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31/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0083420-03.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 30 de outubro de 2024 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
30/10/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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29/09/2024 21:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/09/2024 21:19
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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16/09/2024 10:37
Expedição de Mandado.
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15/08/2024 06:07
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 01:17
Decorrido prazo de MARCELO DE ANDRADE PORTO em 06/06/2024 23:59.
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05/06/2024 16:26
Conclusos para despacho
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05/06/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 01:17
Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.
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14/05/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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13/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0083420-03.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição da parte promovida, ID 88555635 e certidão do oficial de justiça, ID 88587515.
João Pessoa-PB, em 10 de maio de 2024 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
10/05/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 00:37
Decorrido prazo de FRANCIS FREDIE CAMELO em 02/05/2024 23:59.
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03/05/2024 00:36
Decorrido prazo de SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
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10/04/2024 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/04/2024 17:15
Juntada de Petição de diligência
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10/04/2024 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2024 16:59
Juntada de Petição de diligência
-
10/04/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 13:03
Expedição de Mandado.
-
08/04/2024 13:03
Expedição de Mandado.
-
05/04/2024 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 08:56
Decorrido prazo de MARCELO DE ANDRADE PORTO em 04/07/2023 23:59.
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28/06/2023 11:09
Juntada de Petição de informações prestadas
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27/06/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 15:09
Juntada de Petição de certidão
-
27/06/2023 15:07
Juntada de Petição de certidão
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06/06/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 08:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/05/2023 08:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/05/2023 08:00
Juntada de comunicações
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15/05/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2022 12:14
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 12:13
Juntada de Certidão
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07/09/2022 00:16
Decorrido prazo de MARCELO DE ANDRADE PORTO em 05/09/2022 23:59.
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29/08/2022 13:11
Juntada de Petição de resposta
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12/08/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 17:20
Juntada de Petição de certidão
-
09/08/2022 17:18
Juntada de Petição de certidão
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31/05/2022 16:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/05/2022 16:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/05/2022 16:17
Juntada de Certidão
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21/03/2022 08:43
Juntada de Certidão
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19/01/2022 11:56
Determinada diligência
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19/01/2022 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2022 11:46
Conclusos para despacho
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02/12/2021 03:38
Decorrido prazo de MARCELO DE ANDRADE PORTO em 30/11/2021 23:59:59.
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29/11/2021 15:57
Juntada de Petição de petição
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28/10/2021 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 18:04
Determinada diligência
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09/09/2021 10:36
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 10:35
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 03:02
Decorrido prazo de CONDOMINIO COSTA AZUL FLAT em 21/06/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 03:02
Decorrido prazo de MARCELO DE ANDRADE PORTO em 21/06/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 02:42
Decorrido prazo de SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA em 21/06/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 02:42
Decorrido prazo de FRANCIS FREDIE CAMELO em 21/06/2021 23:59:59.
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19/05/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 12:00
Outras Decisões
-
19/05/2021 12:00
Determinada diligência
-
19/05/2021 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2021 11:59
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/05/2021 10:11
Conclusos para despacho
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04/07/2020 00:54
Decorrido prazo de SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
-
04/07/2020 00:54
Decorrido prazo de FRANCIS FREDIE CAMELO em 03/07/2020 23:59:59.
-
04/07/2020 00:54
Decorrido prazo de MARCELO DE ANDRADE PORTO em 03/07/2020 23:59:59.
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03/07/2020 18:59
Juntada de Petição de petição
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10/06/2020 16:15
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 16:14
Ato ordinatório praticado
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22/04/2020 07:22
Processo migrado para o PJe
-
05/02/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
-
05/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2020 NF 12/20
-
05/02/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 02/2020 13:21 TJEJPA1
-
03/02/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 02/2020 P044035172001 17:10:57 CONDOMI
-
03/12/2019 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 02: 12/2019
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
20/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2017 P044035172001 16:20:46 CONDOMI
-
18/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 05/2016 D020069162001 15:12:09 007
-
18/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2016 P027610162001 15:12:09 CONDOMI
-
18/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2016
-
07/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2016 P027610162001 15:39:25 CONDOMI
-
29/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 03/2016 CONDOMINIO COSTA AZUL FLAT
-
18/12/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2015
-
13/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2015 P050892152001 18:02:15 TERCEIR
-
13/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2015
-
02/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2015
-
15/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2015 P050892152001 14:22:38 TERCEIR
-
09/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 06/2015
-
09/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
02/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 01: 10/2014 006
-
02/10/2014 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 01: 10/2014
-
02/10/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 01: 10/2014 15:00 13 VC
-
01/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 01: 10/2014 003,004 E 005
-
01/10/2014 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 01: 10/2014
-
12/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 08/2014 CONDOMINIO COSTA AZUL FLAT
-
12/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 08/2014 MARCELO DE ANDRADE PORTO
-
12/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 08/2014 FRANCIS FREDIE CAMELO
-
12/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 08/2014 SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA
-
07/08/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 08/2014 NF 52/14
-
01/08/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 01: 10/2014 15:00 13 VC
-
01/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2014 NF 52/14
-
30/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2014
-
09/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2013 SAMUEL
-
09/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2013 REUS
-
09/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2013
-
08/10/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 10/2013 NF 50/13
-
04/10/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 02: 10/2013 14:00 13.ª VC
-
04/10/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 02: 10/2013 14:00 13.ª VC
-
04/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2013 REUS
-
04/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2013 50 / 13
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04/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2013 NF 50/13
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13/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 09/2013 NF 43/13
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09/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2013 NF43/13
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29/08/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO NAO REALIZADA 28: 08/2013 14:00 13VC
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29/08/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 02: 10/2013 14:00 13VC
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21/05/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 05/2013 NF 23/13
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17/05/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REDESIGNADA 28: 08/2013 14:00 13ª VC
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17/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 05/2013 NF 23/13
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20/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2013
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11/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2013 REU
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11/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2013
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05/03/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 05: 03/2013 NF009/13
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01/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 03/2013 NF009/2013
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28/02/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 20: 03/2013 14:30 13ª VARA CíVEL
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13/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2013
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30/10/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30102012AUTOR
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30/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31102012
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04/10/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 04102012
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04/10/2012 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 04102012
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24/09/2012 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 24092012
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24/09/2012 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 04102012
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24/09/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 24092012 016676PB
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14/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092012
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14/09/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14092012
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05/09/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05092012
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05/09/2012 00:00
Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 05092012
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05/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05092012REU
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05/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092012
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17/07/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170720121FRANCIS FREDI
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17/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052012
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17/05/2012 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 17052012
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17/05/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17052012
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16/05/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14052012
-
16/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052012
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03/05/2012 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2012
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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